Blog do Tato

BB é condenado por envio de cartão sem autorização de clientes Foto ilustrativa: Cartão Corporativo da ex-base comprada do desgoverno Dilma. Direitos do Consumidor O Banco do Brasil  terá que pagar multa de R$ 532,05 mil por envio de cartões de crédito sem prévia solicitação dos consumidores.  A decisão de processo administrativo foi publicada hoje (20), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, no Diário Oficial da União.  O banco havia recorrido da decisão, mas a secretaria manteve a multa por considerar que houve violação dos princípios da boa-fé e da transparência , descumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e infração a artigos do Código de Defesa do Consumidor.  De acordo com a decisão, o banco tem 30 dias para pagar a multa ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União.  O Banco Oficial da Sofisticada Quadrilha do PT, segundo o ...

  STF - Votação do descabimento dos embargos indecentes do Mensalão do PT (AP 470) Direto do STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) continuou na sessão desta quinta-feira (12), a análise do descabimento dos indecentes embargos infringentes na Ação Penal (AP) 470, apresentados pelo pelotão de advogados dos criminosos já julgados e condenados pelo colegiado da Corte Suprema.  A ministra Cármen Lúcia proferiu o seu voto contrário ao acolhimento do mimimi dos mensaleiros e, de forma inquestionável, ratificou a decisão do colegiado deixando claro seu descabimento, por força invocada por dois novatos, recentemente empossados por indicação do atual governo, na tentativa rasteira de revogar uma decisão proferida por maioria do STF e submeter a ação penal 470 a novo julgamento.  O Voto de Carmén Lúcia encheu os cidadãos brasileiros de orgulho e esperança por uma virada da Justiça contra a tentativa de golpe da facção petista no STF. O ministr...

  A justiça no banco dos réus Direto do STF  O julgamento dos indecentes embargos infringentes no STF (Supremo Tribunal Federal) perpetrados pelo pelotão de advogados dos criminosos julgados e já condenados na AP470 (Mensalão do PT) pelo próprio STF mostrou, ontem (11), que há muita coisa em jogo além do futuro dos criminosos sentenciados. Não se trata apenas de se por termo final a um julgamento que se arrasta por mais de seis anos, se os pacientes devem cumprir suas penas em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Trata-se de bem mais que isto: é o próprio STF que está a julgar uma decisão proferida pelo próprio STF.  O que está em julgamento, portanto, é a Justiça Brasileira , o Estado de Direito que foi aviltado pelos votos infames de quatro novatos indicados por um governo imerso em inúmeras denúncias de corrupção, desvio de verbas públicas, quedas de ministros e secretários tanto do alto como do baixo escalão, e todos de baixo calão. O Estado...

Justiça de SP bloqueia R$ 520 milhões de empresa de Maluf     Ministério Público suspeita que a Eucatex está se desfazendo de seus bens para não devolver recursos aos cofres públicos de São Paulo Da Agência Estado A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio dos bens, até o limite de R$ 519,7 milhões, da Eucatex S.A. Indústria e Comércio, empresa da família do neopetista Paulo Salim Maluf - afiliado político do prefeito Haddad do PT/SP. O valor corresponde ao cálculo do que pode ter sido desviado pelo deputado Paulo Maluf (PP/SP) quando foi prefeito de São Paulo, e servirá para ressarcir os cofres públicos caso a Justiça comprove que houve desvio de dinheiro da prefeitura.  A decisão é da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4.ª Vara da Fazenda Pública. Na liminar, Celina escreveu que pode reconsiderar a decisão, desde que "haja comprovação, por parte da Eucatex, do risco iminente de quebra, por conta do bloqueio (cerceamento das atividades empres...

  MPT e Arcos Dorados fecham acordo fixando in denização de R $ 7,5 milhões Acordo também põe fim à jornada móvel variável ( part-time ) no McDonald's.  Recife  A Arcos Dorados , maior franqueadora do McDonald’s na América Latina, vai acabar com a jornada móvel variável em todas as 640 lojas do país até o fim deste ano.  Acordo que põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa foi firmado nesta quinta-feira (21) em audiência judicial na 11ª Vara do Trabalho de Recife (PE), em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa. O acordo também estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. Para chegar ao acordo, foram 12 horas de discussões entre MPT e empresa ao longo do dia. O fim da jornada móvel vai beneficiar os 42 mil funcionários do McDonald’s. Até julho deste ano, 90% das franquias estarão regularizadas, conforme cronograma definido conjuntamente na audiência. O...

JUSTIÇA CONDENA BANCO DO BRASIL POR ASSÉDIO MORAL Ação do Ministério Público do Trabalho aponta casos de humilhação a funcionários do banco   Por  Lucas Ferraz O Banco do Brasil foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 600 mil de indenização por danos morais coletivos . Para o Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, a prática de assédio moral na instituição evidencia "verdadeira ferramenta de gestão nas unidades do banco" .  Maior banco da América Latina em volume de ativos (patrimônio), o BB tem mais de 114 mil funcionários. A ação enumera uma série de práticas de assédio moral: isolamento no ambiente de trabalho de um portador do vírus HIV, interrupção de licença-maternidade, retaliações a grevistas.  Na Ouvidoria Externa do banco, o Ministério Público do Trabalho relata "atos de humilhação e constrangimento" a quatro funcionários, "que perderam comissões" e acabaram pedindo aposentadoria compulsória.  "...

  McLanche feliz e o infeliz do McEmpregado Direto da Pça de Alimentação A Arcos Dorados ,  maior franquia da marca McDonald´s, terá que desembolsar R$ 50 milhões por dano moral coletivo e regularizar a jornada de trabalho de todos os seus funcionários no país .  A empresa conta com 90 mil funcionários em 1.840 lojas espalhados por 20 países, com mais de 600 lojas no Brasil e cerca de 42 mil funcionários, e faturamento anual acima de US$ 3,6 bilhões. A decisão é da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco na ação civil pública contra a empresa.  Na mesma decisão, a juíza obriga que a empresa se abstenha de proibir que os funcionários levem sua própria alimentação para consumir no refeitório, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado.  Os trabalhadores eram obrigados a consumir apenas os lanches do McDon...

De acordo com a colunista da Foia, Monica Bergamo, "a CEF (Caixa Econômica Federal) foi condenada em um caso raro: terá de pagar R$ 100 mil de indenização a um funcionário que sofreu assédio moral e sexual de sua chefe, gerentonta [tarada] de uma unidade da instituição." Segundo a jornalista, "ele relatou à Justiça que a chefe sempre elogiava a sua beleza usando 'termos lascivos' . Diariamente, insistia para que saíssem juntos depois do trabalho. Rejeitada, a gerentonta [tarada] teria passado a chamá-lo de 'incompetente, inútil e imbecil '. Depois, cortou uma gratificação especial que o rapagão recebia como caixa-executivo. Além do depoimento do funcionário, testemunhas relataram que a vida dele virou 'um inferno' com as cantadas da chefona assediadora.  A CEF recorreu, mas acabou derrotada." (Foia da Chuiça) Um internauta comentou a notícia:  "A Caixa não assedia, a Caixa não fala, quem assedia é o funcio...

Deu na Foia da Chuiça   João Vaccari Neto, e x-dirigente do @spbancarios e Tesoureiro do PT,  encontra-se em local incerto e desconhecido. Por Fernando Mello Um dia após ser reconduzido a diretor da usina de Itaipu, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi citado pela Justiça como responsável por uma dívida de R$ 128 mil. A dívida é resultado de processo movido por um ex-cooperado da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), que afirma ter pago por um imóvel que não foi entregue pela entidade. Além do petista, outras duas pessoas respondem pelo valor a ser devolvido. Na sexta, o Diário de Justiça paulista informou que Vaccari não foi localizado pelo oficial de Justiça. Um dia antes, o Diário Oficial da União havia publicado sua recondução ao cargo em Itaipu. De acordo com a Justiça, a cooperativa, mesmo devedora,  "encerrou irregularmente as suas atividades e não deixou bens suficientes" para honrar suas dívidas. Por esse motivo, o juiz da 1ª...

Maluf: Símbolo de honestidade da política "Caso o ex-prefeito e seu filho saiam do Brasil  poderão ser presos e extraditados para os Estados Unidos" (Silvio Marques - Promotor de Justiça-SP) Por Fausto Macedo A Procuradoria-Geral de Nova York ganhou ação proposta pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) e seu filho, Flávio Maluf, que pediam a retirada do nome de ambos do alerta vermelho da Interpol (Polícia Internacional) - índex dos mais procurados em todo o mundo. Em decisão assinada na terça-feira, a juíza Marcy Friedman, da Suprema Corte de Justiça do Estado de NY, rechaçou a argumentação dos advogados de Maluf e indeferiu o pedido do ex-prefeito de São Paulo (1993-1996). A defesa pedia, além do arquivamento de ação contra os Maluf por desvio de US$ 11,6 milhões para conta bancária nos Estados Unidos, o afastamento do promotor americano que os incluiu na lista da Interpol. A juíza recusou arquivamento do caso sob o argumento de que os acusados não p...

Dinheiro: Lavou, tá limpinho. Direto da Redação do CT O Banco Central (Bacen) baixou novas normas de prevenção à lavagem de dinheiro para se adequar às mudanças feitas pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) em suas 40 recomendações de combate ao crime. As mudanças foram anunciadas pelo Gafi em fevereiro para aperfeiçoar os métodos utilizados pelos 180 países que compõem o órgão para evitar a lavagem. Na semana passada, o BC publicou a Carta-Circular nº 3.542, que aumenta de 43 para 106 as situações sobre as quais os bancos devem ficar atentos para evitar que sejam usados por seus clientes para lavar dinheiro. Resta saber se a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) vai permitir mais um desatino infligido às lavanderias palacianas. (Em base de informações do BACEN)

Bancões no banco dos réus   Processo movido pelo MPF/RJ manda bancos devolver a clientes as cobranças indevidas O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) processou os bancos Itaú Unibanco, HSBC e Santander por cobranças indevidas de tarifas feitas entre 2008 e 2010.   O órgão pede o ressarcimento do dobro do valor obtido com as cobranças no período, que chegou a R$ 604,4 milhões. As ações ainda devem ser julgadas pelas 29ª e 32ª Varas Federais do Rio de Janeiro. Segundo o MPF, contrariando normas do Banco Central (BC): o Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL); o Itaú Unibanco cobrou R$ 100,8 milhões de comissão sobre operações ativas (COA), R$ 80,4 milhões de comissão de manutenção de crédito (CMC) e R$ 64 milhões de multa por devolução de cheques; e o HSBC cobrou R$ 7,6 milhões de comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC). Além do ressarcimento, o MPF pede à Justiça uma liminar para que ...

Presunção de inocência   Juízes criminais não podem combater criminosos   por Renato de Oliveira Furtado “A Polícia precisa combater o crime com rigor, agindo sempre conforme a Lei e orientada por princípios de cidadania. O Ministério Público deve processar o criminoso sem desbordar para o fundamentalismo acusatório. À Magistratura cabe manter – se serena, sem adotar posição apriorística contra ou a favor, de modo a prestigiar sua exigível neutralidade e independência, pois não há como julgar com isenção tomando partido e ideologizando sua cognição”. (Um Brado à Sociedade – AASP – 07/10/08 ) (Grifo nosso ). De tempos em tempos, aqui e ali, lampejam sinais pelo caminho, sinais de alerta no chão ubertoso, todavia, carrascoso, do Direito Criminal. Sinais estes que nos despertam e nos remetem à reflexão. Pensar o Direito é de fundamental importância ao seu exercício.  “ Mas, pensar livremente, sem peias ou amarras, implica riscos e, não raro, solidão. Pensar criticamente...

Rede Goebbels é acusada pelo MPF de prática anticoncorrencial O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que classifica como anticoncorrencial as negociações mantidas entre a Rede Globo e o Clube dos 13 em torno da venda dos direitos de transmissão dos jogos do campeonato brasileiro.   S egundo o MPF , a TV Goebbels desrespeitou a Constituição Federal ao exigir preferência na renovação dos contratos de exclusividade com a entidade. A emissora e os clubes são acusados de impedir o acesso de novas empresas e criar barreiras ao desenvolvimento de concorrentes. A emissora transmite com exclusividade todas partidas em parceria com a TV Bandeirantes e vem sendo questionada desde 1997 por emissoras como SBT e Record. O caso está sendo julgado pela Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pode culminar na perda da exclusividade pelos quais a TV dos Marinhos paga cerca de R$ 600 milhões anuais . Em junho, o diretor de relações institucionais...

Então não basta votar ! É preciso colaborar com a campanha de Dilma Rousseff  Participe da campanha e faça uma doação (clique aqui para saber) "O presidente Lula tem hoje aprovação popular de 85% porque cumpriu os compromissos que assumiu de fazer o país crescer distribuindo renda.  O Brasil conquistou destacada posição internacional, criou quantidade recorde de empregos e tirou 24 milhões de pessoas da pobreza.  Enquanto muitos países sofreram os graves efeitos da crise financeira de 2008, no Brasil as ações do governo garantiram uma rápida recuperação da economia e a ampliação do emprego. Precisamos seguir com a transformação que Lula iniciou. Temos uma grande responsabilidade nas eleições. Nossa legislação deixa o financiamento das campanhas a cargo da sociedade. Contribuir para as campanhas é uma forma concreta de compartilhar a responsabilidade pelo futuro do país.  Ampliar o número de doadores, disseminar essa prática de cidadania torna...