Blog do Tato

Lei de Anistia: Julgamento de ação que contesta a norma Acompanhe neste vídeo as exposições do relator da ADPF, ministro Eros Grau, e do rdígno epresentante da OAB, Fábio Konder Comparato, o maior jusrista (em vida) no Brasil.  Confira ainda as manifestações dos representantes da Associação Juízes para a Democracia e do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), entidades que ingressaram no feito como amici curiae (amigos da Corte).   Analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 28 de abril de 2010, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei nº 6.683/1979, a Lei da Anistia.  Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época....

Fevereiro 13, 2010 Nem leis, nem justiça http://nosquedalapalabra.org/clamandoJusticia.htm Por José Saramago E m Portugal, na aldeia medieval de Monsaraz, há um fresco alegórico dos finais do século XV que representa o Bom Juiz e o Mau Juiz, o primeiro com uma expressão grave e digna no rosto e segurando na mão a recta vara da justiça, o segundo com duas caras e a vara da justiça quebrada. Por não se sabe que razões, estas pinturas estiveram escondidas por um tabique de tijolos durante séculos e só em 1958 puderam ver a luz do dia e ser apreciadas pelos amantes da arte e da justiça. Da justiça, digo bem, porque a lição cívica que essas antigas figuras nos transmitem é clara e ilustrativa. Há juízes bons e justos a quem se agradece que existam, há outros que, proclamando-se a si mesmos justos, de bons pouco têm, e, finalmente, não são só injustos como, por outras palavras, à luz dos mais simples critérios éticos, não são boa gente. Nunca houve uma idade de ouro para a justiça....

Mídia Poder & Manipulação Regulação dos meios, democracia por finalidade “No Brasil há uma prática dos empresários, sobretudo aqueles que usufruiram exatamente das benesses concedidas no auge do governo militar ditatorial, atribuírem como censura qualquer possibilidade de ampliar a discussão sobre conteúdo veiculado pela mídia. A proposta nada mais é do que a vontade da sociedade no sentido de exigir que os meios respeitem a dignidade humana” , defende Laurindo Leal Filho, jornalista, professor da ECA/USP e ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação. Laurindo também ressalta que a mesma proposta já estava presente no 1º PNDH na gestão de Fernando Henrique Caridoso (parece que todos se esqueceram desse detalhe) e que, portanto,  não há motivos para polêmicas.  “Isso é uma prática consagrada no mundo. Eu não sei por que no Brasil se faz tamanho escarcéu sobre algo que deveria ser corriqueiro” , emenda. Carlos Chaparro, doutor em Ciências da Comunicação e profess...

Do Blog Brasília, eu vi                                                          Ao Ministro da Defesa Exmo. Dr. Nelson Jobim Tendler: "É incompreensível que o nosso futuro democrático seja posto em risco para acobertar crimes praticados por bandidos" Invado sua caixa de mensagem pedindo atenção para um tema que trata do futuro, não do passado. O Sr. me conhece pessoalmente e lembra-se de que quando fui Secretário de Cultura de Brasília, no ano de 1996, o Sr. era Ministro da Justiça e instituiu e deu no Festival de Cinema Brasília um prêmio para o filme que melhor abordasse a questão dos Direitos Humanos. Era uma preocupação comum a nossa. Por que me dirijo agora ao senhor? Um punhado de cidadãos -̶  hoje somos mais de dez mil -̶  assinamos u...

  O apêndice que dá sustenção à pirâmide  Caco Barcellos põe o Dedo na ferida O mais respeitado repórter de polícia do país, autor de um livro – Rota 66 – que abalou os alicerces da PM paulista, diz nesta entrevista tudo o que sabe e pensa sobre o brasileiro, hoje o segundo povo mais violento do mundo. Sérgio Pinto de Almeida - Caco, a tortura é uma prática institucionalizada na polícia brasileira? Caco Barcellos - Sem dúvida, é uma prática predominante. Sérgio Pinto de Almeida - Quer dizer, não existe polícia científica, é pau? Caco Barcellos - É pau ainda. O que mostra que, além de violentos, são preguiçosos, não gostam de trabalhar. Bob Fernandes - E essa esperança nos jovens delegados, advogados etc., que parecem ser outra coisa, eles acabam sendo engolidos ou...? Caco Barcellos - Eu acho que há uma outra coisa mesmo, uma esperança de nova mentalidade entrando na Polícia Civil aqui em São Paulo. Acontece que o país é imenso, e longe daqui isto não acontece. Mes...