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Mostrando postagens de maio 17, 2009

Imprensa: Do acesso à informação pública

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Lula assina projeto de lei de ac esso à informa ção públic a Mensagem ao Congresso Nacional foi enviada nesta quarta-feira. O Presidente da República enviou nesta quarta-feira (13/5), o projeto de lei de acesso a informações públicas para o Congresso Nacional. A Mensagem foi assinada em solenidade no Palácio do Itamarati. Com ela, o governo cumpre promessa feita pela Ministra-Chefe da Casa Civil durante Seminário Internacional sobre Informação Pública, realizado em Brasília, em 1º de abril último. Além da assinatura da Mensagem, foi lançado o Portal “Memórias Reveladas - Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985)” e assinada a Portaria e Edital de chamamento para entrega de acervos particulares aos arquivos públicos. O projeto de lei atende a uma antiga reivindicação da sociedade civil e deverá abranger toda a administração pública: esferas federal, estadual e municipal. Con