Blog do Tato

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  A justiça no banco dos réus Direto do STF  O julgamento dos indecentes embargos infringentes no STF (Supremo Tribunal Federal) perpetrados pelo pelotão de advogados dos criminosos julgados e já condenados na AP470 (Mensalão do PT) pelo próprio STF mostrou, ontem (11), que há muita coisa em jogo além do futuro dos criminosos sentenciados. Não se trata apenas de se por termo final a um julgamento que se arrasta por mais de seis anos, se os pacientes devem cumprir suas penas em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Trata-se de bem mais que isto: é o próprio STF que está a julgar uma decisão proferida pelo próprio STF.  O que está em julgamento, portanto, é a Justiça Brasileira , o Estado de Direito que foi aviltado pelos votos infames de quatro novatos indicados por um governo imerso em inúmeras denúncias de corrupção, desvio de verbas públicas, quedas de ministros e secretários tanto do alto como do baixo escalão, e todos de baixo calão. O Estado...

Crédito da imagem: Portal Ig Mensaleiro João Paulo Cunha fará panfletagem corrupta pelos próximos seis anos na cadeia Ministro Peluso vota pela condenação de réus com relação a contratos da Câmara e BB N a sessão desta quarta-feira (29) , o julgamento da Ação Penal (AP) 470 foi retomado com o voto do ministro Cezar Peluso a respeito da parte da denúncia já examinada pelos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski – respectivamente relator e revisor do processo – que trata do suposto desvio de recursos públicos por meio de contratos firmados pelas agências do réu Marcos Valério e seus sócios com a Câmara dos Deputados e o Banco do Brasil. O ministro Peluso votou pela condenação dos réus João Paulo Cunha (absolvendo-o, porém, de um dos dois peculatos que lhe foram imputados e do crime de lavagem de dinheiro), Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Henrique Pizzolato. Como deixará o STF, em razão de sua aposentadoria compulsória, ao final de seu voto o min...

AP 470 – relator analisa contrato entre BB e DNA Propaganda TV Justiça: Cobertura das sessões da Ação Penal que julga os mensaleiros "Os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro  estão configurados nos autos contra o ex-diretor do Banco do Brasil,  Henrique Pizzolato, e os sócios da DNA Propaganda" (Dr. Joaquim Barbosa - Min do STF) Direto do STF O relator da Ação Penal (AP) 470, Ministro Joaquim Barbosa (foto ao lado), retomou seu voto na sessão plenária desta segunda-feira (20) com a análise do contrato entre a DNA e o Banco do Brasil. O ministro rejeitou argumento da defesa dos sócios da agência DNA Propaganda – Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach – de que a edição da Lei 12.232/2010 (que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda) teria configurado abolitio criminis, ou seja, teria tornado lícita a conduta pela ...

LAVAGEM DE DINHEIRO   Relatório mostra que pessoas físicas e empresas do mundo todo desviaram cerca de US$ 21 trilhões para inúmeros paraísos fiscais Paraísos fiscais e desvio de dinheiro  No mês de julho, uma organização independente inglesa chamada Tax Justice Network, que se dedica a pesquisar movimentações financeiras e transparência fiscal no mundo, publicou um relatório sobre a evasão de divisas para os bancos localizados em paraísos fiscais, cruzando dados do Banco de Compensações Internacionais, FMI, Banco Mundial e governos locais. O relatório mostra que pessoas físicas e empresas do mundo todo desviaram cerca de US$ 21 trilhões para inúmeros paraísos fiscais e se isentaram de impostos nos seus países de origem, mandando o dinheiro para mais de 50 bancos destes paraísos. Desde 2005 estas remessas crescem vertiginosos 16% ao ano, e muitos países que são devedores internacionais ficariam em melhor situação caso o dinheiro enviado para fora fosse taxado e usado par...

Por Fausto Macedo A pós o ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP), a Interpol (Clique aqui para conferir "Confidential: Maluf, tremble!") decidiu lançar o nome de Vivaldo Alves , vulgo Birigui, apontado pela promotoria como doleiro de Maluf  na difusão vermelha, índice dos mais procurados em 190 países.  A difusão vermelha é o alerta máximo da Interpol e limita os deslocamentos do alvo, que pode ser preso se ingressar em território que integra a comunidade policial. A Promotoria de Nova York acusa Birigui (foto abaixo) de ter transferido, nos anos 1990, US$ 4,2 milhões para conta da família Maluf no Safra National Bank. Birigui desistiu de depor na Corte da Ilha de Jersey, em ação da Prefeitura de São Paulo que pede repatriação de US$ 22 milhões depositados em contas de offshores de Maluf, o qual figura há dois anos na lista dos mais procurados (difusão vermelha). "O relato (de Birigui) seria importante porque ele movimentou mais de US$ 150 milhões desvia...

Dinheiro: Lavou, tá limpinho. Direto da Redação do CT O Banco Central (Bacen) baixou novas normas de prevenção à lavagem de dinheiro para se adequar às mudanças feitas pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) em suas 40 recomendações de combate ao crime. As mudanças foram anunciadas pelo Gafi em fevereiro para aperfeiçoar os métodos utilizados pelos 180 países que compõem o órgão para evitar a lavagem. Na semana passada, o BC publicou a Carta-Circular nº 3.542, que aumenta de 43 para 106 as situações sobre as quais os bancos devem ficar atentos para evitar que sejam usados por seus clientes para lavar dinheiro. Resta saber se a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) vai permitir mais um desatino infligido às lavanderias palacianas. (Em base de informações do BACEN)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, nega recurso de Daniel Dantas e decide que Fausto De Sanctis fica O juiz Fausto De Sanctis permanecerá à frente das ações da Operação Satiagraha, que investiga os crimes financeiros do empresário Daniel Dantas. A decisão, tomada nesta quinta 25, é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau. No início do mês, o banqueiro recorreu ao STF contra a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que cassou a liminar concedida pelo ministro Esteves Lima que paralisaria os processos decorrentes da Satiagraha. Iniciada há dois anos, a operação da Polícia Federal investigava os crimes financeiros que teriam sido praticados pelos donos do Grupo Opportunity. O ministro Esteves Lima, em dezembro passado, aceitava a tese que colocava em suspeição a atuação do juiz De Sanctis e interrompiatodas as ações penais abertas contra Dantas, o que resultaria num golpe mortal à Operação Satiagraha. Eros Grau escreveu agora em sua decisão...

Ministro congelou processo contra Dantas até que juiz decida sobre condução do caso Dantas (Olhos Verdes Sensuais) no colo de Eros   S egundo a Agência Estado: "O juiz Fausto Martin De Sanctis poderá ser afastado da condução da ação penal contra investigados na Operação Satiagraha. Por enquanto, o ministro Arnaldo Esteves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu suspender o andamento do processo até o julgamento do habeas corpus em que a defesa de Daniel Dantas argui a suspeição do juiz, o que deve acontecer em fevereiro. Pela emenda constitucional 45, os juízes de primeiro grau têm férias individuais e só folgam no Natal e Ano Novo, voltando em janeiro. Já os tribunais param e voltam em fevereiro. Neste período, De Sanctis está proibido de praticar qualquer ato no processo contra o banqueiro bandido (e condenado). A 6ª Turma do STJ, da qual é integrante Arnaldo Esteves, está analisando outro pedido da defesa de Daniel Dantas: o bloqueio das orden...

Boa leitura Lançamento de livros Dr. Fausto Martin De Sanctis "Convido a todos para o lançamento de dois novos livros do  corajoso Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis, " Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro " e " Responsabilidade Penal das Corporações e Criminalidade Moderna ", no dia 28 de outubro de 2009, das 19 às 22 hs., na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis, em São Paulo." Postado por Janice Ascari em 17 outubro 2009 às 13:21 Tags: Compartilhar Comentários: Segundo a amiga navegante da excelente rede Protógenes Contra a Corrupção ,  os livros estão à venda na rede da Livraria Saraiva, mas podem ser encontrados em outras livrarias jurídicas. Podem ser comprados online, em www.livrariasaraiva.com.br. "O Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro" sai por R$ 49,00 , e  "Responsabilidade Penal das Corporações e Criminalidade Moderna", R$ 62,00." A Saraiva parcela e agradece! O Clipping do Tato ...