Blog do Tato

Lei de Anistia: Julgamento de ação que contesta a norma Acompanhe neste vídeo as exposições do relator da ADPF, ministro Eros Grau, e do rdígno epresentante da OAB, Fábio Konder Comparato, o maior jusrista (em vida) no Brasil.  Confira ainda as manifestações dos representantes da Associação Juízes para a Democracia e do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), entidades que ingressaram no feito como amici curiae (amigos da Corte).   Analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 28 de abril de 2010, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei nº 6.683/1979, a Lei da Anistia.  Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época....

Justiça "Antes tarde, do que sempre" (ieu memo uai!) Crivella quer que ministros do STF sejam confirmados pelo Senado a cada quatro anos Antes, na Idade Média, era assim... Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão ser obrigados a passar por confirmação do Senado a cada quatro anos, conforme estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/09) de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve designado como relator o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). De acordo com a proposta, essa confirmação seria acrescida às atribuições constitucionais exclusivas do Senado Federal. Crivella argumentou na justificação da PEC que a escolha dos ministros dos tribunais superiores “ precisa sofrer alterações que garantam, de modo mais pleno, o princípio da harmonia entre os poderes e que melhor satisfaçam o interesse público em relação ao cumprimento da missão conferida ao Poder J...

Deu no Blog Sem Fronteiras Vaga no Supremo: candidato, Toffoli adere à tese de anular o processo do mensalão e de Lalau. José Antonio Dias Toffoli Um dos fortes candidatos à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é José Antonio Dias Toffoli, atual advogado-geral da União, aliado e ex-auxiliar do cassado José Dirceu, na Casa Civil. Apesar de ter sido reprovado em dois concursos públicos para ingresso na carreira de juiz, Toffoli, consoante sustentam os defensores da sua candidatura, preparou-se e possui notório saber jurídico. Segundo vazou e a mídia destacou, alguns ministros do STF torcem o nariz quanto à escolha de Toffoli. Para esses ministros — que nada têm com a escolha mas seguem o mau exemplo do ministro Gilmar Mendes de se intrometer e se manifestar sobre tudo —, Toffoli ainda não estaria "maduro" para as funções. Toffoli, convém frisar , deu parecer, como advogado-geral da União, a favorecer o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que na ditadura mili...

Gilmar Dantas (segundo noblat-blá-bl á) gastou R$ 114 mil em diárias desde 20 08 De Congresso em Fogo O Supremo Tribunal Federal (STF) pagou ao presidente da Casa, o supremo do Supremo Gilmar Dantas, R$ 114.205,93 em diárias de viagem nos 13 meses de sua gestão. Isso significa que, passado um mês da metade de seu mandato, Gilmar recebeu praticamente quatro vezes o total acumulado por sua antecessora, a ministra Ellen Gracie (aquela que foi reprovada na OMC), nos 24 meses em que ela dirigiu a corte. Em dois anos, o STF gastou R$ 31.159,90 com despesas de hospedagem, locomoção e alimentação em viagens nacionais e internacionais da ministra. Na média mensal, o atual presidente recebe aproximadamente R$ 8.700 em diárias, seis vezes o valor registrado a cada mês por Ellen, R$ 1.300. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, o Supremo repassou a Gilmar mais do que havia destinado à ministra em seus dois anos de gestão. Leia a reportagem completa no Congresso em Foco Comentário: Isto si...

Thomas Hobbes, pensador inglês, elaborou a teoria do contrato social, que, resumidamente, estabelece relações básicas entre as pessoas, objetivando impedir o que denominava de a guerra de todos contra todos. Mas o que nós, cidadãos do século 21, temos a ver com isso? O cenário social presente e a preocupação por seu agravamento futuro nos remetem aos pensadores e a suas contribuições teóricas. Fazemos isso pelo fato de que o modelo econômico ou a condução da política econômica, atrelados à ineficiência ou ausência de políticas públicas eficazes no combate aos problemas sociais, acarretam exclusão do mercado de trabalho e exclusão social. Nessa situação encontra-se um percentual mais que expressivo da população brasileira, condenada aos piores pesadelos pelos quais os homens podem passar. Esse contingente que sobrevive à margem de tudo, com menos ou nada do necessário às condições de vida digna, julga ser legítima qualquer ação em busca da sobrevivência, situação que deveria ser símbolo...