STF: Relator conclui que o Mensalão estava no DNA do Banco do Brasil
AP 470 – relator analisa contrato entre BB e DNA Propaganda TV Justiça: Cobertura das sessões da Ação Penal que julga os mensaleiros "Os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro estão configurados nos autos contra o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e os sócios da DNA Propaganda" (Dr. Joaquim Barbosa - Min do STF) Direto do STF O relator da Ação Penal (AP) 470, Ministro Joaquim Barbosa (foto ao lado), retomou seu voto na sessão plenária desta segunda-feira (20) com a análise do contrato entre a DNA e o Banco do Brasil. O ministro rejeitou argumento da defesa dos sócios da agência DNA Propaganda – Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach – de que a edição da Lei 12.232/2010 (que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda) teria configurado abolitio criminis, ou seja, teria tornado lícita a conduta pela ...