Em país de transgressores, afinal, as leis servem para quê?
T ateando um pouco , nunca houve entre os brasileiros condições de desenvolvimento de uma cultura e de uma prática de respeito à lei. Em parte, isso se deveu à nossa formação histórica e à nossa estrutura de classes; em parte, à nossa tradição legalista; em parte, ao fracasso das instituições policiais e judiciais em aplicar a lei, tanto em sua tarefa punitiva quanto na de proteger direitos. Fato é que não temos escolas de civismo. A ambiguidade em relação à lei e à sua transgressão não podia deixar de chamar a atenção de nossos pensadores. Como era de esperar, eles desenvolveram interpretações conflitantes, apesar da preocupação comum com a formação de uma sociedade regulada. Para ilustrar a complexidade do tema, algumas dessas interpretações são consideradas realistas e outras, conservadoras. No fundo, todos partidários de uma orientação burkiana , que valoriza os costumes e práticas sociais; pôr a culpa da transgressão na própria lei, por seu idealismo e distanc...