Blog do Tato

Direitos Fundamentais A justiça e a vídeoconferência "A justiça é algo essencialmente humano" (Aristóteles ) Por Kenarik Boujikian Felippe RECENTE decisão do Supremo Tribunal Federal trouxe à tona o tema do uso da tecnologia e o papel do juiz como garantidor dos direitos fundamentais.  Em 2002, a Associação Juízes para a Democracia, a Associação dos Advogados de São Paulo, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a OAB-SP, o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), o Sindiproesp (Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo) e o Iddd (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) se manifestaram conjuntamente sobre o tema e apresentaram reflexões sobre os graves problemas e as conseqüências danosas da videoconferência para o sistema de justiça, o que foi reconhecido, por unanimidade, pela 2ª T...

Segurança pública Vamireh Chacon Vamireh Chacon Foto: Hilton de Souza A questão mais delicada e muito mais polêmica em tudo isso é a intervenção federal para segurança pública. Na Constituição Federal está escrito que a defesa da lei e da ordem é uma das exigências fundamentais. Na prática, o Rio de Janeiro e alguns outros estados estão pedindo verbalmente ao presidente da República a presença das Forças Armadas para garantir a segurança. Isso é rigorosamente ilegal e inconstitucional.  A intervenção somente pode ocorrer por solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo impedido ou por requisição do STF. Quer dizer, ou o governador do Rio de Janeiro pede isso por escrito e não apenas verbalmente, ou a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ou de qualquer outro estado do Brasil ou ainda o STF decreta.  A criação dessa força de segurança nacional, da maneira como está colocada, é indefinível, ninguém sabe o que é isso. Estão recorrendo ao artifíc...

Mídia & Poder Confecom termina com mais de 600 propostas aprovadas A s propostas aprovadas tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor. Elas foram aprovadas por consenso nos 15 grupos de trabalho ou na votação da plenária que durou dois dias. Agora, as propostas serão encaminhadas ao Poder Executivo, que elaborará um documento e o enviará ao Congresso Nacional. Ampliar o acesso da população à internet foi um dos temas discutidos na Conferência Nacional de Comunicação Leia mais Quem discriminar minorias terá punição severa Conferência defende conselhos para emissoras públicas Confecom quer municípios com informações eletrônicas Confecom pede maior fiscalização sobre finaciamento Fonte: Agência Brasil de notícias

Bingos                                                                                          Debate - Jogos de Azar devem ser liberados?  Assista e comente! BLOCO 1 BLOCO 2 BLOCO 3 BLOCO 4 por Denise Fidalgo Deu no Correio Braziliense A ntes mesmo de ser votada pelo plenário da Câmara, a proposta que legaliza os jogos de azar no Brasil já começou a movimentar o Senado. Parlamentares que participaram da comissão de inquérito (CPI) que investigou a venda de autorizações judiciais para o funcionamento dessas casas dizem que o projeto discutido pelos deputados caminha na contramão das propostas feitas pela comissão, em 2005, para sanar irregularidades. Por conta dessas divergências, um grupo de senadores já promete se articular para ...