Blog do Tato

  20 de maio de 2021 0 Todo brasileiro que trabalhou com carteira assinada em algum período entre 1999 e os dias atuais tem a oportunidade de entrar com o pedido de revisão do seu FGTS, buscando obter a correção monetária pela inflação do período e assim recuperar um dinheiro perdido mas que é seu por direito. Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter julgado esta matéria no último dia 13, porém o assunto foi retirado da pauta e postergado mais uma vez. Não se sabe ainda qual será a nova data para o julgamento, mas isso pode acontecer a qualquer momento visto que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, pode colocar o assunto novamente em pauta com um prazo de apenas 48 horas de antecedência. Advogados que acompanham o assunto alertam para a importância das pessoas entrarem com seus pedidos antes dessa decisão como forma de tentar preservar seus direitos de maneira mais ampla.  Isto porque pode ser utilizado um mecanismo conhecido como modulação que limita os ganhos para qu...

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) vai julgar, no dia 13 de maio, uma ação que pode alterar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) que, atualmente, não corrige  sequer o valor  corroído pela inflação galopante.  ✔ Significa dizer que o dinheiro recolhido compulsoriamente dos trabalhadores, ao invés de ter valorização real (acima da inflação), tem perda. A mudança pode beneficiar quem teve saldo em algum momento desde janeiro de 1999 — mesmo que o valor já tenha sido sacado. Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está zerada desde setembro de 2017, mais juros de 3% ao ano. Assim, a correção não consegue cobrir a inflação, que bateu 6,10% no acumulado dos últimos 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - índice oficial do governo). ✔ Ou seja - o dinheiro do FGTS encolhe conforme o passar dos meses. ▶ O FGTS é uma reserva de dinheiro para quem está ou já esteve empregado com carteira assinada....