Blog do Tato

Lei de Anistia: Julgamento de ação que contesta a norma Acompanhe neste vídeo as exposições do relator da ADPF, ministro Eros Grau, e do rdígno epresentante da OAB, Fábio Konder Comparato, o maior jusrista (em vida) no Brasil.  Confira ainda as manifestações dos representantes da Associação Juízes para a Democracia e do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), entidades que ingressaram no feito como amici curiae (amigos da Corte).   Analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 28 de abril de 2010, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei nº 6.683/1979, a Lei da Anistia.  Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época....

Fevereiro 13, 2010 Nem leis, nem justiça http://nosquedalapalabra.org/clamandoJusticia.htm Por José Saramago E m Portugal, na aldeia medieval de Monsaraz, há um fresco alegórico dos finais do século XV que representa o Bom Juiz e o Mau Juiz, o primeiro com uma expressão grave e digna no rosto e segurando na mão a recta vara da justiça, o segundo com duas caras e a vara da justiça quebrada. Por não se sabe que razões, estas pinturas estiveram escondidas por um tabique de tijolos durante séculos e só em 1958 puderam ver a luz do dia e ser apreciadas pelos amantes da arte e da justiça. Da justiça, digo bem, porque a lição cívica que essas antigas figuras nos transmitem é clara e ilustrativa. Há juízes bons e justos a quem se agradece que existam, há outros que, proclamando-se a si mesmos justos, de bons pouco têm, e, finalmente, não são só injustos como, por outras palavras, à luz dos mais simples critérios éticos, não são boa gente. Nunca houve uma idade de ouro para a justiça....

Da Redação do CT (não é Centro de Treinamento, é Clipping do Tato. Favor não confundir) Em anúncio de TV, Governo pede documentos sobre a ditadura A partir do próximo domingo (27/09), o Governo Federal irá veicular comerciais na TV para estimular a entrega de documentos sobre a ditadura militar (1964-1985). Serão três filmes, com depoimentos de familiares de desaparecidos políticos. O objetivo é reunir informações que permitam a localização dos corpos. “Qualquer que seja a divergência ideológica, histórica política sobre o período, ninguém pode ter divergência sobre o direito de localizar os restos mortais e sepultar", afirmou o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Ditadura Militar no Brasil, onde tudo começou O material coletado será encaminhado para o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil – Memórias Reveladas, do Arquivo Público Nacional. Fonte: Minha Caixa Postal Comentário: Lugar de torturador é na c...

O poder da imprensa sem ética -criminosa até a morte dos cidadãos - falou e escreveu a favor da repressão, da tortura, dasprisões, dos espancamentos e dos covardes assassinatos de brasileiros que lutavam a favor da Democracia contra a Ditadura Militar. Com essa e outras instituições subservientes que se selou o pacto das elites brancas com o golpe de 1964. O silêncio da clandestinidade, seres humanos sem vez e voz. Coxos, surdos e mudos. Corpos e mentes, mutilados e despedaçados, são vestígios da contradição da Igreja que proclama a liberdade como valor absoluto e, no entanto, o restringe para o outro. O PIG proclamava o elogio go Golpe Militar e exultava de alegria com a derrota dos comunistas. Rede Globo, Estadão, Folha de São Paulo, Zero Hora, Estado de Minas, Jornal do Brasil, Rede Tupi: NUNCA MAIS