Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial
Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial Por unanimidade , comissão especial instalada na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto (PL 6.264 de 2005), que é do senador Paulo Paim (PT-RS), volta para o Senado para nova apreciação. A matéria tramita em caráter conclusivo e será enviada ao Senado. O texto aprovado na Câmara é o substitutivo do deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, e desde o dia 13 de maio deste ano aguardava conclusão de votação. O texto prevê medidas como o incentivo à contratação de negros em empresas, o reconhecimento da capoeira como esporte, a reclusão de até três anos para quem praticar racismo na internet, o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e o estímulo às atividades produtivas da população negra no campo. A proposta foi o resultado de mais de seis anos de discussão no Congresso. A votação favorável foi resultado de uma costura entre o ministro da Secretaria Especial de P