Blog do Tato

Deu em CartaCapital Da Redação P ela primeira vez ouve-se uma voz no Parlamento brasileiro em defesa do juiz Fauto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, alvo do momento dos tribunais superiores e de setores da mídia. Na quarta-feira 17, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) subiu à tribuna para denunciar o que considera ser pressões inadmissíveis contra o magistrado responsável por condenar o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, e investigar executivos da construtora Camargo Corrêa. “O problema, em poucas palavras, é o seguinte: estarão as decisões dos tribunais superiores brasileiros travando investigações contra poderosos ao mesmo tempo em que desprestigiam policiais competentes e humilham magistrados inflexíveis?” , perguntou Simon.  “Existem vários estudos que avaliam a sensação que os cidadãos têm, por exemplo, em relação à impunidade reinante em suas sociedades. O que está em na mente do cidadão brasileiro é o sorriso de gente graúda ao sair da cadeia cerca...

Direitos Fundamentais A justiça e a vídeoconferência "A justiça é algo essencialmente humano" (Aristóteles ) Por Kenarik Boujikian Felippe RECENTE decisão do Supremo Tribunal Federal trouxe à tona o tema do uso da tecnologia e o papel do juiz como garantidor dos direitos fundamentais.  Em 2002, a Associação Juízes para a Democracia, a Associação dos Advogados de São Paulo, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a OAB-SP, o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), o Sindiproesp (Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo) e o Iddd (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) se manifestaram conjuntamente sobre o tema e apresentaram reflexões sobre os graves problemas e as conseqüências danosas da videoconferência para o sistema de justiça, o que foi reconhecido, por unanimidade, pela 2ª T...

"A justiça deveria ser igual para todos, mas no Brasil alguns são mais iguais que outros" A propósito da mais recente decisão do STJ de suspender as apurações policiais relativas à Operação Satiagraha, afastar o juiz Fausto de Sanctis, e paralisar todos os atos investigatórios e processuais em curso contra o potente banqueiro Daniel Dantas, já condenado à pena de 10 anos de reclusão e mais R$12 milhões de multa patrimonial por consumada corrupção , seguem os endereços eletrônicos dos chacais do STJ, para quem deseja prestar uma justa "homenagem" a essas figuras de " notável saber jurídico ": Presidência do STJ presidencia@stj.jus.br Vice-Presidência do STJ vice.presidencia@stj.jus.br Ministro Nilson Naves Gab.Nilson.Naves@stj.jus.br Ministro Felix Fischer Gab.Felix.Fischer@stj.jus.br Ministro Gilson Dipp Gab.Gilson.Dipp@stj.jus.br Ministra Eliana Calmon Gab.Eliana.Calmon@stj.jus.br Ministro João Otávio de Noronha Gab.Joao.Otavio@stj...

...então perguntou Pilatus: Cristo ou Barrabás? Soltaram Dantas, suspenderam a Satiagraha, criminalizaram o Dr. Protógenes e afastaram o juiz De Sanctis. Agora, só falta fundarem a Sacra Igreja do Império Opportunity. Esta é a nossa "justiça" !

VI - DA LEI MORAL "Nem tudo que é moral, necessariamente está legal. Mas tudo que é legal deveria ser, obrigatoriamente, moral" (Dalmo de Abreu Dallari - Jurista) Mandemos entrar o simplório, façamo-lo sentar-se na primeira fila e perguntemos a ele o que Lacan quer dizer. O simplório levanta-se, vem ao quadro e explica - Lacan nos fala desde o início do ano de das Ding nos seguintes termos - ele o coloca no âmago de um mundo subjetivo que é aquele cuja economia, segundo Freud, ele nos descreve há anos. Esse mundo subjetivo define assim - o significante, misturando suas referências com as possibilidades de orientação que seu funcionamento de organismo natural de ser vivo lhe confere. (...) Entendam bem isto - Kant convida-nos, quando consideramos a máxima que regula nossa ação, a considerá-la por um instante como a lei de uma natureza na qual seríamos convocados a viver. E esse, parece-lhe, o aparelho que nos fará repelir com horror essa ou aquela das máximas às qu...