Blog do Tato

Segurança pública Vamireh Chacon Vamireh Chacon Foto: Hilton de Souza A questão mais delicada e muito mais polêmica em tudo isso é a intervenção federal para segurança pública. Na Constituição Federal está escrito que a defesa da lei e da ordem é uma das exigências fundamentais. Na prática, o Rio de Janeiro e alguns outros estados estão pedindo verbalmente ao presidente da República a presença das Forças Armadas para garantir a segurança. Isso é rigorosamente ilegal e inconstitucional.  A intervenção somente pode ocorrer por solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo impedido ou por requisição do STF. Quer dizer, ou o governador do Rio de Janeiro pede isso por escrito e não apenas verbalmente, ou a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ou de qualquer outro estado do Brasil ou ainda o STF decreta.  A criação dessa força de segurança nacional, da maneira como está colocada, é indefinível, ninguém sabe o que é isso. Estão recorrendo ao artifíc...

Palestra O futuro do federalismo A solução é um país federalista Por Vamire Chacon Vamireh Chacon Foto: Hilton de Souza Vamireh Chacon, bacharel e doutor em direito, é professor emérito da Universidade de Brasília. Fez pós-doutoramento na Universidade de Chicago. Foi durante décadas professor titular de economia política na Faculdade de Direito do Recife, e de história política e ciência política na Universidade de Brasília. É com freqüência professor visitante em universidades da Alemanha, França, Portugal e Estados Unidos. Entre outros livros, escreveu "Gilberto Freire – Uma Biografia Intelectual", "História dos Partidos Políticos Brasileiros" e, mais recentemente, "A História do Legislativo no Brasil". Esta palestra de Vamireh Chacon, com o tema "O futuro do federalismo no Brasil", foi proferida no Conselho de Economia, Sociologia e Política da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Se...