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Voto obrigatório é coisa de ditaduras, diz Motta

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A história confirma:   " Até na Venezuela o voto é facultativo" Os progressistas do atraso Voto obrigatório é coisa de ditaduras , de esquerda ou de direita, como forma de legitimar o ilegítimo e dar uma aparência de democracia ao regime. Em democracias de verdade, os cidadãos interessados em participar do processo eleitoral se inscrevem, fazem campanha, doam dinheiro para seus candidatos e votam. Quem não vota não pode reclamar dos resultados das eleições e de suas consequências. Enquanto isso, no Senado, num arremedo de reforma política, a proposta de tornar o voto facultativo foi derrotada por 16 x 6 na Comissão de Constituição e Justiça. Petistas e tucanos se uniram na defesa do atraso: "O voto obrigatório tem sido um instrumento importante para incorporar as massas ao processo democrático. A supressão do voto popular contribuirá para a elitização da política brasileira" disse um deles. Obrigar as massas a votar não é i...

A receita de Aécio Neves para o Brasil: "Queremos eficiência com ética; já o PT, NÃO!"

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Foto: Eduardo Campos, governador de Pernambuco e Presidente Nacional do PSB, ao lado de Aécio  Neves, candidato tucano à Presidência de 2014, em reunião no congresso nacional entre governadores em março de 2013. Para que deixar para 2018 se já pode ser em 2014?  "Quem sabe faz a hora, não espera acontecer" Direto de São Paulo O senador Aécio Neves (PSDB-MG), foto à esquerda com o braço esquerdo levantado, defendeu na noite desta segunda-feira (25), em São Paulo, mais eficiência e rigor na aplicação dos recursos públicos. Ele criticou a forma como o PT conduz o governo federal. "Queremos eficiência com ética; já o PT, não" , disse. A declaração foi dada ao final da palestra "PSDB: uma agenda para o desenvolvimento do Brasil” , proferida no diretório do PSDB paulista. Para o senador, o PT deixou de ter projeto de governo para ter um projeto de poder. Com isso, perdeu o foco das ações voltadas ao bem estar da população:  "Cito ...

Reação: PL para regulamentar profissão de jornalista

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Deu no "Imagino haver um campo para se construir um projeto de lei, com uma regulamentação que esteja dentro dos balizamentos contidos nos votos dos ministros" (Miro Teixeira - PDT/RJ) Deputado quer propor projeto de lei para regulamentar profissão de jornalista O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) , acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão, possa ser revista. O deputado afirmou na quinta-feira (18/06) que pretende propor ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista. O deputado irá avaliar tópicos que não estejam de acordo com a Constituição, levantados pelos votos dos ministros, para a partir deles criar uma proposta de regulamentação. "Temos que verificar, nos votos dos ministros do Supremo, onde estão os focos da inconstitucionalidade e aí suprimi-los, para construir uma regulamentação profissional, o que está amparado pela Constituiç...

Imprensa: Do acesso à informação pública

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Lula assina projeto de lei de ac esso à informa ção públic a Mensagem ao Congresso Nacional foi enviada nesta quarta-feira. O Presidente da República enviou nesta quarta-feira (13/5), o projeto de lei de acesso a informações públicas para o Congresso Nacional. A Mensagem foi assinada em solenidade no Palácio do Itamarati. Com ela, o governo cumpre promessa feita pela Ministra-Chefe da Casa Civil durante Seminário Internacional sobre Informação Pública, realizado em Brasília, em 1º de abril último. Além da assinatura da Mensagem, foi lançado o Portal “Memórias Reveladas - Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985)” e assinada a Portaria e Edital de chamamento para entrega de acervos particulares aos arquivos públicos. O projeto de lei atende a uma antiga reivindicação da sociedade civil e deverá abranger toda a administração pública: esferas federal, estadual e municipal. Con...