Reação: PL para regulamentar profissão de jornalista

Deu no

"Imagino haver um campo para se construir um projeto de lei,
com uma regulamentação que esteja dentro dos balizamentos
contidos nos votos dos ministros"
(Miro Teixeira - PDT/RJ)

Deputado quer propor projeto de lei para regulamentar profissão de jornalista

O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão, possa ser revista. O deputado afirmou na quinta-feira (18/06) que pretende propor ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista.

O deputado irá avaliar tópicos que não estejam de acordo com a Constituição, levantados pelos votos dos ministros, para a partir deles criar uma proposta de regulamentação. "Temos que verificar, nos votos dos ministros do Supremo, onde estão os focos da inconstitucionalidade e aí suprimi-los, para construir uma regulamentação profissional, o que está amparado pela Constituição", explicou.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já havia se manifestado favoravelmente à elaboração de uma proposta como essa.

Fonte: Portal Comunique-se