O Deus Mercado, o Supremo e a Violência

Thomas Hobbes, pensador inglês, elaborou a teoria do contrato social, que, resumidamente, estabelece relações básicas entre as pessoas, objetivando impedir o que denominava de a guerra de todos contra todos. Mas o que nós, cidadãos do século 21, temos a ver com isso?

O cenário social presente e a preocupação por seu agravamento futuro nos remetem aos pensadores e a suas contribuições teóricas. Fazemos isso pelo fato de que o modelo econômico ou a condução da política econômica, atrelados à ineficiência ou ausência de políticas públicas eficazes no combate aos problemas sociais, acarretam exclusão do mercado de trabalho e exclusão social.

Nessa situação encontra-se um percentual mais que expressivo da população brasileira, condenada aos piores pesadelos pelos quais os homens podem passar. Esse contingente que sobrevive à margem de tudo, com menos ou nada do necessário às condições de vida digna, julga ser legítima qualquer ação em busca da sobrevivência, situação que deveria ser símbolo de vergonha nacional.

Estarrecedoras têm sido as notícias que circularam na imprensa acerca dos altos índices de violência que assolam o País. Crimes brutais e outros delitos, cuja violência se faz em menor grau, têm causado traumas e indignação pela banalidade e impunidade com que ocorrem e são tratados. Exemplo da progressividade da escala da violência pôde ser observado na região da Grande Florianópolis, que computou mais de cem homicídios/ano, índice que preocupa e que faz vítimas potenciais todos os cidadãos que nessa área conturbada residem.

A sociedade clama por reformas amplas e profundas, e não apenas por medidas cosméticas, que se dão através do melhoramento logístico do aparato estatal. Um dos caminhos a perseguir aponta para uma revisão completa no sistema judiciário brasileiro, pois a percepção que se tem sobre as leis é de que beneficiam apenas uma porção abastada da sociedade. O direito deve conceder legal e ampla defesa para crimes de todos os tipos. No entanto, torna-se incompreensível que certos delitos, do ato efetivo ao julgamento, tenham prescrito em razão do espaço de tempo demasiado entre uma ação e outra.

Noutro flanco, as penas por corrupção, desvio de dinheiro público e crimes afins, muito comuns no Brasil, com a conivência e complacência da instância máxima do arcabouço jurídico nacional (para não dizer conluio), deveriam ser muito mais severas. E é importante que o processo seja dinâmico, e, sobretudo, que o acusado e condenado devolva o que foi surrupiado. Além desses caminhos, aos apenados deveria ser atribuída alguma ocupação, como a qualquer trabalhador comum, já que no término da pena eles devem ser devolvidos à sociedade.

O despertar para a questão da violência deve ser encarado por todos os segmentos sociais, já que ao ignorarmos a exclusão social estamos de certa forma empurrando todo o contingente não incluído para um anonimato social perigoso, do qual não sabemos se no futuro poderemos vir a pertencer. O amadurecimento do debate nos conduz à estabilidade social. A manutenção ou o agravamento da atual situação econômica e social brasileira nos conduz à condição de testemunhas de crimes por um par de tênis, por passes de ônibus, enfim ações humanamente "injustificáveis", mas nada, absolutamente nada, justifica as ações para lá de suspeitas de ministros do supremo de mãos dadas com a mão "invisível" de criminosos do colarinho branco.