No julgamento do Mensalão do PT, o STF se tornou réu
A justiça no banco dos réus
Direto do STF
O julgamento dos indecentes embargos infringentes no STF (Supremo Tribunal Federal) perpetrados pelo pelotão de advogados dos criminosos julgados e já condenados na AP470 (Mensalão do PT) pelo próprio STF mostrou, ontem (11), que há muita coisa em jogo além do futuro dos criminosos sentenciados.
Não se trata apenas de se por termo final a um julgamento que se arrasta por mais de seis anos, se os pacientes devem cumprir suas penas em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Trata-se de bem mais que isto: é o próprio STF que está a julgar uma decisão proferida pelo próprio STF.
O que está em julgamento, portanto, é a Justiça Brasileira, o Estado de Direito que foi aviltado pelos votos infames de quatro novatos indicados por um governo imerso em inúmeras denúncias de corrupção, desvio de verbas públicas, quedas de ministros e secretários tanto do alto como do baixo escalão, e todos de baixo calão.
O Estado de Direito está à iminência da efetivação do "golpe petista", alertado pelo ex-presidente do Supremo, Ministro Ayres Britto.
O crime compensa?
Como avançar no combate à corrupção e à impunidade se o próprio Supremo
Tribunal Federal está à mercê desta quadrilha que se apoderou do Poder e estende seus tentáculos para além do Executivo e Legislativo e se mostra, desavergonhadamente, atuante também na Corte Suprema de Justiça do País?
Certo é que o colegiado de magistrados deve ser um
exercício de tolerância e ponderação, mas ficou evidente com os votos do Presidente do Supremo, Ministro Joaquim Barbosa, e do Ministro Luiz Fux que os embargos infringentes não passam de uma "jabuticaba tupininquim", como bem pontuou um outro Ministro, a se pronunciar, hoje, Gilmar Mendes, cuja finalidade é tão somente protelar a execução da decisão já tomada pelo colegiado e zombar do Estado de Direito Brasileiro.
Por ora, o placar do STF mostra: Justiça 2x4 Mensaleiros do PT.
Contra a possibilidade de um novo julgamento votaram os ministros Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo, e Luiz Fux. Favoráveis aos embargos infringentes, votaram os novatos Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffolli - todos indicados pelo atual governo Dilma do PT. Trabalho dado, missão cumprida.
A Justiça precisa de mais quatro votos para fazer valer a sua própria decisão. Dos cinco ministros que restam votar é de se esperar que Lewandovski mantenha-se coerente com suas incoerências e vote favorável aos mensaleiros condenados; que o Ministro Gilmar Mendes mantenha coerência com seus votos anteriores e fique ao lado da Justiça; que o Ministro Marco Aurélio não se vergue às chicanas e vote contra os embargos infringentes.
E que Deus ilumine os votos dos ministros Celso de Mello e Cármem Lúcia para que, pela primeira vez na história do STF, faça-se justiça contra tubarões criminosos da República. Que o cidadão brasileiro não passe por mais uma vergonha e possa sentir uma pontinha de orgulho de seu País.
E é razoável que suas excelências percebam que o pano de fundo das insatisfações manifestadas por milhões de protestantes nas ruas no mês de junho deste ano foi o descaso do Poder Público com os anseios da sociedade por Justiça.
Se é verdade que o sofrimento humaniza o homem, não é menos verdade que a injustiça o embrutece. Os senhores e senhoras de toga devem saber que o caos ou a paz social está em suas mãos.
Qualquer decisão contrária ao que reza a Carta Magna por aquele que deveria ser o seu guardião, o STF, é caso de as Forças Armadas estarem atentas para defender o Estado de Direito Brasileiro de mais uma tentativa de golpe pelo PT.
Por Tato De Macedo
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