Silvio Tendler: carta aberta ao ministro Nelson Jobim
Do Blog Brasília, eu vi
Ao Ministro da Defesa Exmo. Dr. Nelson Jobim
Tendler: "É incompreensível que o nosso futuro democrático seja posto em risco para acobertar crimes praticados por bandidos"
Invado sua caixa de mensagem pedindo atenção para um tema que trata do futuro, não do passado. O Sr. me conhece pessoalmente e lembra-se de que quando fui Secretário de Cultura de Brasília, no ano de 1996, o Sr. era Ministro da Justiça e instituiu e deu no Festival de Cinema Brasília um prêmio para o filme que melhor abordasse a questão dos Direitos Humanos. Era uma preocupação comum a nossa.
Por que me dirijo agora ao senhor? Um punhado de cidadãos -̶ hoje somos mais de dez mil -̶ assinamos um manifesto afirmando que os envolvidos em crimes de tortura em nome do Estado Brasileiro devem ser julgados e punidos por seus atos, contrários aos mais elementares sentimentos da nacionalidade. Agimos em nome da intransigente defesa dos direitos humanos. O Sr., Ministro da Defesa, homem comprometido com a ordem democrática, eminente advogado constitucionalista, um dos redatores e subscritores da Constituição de 1988, hoje em ação concertada com os comandantes das forças armadas, condena a iniciativa de punir torturadores pelos crimes que cometeram.
Este gesto, na prática, resulta em dar proteção a bandidos que desonraram a farda que vestiam ao torturar, estuprar, roubar, enriquecer ilicitamente sempre agindo em nome das instituições que juraram defender. É incompreensível que o nosso futuro democrático seja posto em risco para acobertar crimes praticados por bandidos o que reforça a sensação de impunidade. Ao contrário do que afirmam os defensores da impunidade dos torturadores. O que está em juízo não é o julgamento das forças armadas, como afirmam os que as querem arrastar para o lodo moral que mergulharam. Agora pretendem proteger sua impunidade, camuflados corporativamente em nome da honra da instituição.
Comentários do CAF:
(....)"Outra leitura a recomendar é o artigo da Juíza Kenarik Felippe, na página 3 da Foi.(aquela).
A Dra. Kenarik Felippe vai julgar a ação penal contra o santinho do Dr. Roger Abdelmassih, que mereceu um habeas corpus do Supremo Presidente do Supremo, no recesso (Ah!, esses recessos !).
Na Foia (aquela) de hoje, a Dra. Felippe responde à pergunta 'é positiva a eventual revisão da Lei da Anistia ?'
A resposta dela é: 'Sim – Justiça não é revanchismo'. Diz ela:
- 'É necessário que o passado de violação e impunidade não continue a ser parâmetro do presente, para que possamos consolidar a democracia e, no futuro, viver em um Brasil que não abrace a cultura autoritária de violência no seu dia a dia. Hitler dizia que ninguém se lembrava mais do genocídio de 1,5 milhão de armênios. Assim tivemos o genocídio dos judeus. Crimes que não atingiram apenas aquelas pessoas e povos, mas toda a humanidade….'
- 'Afirmar que houve anistia para os torturadores é ética e juridicamente insustentável. Fere o patamar civilizatório em que a humanidade se encontra. Justiça ! Já não é sem tempo.'
Finalmente, amigo navegante, para que Jobim e o Supremo Presidente do Supremo não turvem o seu fim de semana, vá à Carta Capital que está nas bancas, pág. 59 e veja o que diz Fábio Konder Comparato da pergunta:
'O STF pode vir a concluir que a anistia não beneficiou os torturadores ?'
Veja a resposta de Comparato:
- 'O STF vai ter que mostrar a cara. Vai dizer perante o público, não só no Brasil, mas na América Latina e no mundo todo, se realmente os donos do poder podiam, antes de largarem o poder, absolver antecipadamente os homicidas, os torturadores e os estupradores que trabalhavam para eles. Nós tivemos um terrorismo de Estado no Brasil. E a própria Lei de 1979 diz que não são abrangidos pela anistia aqueles que cometeram atos de terrorismo.'
Continua Comparato:
- 'Se o Supremo absolver os torturadores, 'eu, se ainda estiver em vida, ou vários outros militantes dos direitos humanos … iremos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para fazer uma denúncia contra o Estado brasileiro. … nós somos o único país na América que se recusou, até hoje, a processar e julgar os criminosos que atuaram em defesa da ditadura'."
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