Justiça: TV Globo desrespeitou a Constituição, segundo Ministério Público

Rede Goebbels é acusada pelo MPF de prática anticoncorrencial

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que classifica como anticoncorrencial as negociações mantidas entre a Rede Globo e o Clube dos 13 em torno da venda dos direitos de transmissão dos jogos do campeonato brasileiro.  

Segundo o MPF, a TV Goebbels desrespeitou a Constituição Federal ao exigir preferência na renovação dos contratos de exclusividade com a entidade.

A emissora e os clubes são acusados de impedir o acesso de novas empresas e criar barreiras ao desenvolvimento de concorrentes.

A emissora transmite com exclusividade todas partidas em parceria com a TV Bandeirantes e vem sendo questionada desde 1997 por emissoras como SBT e Record.

O caso está sendo julgado pela Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pode culminar na perda da exclusividade pelos quais a TV dos Marinhos paga cerca de R$ 600 milhões anuais.

Em junho, o diretor de relações institucionais e de marketing do Clube dos 13, Ataíde Guerreiro, havia declarado pela grande imprensa que pretendia "fazer contratos individualizados contemplando direitos para diferentes canais de mídia, como internet e rádio".

Os contratos devem ser revistos pela entidade em junho de 2011 e serão válidos para o triênio 2012-2015. Ainda segundo a Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão dedicado a investigação de práticas anticoncorrenciais, os direitos de transmissão devem ser vendidos em três pacotes separados, evitando a venda conjunta e sugere que "seja proibida a cláusula de direito de preferência na renovação em todos os contratos".

A TV Goebbels foi procurada pelo Clipping do Tato, mas não quis comentar o caso alegando tratar-se de "processo em trâmite legal".

Fonte: Ministério Público Federal