Saiba o quanto custará a seu bolso, a aberração da segunda turma do STF

 

A absurda anulação dos processos do criminoso 9dedos  pode gerar prejuízo de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

A infundada suspeição de Moro e a declaração de inveja de Gilmar Mendes manifestadas a partir de uma insana canetada monocrática de Edson Fachin do STF, que tornou incompetente a Justiça Federal do Paraná no julgado em três esferas judiciais respeitados o devido processo legal, abrem caminho para que outros acusados - além do alvo resgatado ao arrepio da Carta Magna - se livrem de processos e condenações da Lava-Jato.

Segundo reportagem do site R7, desde o começo deste ano, a Justiça anulou 19 investigações ou ações penais que tramitavam contra o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva. 

A suspensão em série dos processos teve início com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução das ações contra o chefão da facção criminosa petista na Justiça Federal do Paraná. 

A decisão dá fôlego para que outros réus, colaboradores e condenados também peçam a revisão de seus processos em todas as instâncias, e abre brecha, inclusive, para a anulação de acordos de colaboração, o que geraria um sério prejuízo aos cofres públicos. 

No momento, 9dedos responde a apenas um processo na Justiça Federal de Brasília, em que é acusado de tráfico de influência e corrupção em um processo para a compra de caças destinados à Força Aérea Brasileira (FAB). 

Entre os casos anulados estão os relacionados ao triplex do Guarujá, que chegou a levar o bandido à cadeia por 580 dias, e do Sítio de Atibaia. Os imóveis foram, com prova provada,  repassados ao delinquente  em forma de propina em troca de favorecimentos à Construtora OAS. 

A segunda turma do STF, sob a batuta de Gilmar Mendes, resolveu contra todas as evidências que o impoluto Juiz Sérgio Fernando Moro (cujo currículo é de fazer inveja a qualquer ministro indicado pelos governos da própria facção criminosa) teria atuado pessoalmente para condenar o mafioso e teria colaborado de forma indevida com o Ministério Público, reduzindo as chances de defesa. Algo que causou espécie a muitos operadores do direito. 

Um dos réus que podem ser beneficiados com as decisões em torno do caso #lulaLadraoSeuLugareNaPrisao é o empresário Emílio Odebrecht. 

Também julgado por Moro, ele confessou, pasme,  ter pago R$ 700 mil em propina ao malandro. Ex-presidente da Odebrecht, principal empreiteira envolvida no esquema revelado pela Lava-Jato, Emilio tem sua delação aplicada em diversos processos, para comprovar o envolvimento dos acusados.

Ao considerar, de forma leviana e destituida de qualquer fundamento legal constitucional, a suspeição do insuspeito Juiz Sérgio Moro, o Supremo rasgou o ordenamento jurídico e desmembrou os processos do ex-presidiário, entendendo que muitas das ações não deveriam tramitar no Paraná, sem formar maioria no pleno onde deveria tramitar, o que deixou cristalina a manobra para influir nas eleições de 2022.

 O advogado Matheus Falivene, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), explica que, "além da suspeição de Moro, a declaração de incompetência do local de tramitação dos processos também pode impactar em outros casos.

As anulações podem beneficiar outros réus, pois ocorrem também em razão da competência. Os outros corréus, condenados e julgados, podem se beneficiar. Mas também é possível que outros alvos da Lava-Jato ingressem com pedidos de anulação com base na parcialidade do juiz”, disse o especialista.

Devolução
A eventual anulação de uma delação, além de gerar efeito cascata nos processos atrelados, pode abrir margem para que o acusador tenha de volta os valores que pagou para ressarcir o erário pelos danos causados durante as fraudes. 

O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que acusou Lula de solicitar propina, diz agora que "não sabe da participação do ex-presidente em ações ilegais, nem mesmo de outros acusados." Pouco cinismo? 

Até o momento, a Lava-Jato em Curitiba, principal força-tarefa afetada pelas aberrações jurídicas do STF, recuperou R$ 2,1 bilhões a título de multas aplicadas em acordos de colaboração. Outros R$ 111 milhões foram devolvidos 'voluntariamente' pelos réus, de acordo com o Ministério Público Federal. Todos esses valores ficam comprometidos, caso o Poder Judiciário crie precedente para o retorno do montante em caso de anulação das delações.

Matheus Falivene explica que "o processo de anulação é difícil, mas que o entendimento do Supremo abre caminho para decisões parecidas, assim como para a devolução dos valores pagos. São julgamentos demorados, e existem outras circunstâncias que são avaliadas para julgar esses casos. Não serão todos que vão conseguir, mas certamente alguns vão. No caso dos delatores, em tese, eles podem, sim, pedir a devolução do que foi pago a título de colaboração. Mas é algo muito difícil, um processo contra o Estado. Os tribunais não vão querer devolver fácil. 

Mas a anulação dos processos e das delações podem resultar na suspensão de vários processos”, completou.

PANO RÁPIDO: Lava toga resolveria bandas podres nos tribunais superiores, mas os milicianos inquilinos do Planalto foram contra a iniciativa no Senado Federal. 

Resta ao eleitor tomar vergonha na cara e jogar o bolsopetismo no lixo da história e escolher um candidato comprometido com o combate intransigente à corrupção, à constitucionalidade da prisão em segunda instância,  ao respeito, enfim, a preceitos fundamentais da nossa Carta Magna, sem os quais a convivência civilizada fica prejudicada.