Toffoli: Supremo Empréstimo

MINISTRO DO STF É RELATOR DE AÇÕES NA JUSTIÇA CONTRA BANCO NO QUAL OBTEVE EMPRÉSTIMO MILIONÁRIO 

 

Foto: Ministro Toffoli, indicado por Dilma do PT, em pleno cumprimento de suas obrigações.

 

Segundo reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S.Paulo", José Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e feroz defensor dos mensaleiros do PT no julgamento da AP470, fez dois empréstimos que totalizam R$ 1,4 milhão. 

A matéria diz que o Mercantil reduziu os juros sobre os empréstimos ao ministro de 1,35% para 1%. Relator de processos envolvendo o Banco Mercantil do Brasil, o ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli obteve empréstimos de valor milionário da instituição financeira. Ao todo, o magistrado obteve R$ 1,4 milhão em operações de crédito a serem quitadas em até 17 anos.

Com sede em Minas, o banco de médio porte chegou a dar desconto nos juros dos dois empréstimos realizados pelo magistrado.

Esse desconto assegurou uma economia de R$ 636 mil a Toffoli.

Segundo o Código do Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei, cabe arguir a suspeição do magistrado por parcialidade quando alguma das partes do processo for sua credora. Toffoli relata ações do Mercantil desde que assumiu a cadeira no Supremo, em 2009. Dois anos depois, ele obteve os dois empréstimos, numa operação considerada "pouco usual" até por funcionários do banco.

O primeiro, de R$ 931 mil, foi concedido em setembro de 2011, em 180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil, a serem pagas até 2026. Conforme escritura da operação, registrada em cartório, Toffoli deu como garantia de pagamento sua casa no Lago Norte, em Brasília.

Liberado três meses depois, o segundo crédito, de R$ 463,1 mil, teve pagamento definido em 204 prestações fixas de R$ 6,7 mil, com vencimento até 2028. Para assegurar o pagamento da dívida, o banco aceitou o mesmo imóvel de Toffoli, fazendo uma "hipoteca em segundo grau".

Em ambos os casos, os juros fixados foram de 1,35% ao mês.

As parcelas inicialmente definidas nos contratos somavam R$ 204 mil, mais que a remuneração líquida de Toffoli no Supremo à época, que girava em torno de R$ 17,5 mil. Em abril deste ano, após decisões do ministro em processos do Mercantil, as duas partes repactuaram os empréstimos, por meio de aditivos às cédulas de crédito originais e transcritas em cartório.

Conforme os registros, o banco baixou a taxa para 1% ao mês. Com a alteração, a soma das prestações caiu para R$ 16,7 mil mensais - representa um comprometimento de 92% dos ganhos atuais do ministro no Supremo.

Toffoli afirmou ter outras fontes de renda e negou relação entre os processos dos quais é relator e os empréstimos. O banco não quis se pronunciar sobre o caso (mais informações abaixo).

Mais que VIP. 

O Estado consultou dois gerentes da agência responsável pelo relacionamento com Toffoli, em Brasília. As taxas oferecidas para empréstimo de mesma natureza a "clientes VIP" variaram entre 3% e 4% ao mês, com parcelamento em, no máximo, quatro anos.

O superintendente do Mercantil em Brasília, José Alencar da Cunha Neto, que representou o banco em uma das operações com Toffoli, disse não ter participado da negociação com o ministro. Mas afirmou que a redução de juros, nas condições descritas nas escrituras do negócio, é atípica: "Não saberia dizer o que aconteceu com a negociação. Confesso que não é muito usual."

Segundo Cunha, a redução é mais comum quando o cliente oferece mais garantias do pagamento. Assim, como o risco de calote fica menor, é possível aliviar os juros. "Durante a vigência de um contrato, não tem como abaixar a taxa. O que pode ter acontecido é, num novo contrato, ser dada garantia sobre ele, e aí a taxa ser abaixada", explicou.

No caso do ministro, conforme documentos registrados em cartório, isso não ocorreu.

No STF, Toffoli relata processo em que o Mercantil tenta ser compensado por contribuições que, no seu entendimento, foram feitas em porcentual maior que o devido ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Vaivém. 

Em junho de 2011, três meses antes do primeiro empréstimo, Toffoli negou recurso do Mercantil nesse processo. Segundo ele, não cabia reapreciação do caso, com base na jurisprudência do tribunal, por se tratar de "coisa julgada" em definitivo.

Depois de concedidos os dois empréstimos, em janeiro de 2012, ao analisar um agravo regimental do banco, o ministro suspendeu o processo até o julgamento de outros dois recursos nos quais foi reconhecida repercussão geral de questão similar à discutida, ou seja, a possível relativização de "coisa julgada".

A repercussão geral é um instrumento que permite ao Supremo selecionar determinado recurso, considerado relevante, para julgamento. A decisão nesse recurso poderá ser aplicada pelas demais instâncias do Judiciário em casos idênticos. O uso desse mecanismo reduz a quantidade de processos enviados ao STF.

Em outro processo sob relatoria de Toffoli, o Mercantil questiona lei que aumentou de 3% para 4% a alíquota da Cofins sobre o faturamento de bancos. O processo foi distribuído ao ministro em 16 de setembro de 2011, 14 dias depois de feito o primeiro empréstimo. Em 28 de novembro do mesmo ano, ele reconheceu repercussão geral no caso.

PARA LEMBRAR

Uma carreira ligada ao PT

Paulista de Marília, com 45 anos, José Antonio Dias Toffoli chegou ao Supremo Tribunal Federal em outubro de 2009, para a vaga deixada pelo ministro Carlos Alberto Direito. Tinha no currículo duas reprovações em concurso para juiz substituto, em 1994 e 1995, e uma antiga ligação com o PT. Em 1995, já era assessor jurídico do partido, função que exerceu até 2000. Foi também advogado petista nas campanhas eleitorais de 1998, 2000 e 2006. Quando o PT chegou ao governo, assumiu na Casa Civil, sob o ministro José Dirceu, a subchefia de Assuntos Jurídicos. Antes do STF, comandou a Advocacia-Geral da União - como fizera, antes dele, o ministro Gilmar Mendes.

No julgamento do mensalão, discutiu várias vezes com o relator e presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Em uma sessão, em defesa de José Dirceu, comparou as punições adotadas no caso "ao período da Inquisição" e propôs que só fossem aplicadas penas financeiras.

O Banco Mercantil do Brasil não quis comentar os empréstimos a Toffoli: "O Mercantil do Brasil, em obediência às disposições legais de sigilo bancário, encontra-se impedido de manifestar-se publicamente quanto à movimentação bancária de seus clientes."

Fonte: O Estado de S. Paulo - 29/08/2013

Comentários: Isso é uma vergonha. Ou pior, um sem-vergonha!