Mensalão: Rigor e prudência contra os insanos

  Foto: Lula à direita de Haddad. À sua esquerda, só Maluf.

"O povo não tem representante porque as maiorias partidárias, reunidas nas duas casas do Congresso, distribuem a seu bel-prazer as cadeiras de uma e de outra casa, conforme os interesses das facções a que pertencem. O povo sabe que não tem justiça; o povo tem certeza de que não pode contar com os tribunais; o povo vê que todas as leis lhe falham como abrigo no momento em que delas precise, porque os governos seduzem os magistrados, os governos os corrompem, e, quando não podem dominar e seduzir, os desrespeitam, zombam das suas sentenças, e as mandam declarar inaplicáveis, constituindo-se desta arte no juiz supremo, no tribunal da última instância, na última corte de revisão das decisões da justiça brasileira."

(Ruy Barbosa - Obras Completas)

 Por Mauro Santayana

Como a História nos mostra, poder e crise são categorias companheiras. Quando as sociedades se poupam de crises, privam-se de dinamismo e se arrastam em pausas sonolentas. O confronto político, por mais irritante que seja, é necessário à vida, e evita os conflitos sangrentos. 

A corrupção dos poderosos – e não do poder, em sua natureza abstrata – é  infecção quase endêmica e associada ao surgimento da propriedade privada sobre os bens comuns. Ter mais é ter mais, seja de que forma for. Para fazer frente a isso, os homens criaram o Estado, em sua origem e fim destinado a assegurar o mínimo de justiça e encarnar a solidariedade da espécie. 

Mas o Estado é também assaltado, o que exige a vigilância e a resistência dos cidadãos. E, em nome da moralidade do Estado sempre se instalam as ditaduras sangrentas (e igualmente corruptoras e corrompidas). Não precisamos nacionalizar essa constatação.

A semana começa inquieta com revelações atribuídas a Marcos Valério, um homem comum e ambicioso, que se tornou, pelas circunstâncias, o eixo da Ação Penal 470 (Mensalão do Congresso), em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.  Ele sabe que sua sorte já se encontra decidida, e nada irá evitar a pena a lhe ser imposta pelos seus julgadores. Por isso, busca mostrar-se como mero instrumento de uma conspiração com financiamento espúrio, mas não foi bem assim. Atuou com inteligência tática, construindo um projeto de elaborada engenharia econômica e de convencimento político. 

• É certo, e já dissemos isso, que, movendo-se entre banqueiros – que seriam os grandes beneficiários do esquema - ele agiu com ilusão de classe.

O jovem de classe média de Curvelo, por mais êxito colhesse em  suas atividades comerciais, era um outsider nos encontros com os representantes das oligarquias com quem articulava os negócios hoje devassados.   Tampouco era do ramo nos atos políticos. Ao que se sabe, as suas relações não se limitaram ao PT. 

Os publicitários profissionais raramente têm ideologia. Quando a tem, agem como os advogados, que quase sempre defendem causas sem que, necessariamente, com elas concordem.

• Valério fazia negócios e reunia os interessados em influir sobre a administração do Estado, como os banqueiros, - não só os que foram arrolados na ação em julgamento - e os políticos que necessitavam de recursos para a construção ou manutenção de seus espaços no parlamento e no poder executivo.

Ele tinha consciência do que fazia, obtinha seus lucros, aplicava-os e procurava dar o melhor conforto material possível à família. Como tantos outros no passado brasileiro, ele esperava usufruir da impunidade dos grandes. Se os grandes se salvassem, deveria ser esse o seu raciocínio, ele estaria também a salvo.   

As declarações de Marcos Valério estão sendo usadas politicamente: a disputa pelo poder não é uma partida de golfe. Mas se equivocam os que pensam na hipótese de desestruturar o governo atual, sem comprometer a estabilidade do Estado.

É preciso ver a reação de Marcos Valério em suas dimensões e motivos reais, como a vêem os ministros do STF, e sossegar os incendiários de turno. Os cidadãos sensatos devem separar as coisas. 

O julgamento dos fatos pelo STF demonstra que as instituições estão começando a funcionar para valer em nosso país, e que, conhecido o veredicto do Tribunal, o Brasil continuará a existir com seus quase duzentos milhões de habitantes – acrescidos, todos os dias, dos que nascem – com seu direito a conhecer, criar com seu trabalho, buscar a felicidade para os seus e, o que é inerente à condição humana, participar dos embates políticos que dão movimento à História.  

• Até agora, ninguém, de bom senso, [exceto os ministros do Supremo, aparte nosso] deu importância às declarações de Valério. Elas soam como moedas de barro.    

 Mas será um desperdício dos esforços do STF e das emoções dos democratas, apreensivos com o desalento político, se o episódio não servir para uma profunda reflexão dos que podem decidir, no sentido de realizar a tão esperada e necessária reforma política, de forma a libertar o voto do poder econômico e, com isso, dar legitimidade aos governos e ao Estado. 

• É preciso insistir nesse propósito, até que a razão se imponha.

O primeiro passo deve ser o do financiamento público das campanhas. Por mais oneroso que possa ser esse investimento, o Tesouro despenderá nele muito menos do que, indiretamente, despende hoje. E todos terão a mesma oportunidade de expor idéias e programas, se a lei for bem elaborada.