Hungria: Contra Orbán, sim; com o estrangeiro, não!

Em Budapeste, aumenta o descontentamento contra o primeiro-ministro húngaro, acusado de excessos autoritários. A comunidade internacional começa também a reagir, mas deve evitar o recurso à ingerência, considera o filósofo Gáspár Miklós Tamás.

"Enquanto não houver uma democracia europeia confederada, 

a independência será a nossa derradeira proteção"

Por Gáspár Miklós Tamás (*)

Não há dúvidas de que a Comissão Europeia e o FMI impuseram deliberadamente ao Governo húngaro condições que era impossível respeitar, talvez com o objetivo de levar Viktor Orbán a demitir-se. E, em seguida, a delegação UE-FMI interrompeu as negociações.

Na mesma altura, o secretário de Estado adjunto norte-americano, Thomas O. Melia, reiterou as suas preocupações quanto ao retrocesso da "democracia dos cidadãos" na Hungria em favor de um poder autoritário e ditatorial. Viviane Reding, comissária europeia da Justiça e dos Direitos Fundamentais, acusou o Governo húngaro de violações contínuas dos princípios de democracia livre e constitucional. Os dois seguem a linha de vivas críticas formuladas pelo Parlamento Europeu, pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, pelo Conselho da Europa e pela Comissão de Veneza (e, até, pelo Secretário-Geral da ONU).

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, escreveu recentemente uma carta ao primeiro-ministro húngaro, convidando-o delicadamente a não submeter a votação no Parlamento alguns projetos de lei. Os órgãos de informação mais prestigiados da Europa Ocidental e de Leste e, também, da América do Norte, e os jornalistas que neles trabalham, protestam e manifestam indignação constantemente, sem dar tréguas. Não é possível imaginar uma pressão mais intensa e mais dura, só passível de ser superada por sanções diretas.

Isto, enquanto um dos partidos da oposição parlamentar, o LMP (Lehet màs a politika – Por uma política diferente; centro-esquerda, tendência ecologista) declara que a versão pacífica e parlamentar da oposição democrática já não é possível e sai à rua, enquanto dois novos movimentos prometedores, o Szolidaritàs e o 4K!, se manifestam (e prometem manifestações ainda mais importantes), os sindicatos se preparam e novos movimentos da sociedade civil expressam o desejo de continuar as suas ações.

 

Qual a postura face às pressões estrangeiras?

A questão é saber qual a postura das forças de oposição ditas – ou não – de esquerda e/ou liberais em relação às pressões com origem no estrangeiro (Ocidente e grandes potências). A resposta não é evidente. Em certa medida, a destruição das instituições democráticas (um facto quase consumado) poderia, tendo em conta o poder esmagador da direita antidemocrática, justificar a intervenção ocidental em favor da democracia.

No entanto, além de pretenderem que sejam mantidos um regime de tipo representativo e constitucional e a separação dos poderes, as potências ocidentais – e, sobretudo, a Comissão Europeia – desejam que a Hungria adote uma política económica que não serve necessariamente (e isto é um eufemismo) os interesses do povo magiar.

Desapontado em várias ocasiões, o povo húngaro talvez encare a "causa democrática" apenas como um ornamento colocado sobre medidas de austeridade cada vez mais pesadas, impostas por potências ocidentais interessadas na estabilidade financeira. Se a proteção das instituições democráticas tiver de caminhar a par do empobrecimento contínuo do povo húngaro, não é de espantar que os cidadãos húngaros não se sintam entusiasmados face ao binómio restabelecimento da democracia liberal/miséria.

A maior parte das críticas que o Ocidente faz ao Governo são justas mas não são expressas pelo eleitorado húngaro. Os cidadãos da Hungria não deram, nem podem dar, um mandato às potências ocidentais para estas mudarem a política do seu país. Impor a democracia por meios antidemocráticos com origem no exterior não se justifica e a experiência mostra que não é eficaz.

Este dilema torna extremamente perigosa a posição da oposição democrática húngara. Por um lado, apoia uma política económica e social que ela mesma combateria, se esta fosse conduzida pelo Governo húngaro. Por outro, seria solidária com procedimentos antidemocráticos – logo, em contradição consigo mesma – sem sequer evocar o facto de que estaria a ser acusada de traição.

 

Independência será a derradeira proteção

O primeiro-ministro húngaro analisa a situação do seguinte modo: "Ao longo da última década, os países ocidentais refugiaram-se na utilização do endividamento em detrimento dos rendimentos do trabalho, para suprir as necessidades de consumo. Esta forma de endividamento tornou-se incontrolável, sobretudo porque o Estado a utilizou para financiar o seu sistema de prestações sociais."

Trata-se de uma meia verdade nociva e, além disso, de um discurso de inspiração neoconservadora – uma tendência que Orbán deveria supostamente combater.

O primeiro-ministro põe em causa obsessivamente o rendimento sem trabalho, insiste permanentemente em desmontar o sistema de prestações sociais, persiste na sua sombria demagogia contra as subvenções, porque foi ele quem aboliu de facto os subsídios de desemprego, quem atacou as pensões de reforma, quem demoliu o sistema de saúde e quem reinstalou discretamente o sistema complementar de saúde privado, de uma forma ainda mais radical que os seus antecessores neoliberais [o Governo de esquerda de Ferenc Gyurcsány] – que tanto sonhavam com isso, mas cujos projetos prejudicavam os sindicatos, então apoiados por Viktor Orbán. Por conseguinte, não há divergências entre o Governo de Viktor Orbán e a UE/FMI.

De um modo mais geral, o dilema dentro do dilema é este: será preciso defender a independência nacional, num momento em que a soberania do povo está de rastos e em que os direitos fundamentais de liberdade foram relativizados? O restabelecimento da democracia continua a ser um requisito prévio para o restabelecimento da independência nacional. A reconstrução e a restauração da democracia, que, em meu entender, só podem partir de novas forças políticas saídas da sociedade civil, não devem ser antecipadamente postas em perigo por considerações táticas de caráter provisório.

Enquanto não houver uma democracia europeia confederada, a independência será a nossa derradeira proteção. É esse o quadro que, nas condições atuais, nos permite restabelecer e, mais ainda, renovar a soberania do povo. É do interesse do povo húngaro. É preocupante o facto de o povo húngaro não contar com um aliado forte, nem internamente nem no exterior. Por isso, torna-se ainda mais necessário que os amigos do povo sejam fiéis e consequentes.

(*) Gáspár Miklós Tamás é um filósofo húngaro nascido em 1948, em Cluj-Napoca, na Roménia. Membro da minoria de língua magiar, opositor ao regime de Ceausescu, foi forçado a abandonar a Roménia em 1978, tendo-se instalado na Hungria, onde se juntou à oposição democrática ao regime comunista. Quando da transição democrática, participou na criação do partido liberal de esquerda SzDSz, tendo sido eleito deputado. Abandonou o SzDSz no fim dos anos 1990, aproximou-se do marxismo e tornou-se um crítico radical do capitalismo.

Fonte: Heti Világgazdaság

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