Congresso exemplar: Câmara gasta R$ 84 milhões com despesas de deputados
Os deputados federais gastam muito. Quem paga é o contribuinte. Levantamento exclusivo do Congresso em Foco mostra que, só no ano passado, a Câmara ressarciu os parlamentares em R$ 83,9 milhões por despesas feitas, por exemplo, com combustíveis, alugueis e divulgação dos mandatos. O valor representa um acréscimo de 7% em relação aos R$ 78,5 milhões registrados em 2007.
A julgar pelos gastos declarados, a atividade dos congressistas foi movimentada no ano passado. Ao longo do período, os deputados gastaram R$ 17,8 milhões em combustíveis. O valor é suficiente para se fazer mais de 17,2 mil viagens de Porto Alegre (RS) a Belém (PA), cuja distância mais curta é de 3.715 quilômetros; ou ir e voltar à lua 83 vezes, em um veículo que consuma um litro a cada dez quilômetros.
As despesas com combustíveis só são superadas pelas de locomoção – que incluem diárias, hospedagem e alimentação –, responsáveis pela maior parcela dos gastos: R$ 23,3 milhões. Com a quantia, cada um dos 513 parlamentares poderia se hospedar 113 vezes em um hotel cinco estrelas de Brasília com vista para o Lago Paranoá. O montante seria suficiente também suficiente para pagar por 58.385 noites nas suítes mais luxuosas da capital ao custo de R$ 400,00 a diária.
A verba indenizatória assegura a devolução de até R$ 15 mil mensais aos deputados, para gastos relativos ao exercício do mandato. Ao final de 12 meses, ajuda no custeio de até R$ 180 mil das atividades parlamentares. Os valores não gastos em um mês são cumulativos por até seis meses. Somadas, as despesas da Câmara com o benefício desde o início desta legislatura chegam a R$ 162,3 milhões.
Além de combustível e locomoção, o dinheiro também cobre despesas com divulgação do mandato, consultorias, aluguel de escritórios políticos, material de expediente, serviços de segurança e assinatura de publicações, TVs a cabo, internet e programas de computador.
Confira os gastos dos parlamentares por: ordem alfabética, valor e estado
Cota completa
De um ano para o outro, mais que dobrou o número de parlamentares que gastaram todos os R$ 180 mil a que têm direito. Em 2007, 36 deputados solicitaram o ressarcimento do total da verba indenizatória. No ano passado, 81 deputados pediram o reembolso completo do benefício.
Entre os parlamentares que utilizaram toda a verba, está Edmar Moreira (DEM-MG), que, renunciou aos cargos de segundo-secretário da Mesa Diretora e de corregedor após uma série de denúncias (leia mais).
Como revelou o Congresso em Foco na última sexta-feira (6), Edmar foi o campeão no ressarcimento dos gastos com segurança particular no ano passado. Empresário do ramo de segurança e vigilância privada, Edmar pediu o reembolso de R$ 140 mil para despesas da área (leia mais). A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado, mas foi informada de que ele estava viajando e não poderia comentar os gastos.
Meticulosos
A prestação de contas de alguns parlamentares chama atenção pela minúcia. Wladimir Costa (PMDB-PA), por exemplo, gastou seus R$ 180 mil, ao longo dos 12 meses, declarando sempre os mesmos valores para apenas três rubricas: R$ 54 mil com locação de imóveis para escritórios políticos (de janeiro a dezembro, o parlamentar gastou R$ 4,5 mil por mês), R$ 72 mil em locomoção (R$ 6 mil por mês), e mais R$ 54 mil com combustíveis (R$ 4,5 mil a cada mês).
A assessoria de imprensa do deputado explica que os números não são coincidência. "Ele é um homem muito organizado, centrado. Acredito que ele prioriza algumas despesas e investe apenas nelas", declarou o assessor.
Já o deputado William Woo (PSDB-SP), que usou R$ 179.986,00 da verba, chegou a apresentar para a prestação de contas, no mês de março, uma nota fiscal no valor de R$ 3,20. "Provavelmente essa nota foi de um cafezinho no aeroporto", afirmou.
Woo diz que o problema da verba indenizatória é que ela é mal distribuída. "Só de aluguel de escritório político em São Paulo, eu gasto R$ 9 mil por mês. Em alguns estados, não é preciso gastar com segurança, aqui eu preciso contratar uma empresa de monitoramento de alarmes", justificou.
O parlamentar sustenta que seria uma boa alternativa para a casa tabelar alguns gastos da verba indenizatória por estado, como acontece com o auxílio que os congressistas recebem mensalmente para passagem aérea. Nesse caso, o valor varia de acordo com a distância dos estados à capital federal. "A verba também tem de mudar de estado para estado. Rodo dois mil quilômetros por fim de semana para visitar as minhas bases no interior. Os dias em que mais trabalho são sexta-feira, sábado e domingo", acrescentou Woo.
Transparência
A transparência na conferência das notas fiscais que justificam o pagamento da verba indenizatória é alvo de crítica até por parte de alguns parlamentares. Falhas no controle, feito pela Mesa Diretora, criaram escândalos para a Câmara.
Em 2006, descobriu-se uma verdadeira farra de notas frias na justificação de gastos com combustíveis. Após esse episódio, a Mesa limitou os gastos com essa rubrica a R$ 4,5 mil por mês. Ainda assim, os combustíveis ocupam o segundo lugar no ranking das despesas com a verba indenizatória em 2008.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentou projeto de lei pedindo a extinção da verba indenizatória em 2006. A proposta foi arquivada pela Mesa Diretora da Câmara. O parlamentar não usou um centavo sequer da verba no ano passado.
Outra proposta que visa aumentar a transparência dos pagamentos com a verba indenizatória foi apresentada pelo Psol em março de 2008. O projeto propõe que a Câmara divulgue, em meios eletrônicos de acesso público, informações detalhadas sobre a utilização da verba indenizatória pelos deputados.
Pela proposta, o departamento responsável deverá fornecer informações como valores, datas e prestadores de serviço, além de notas fiscais ou semelhantes que comprovem os gastos. A proposição está aguardando entrada na pauta do plenário.
Há quem defenda a verba e o sistema de controle das notas. "Quem não acha que ela é útil, não precisa usar. Ninguém é obrigado a gastar esse dinheiro. Para mim, ela é extremamente importante. Garante a estrutura do mandato", sustenta o deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que gastou seus R$ 180 mil. "O controle da Câmara é mais do que suficiente. Eles são rigorosos. Se notarem qualquer desvio, devolvem a nota", acrescentou.
Ajuda de custo milionária
Além da verba indenizatória, os parlamentares recebem uma série de benefícios atribuídos ao exercício do mandato. Entre eles, está a verba de gabinete, no valor de R$ 60 mil para cada deputado. Ela é utilizada para a contratação de secretariado e assessoria para os escritórios do Congresso Nacional.
Também entram na lista de benefícios o auxílio-moradia, de R$ 3 mil; as cotas postal e telefônica, no valor de R$ 4.268,55 para deputados e R$ 5.513,09 para líderes e vice-líderes de bancada, presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes e membros da Mesa Diretora. O pacote inclui as passagens aéreas, as quais os deputados podem receber de R$ 4,2 mil a R$ 16 mil a depender da distância do estado que representam em relação à capital federal.
Fonte: Congresso em Foco
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