Blog do Tato

Reforma tributária e Crescimento: Manifesto do Cidadão Por que não transformar a crise em oportunidades ? Por que adiar uma questão (fundamental) para o desenvolvimento do país - pensar no longo prazo para não sofrer por longos prazos? Ora, relembremos alguns pontos do Manifesto do Cidadão - Paulo Rabello de Castro, 2005 : " Governar não é como ser um contador de histórias; é, ou deveria ser, um condutor de processos na comunidade que lidera. Um desses processos é o produtivo. É nele que empregos são criados e rendas são geradas e distribuídas sob a forma de salários, lucros e por transferências de recursos tributários. Tudo sustentado pela produção! Mas, no Brasil, o processo produtivo foi invertido, melhor dizendo, foi pervertido ao transformar-se num sistema caudatário da arrecadação de impostos e contribuições. Duas conseqüências nefastas dessa inversão têm prejudicado o Brasil cujo crescimento, na era do Real , não passou de pífios 2,2% ... a drástica redução da rentabilida

A progressividade no consumo – tributação cumulativa e sobre o valor agregado A teoria econômica abriga a tradicional classificação dos tributos, segundo a incidência efetiva da taxação, em diretos e indiretos. Na incidência direta o gravame financeiro imposto pelo Estado é direta e integralmente assumido pelo contribuinte, que tem sua renda reduzida pelo exato valor da exação. Na incidência indireta, surge a figura de um intermediário – contribuinte de direito – que, embora se encontre na obrigação de apurar e antecipar o pagamento do tributo devido, não o suporta, pois tem a faculdade de reaver de outro agente econômico – contribuinte de fato – o valor repassado aos cofres públicos. O tributo paradigmático do primeiro caso – incidência direta – é o imposto de renda das pessoas físicas, em que o contribuinte recolhe ao erário uma fração de sua renda, reduzindo seu bem-estar na proporção do montante subtraído. Não é por acaso que as políticas tributárias de cunho redistributivo apóiam