Uma oportunidade para crescer

Reforma tributária e Crescimento:
Manifesto do Cidadão

Por que não transformar a crise em oportunidades? Por que adiar uma questão (fundamental) para o desenvolvimento do país - pensar no longo prazo para não sofrer por longos prazos?

Ora, relembremos alguns pontos do Manifesto do Cidadão - Paulo Rabello de Castro, 2005 :

"Governar não é como ser um contador de histórias; é, ou deveria ser, um condutor de processos na comunidade que lidera.

Um desses processos é o produtivo. É nele que empregos são criados e rendas são geradas e distribuídas sob a forma de salários, lucros e por transferências de recursos tributários. Tudo sustentado pela produção!

Mas, no Brasil, o processo produtivo foi invertido, melhor dizendo, foi pervertido ao transformar-se num sistema caudatário da arrecadação de impostos e contribuições.

Duas conseqüências nefastas dessa inversão têm prejudicado o Brasil cujo crescimento, na era do Real, não passou de pífios 2,2%...

• a drástica redução da rentabilidade empresarial que, por sua vez, diminui a intenção de investir, requerida pelos empregos a serem criados;


• claro desestímulo à formalização das relações no processo produtivo, pois a informalidade decorre diretamente da brutal carga tributária em cascatas múltiplas sobre a produção.

O Brasil deixou de ser um País de alto crescimento por causa do peso e da forma de incidência dos tributos. É urgente recuperar o espaço para crescer. O primeiro passo é enfrentar o impasse tributário. O Congresso não pode, por qualquer alegação que seja, evitar uma revisão corajosa e frontal do hediondo sistema tributário brasileiro. É questão de crescer ou não crescer. Com sua dívida pública alta e instável, para o Brasil, revisar a tributação é questão de vida ou morte. Ainda no período da administração Lula.

Por isso, impõe-se clareza e simplicidade na formulação dos objetivos de uma reforma tributária. O destinatário dessa mudança tem que ser o sistema produtivo. Por trás dele está o cidadão, hoje com sua renda prejudicada, quando não com seu posto de trabalho ceifado. Todo o resto é balela, ruído e fraude à cidadania. Reformar é reduzir a carga e as formas de incidência tributária. Ampliar a base, simplificar a interferência do tributo na vida do empreendedor e do consumidor.

Um programa de cinco pontos – P5 – resolveria a questão. O P5, por simplicidade, assim se resumiria...

P1 – Controlar e reduzir a carga total
P2 – Desonerar de fato a produção
P3 – Eliminar as “cascatas” tributárias (incidências cumulativas)
P4 – Endereçar o ICMS para o destino da mercadoria
P5 - Eliminar o viés anti-riqueza

Sobre os três primeiros pontos, o Congresso deveria fincar pé, como itens inegociáveis. São pontos de honra. Sem eles não se pode falar em Reforma, nem mesmo de reforma cosmética.

O P1 se garante com uma cláusula de barreira ao crescimento da carga tributária total. Uma regra de limite ao crescimento da despesa pública é necessidade imediata. A começar pela despesa financeira – mais de R$ 150 bilhões em 2003 – que precisa ser contida com rigor. O déficit público nominal deve ser objeto de controle.

O P2 é a redução da carga direta sobre a produção. País que taxa o fluxo produtivo está condenado ao desterro da prosperidade. Insistir nisso é cavar a sepultura do crescimento. O passo a ser dado é constranger o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, uma jabuticaba que só existe no Brasil - a ser um imposto seletivo, restrito aos bens considerados vícios. Negociar-se-ia uma eliminação gradual do IPI sobre todas as demais categorias de produtos.

Não há que se cogitar, porém, de mais um fundo de compensação aos beneficiários da partilha tributária. Estados e municípios serão mais do que compensados quando da eliminação do IPI, pela revitalização do processo produtivo, que lhes trará aumento de outras arrecadações.

Contudo, há meios de se contornar a eventual má vontade de estados e municípios.

É através da P3. Este é o ponto que prescreve a eliminação das contribuições em cascata. Com a transformação dos famigerados PIS, COFINS, CPMF, CSLL e CPE – Contribuição Previdenciária do Empregador – numa única categoria tributária – CVA. Contribuição sobre o Valor Adicionado – incidindo sem cascata, livra-se o País de cinco interferências tributárias espúrias e ficamos com uma só contribuição solidária.

A grande vantagem da CVA, além da tremenda simplificação, será a sua visibilidade na incidência ao longo do processo econômico. Mais uma vez, a implementação da CVA seria gradual. Mal se pode calcular o enorme benefício de reduzir cinco contribuições a uma única, incidindo sobre o valor adicionado. Além de se eliminar o esdrúxulo imposto do cheque, deixaremos o empregador livre da contribuição direta ao INSS – passa ela a ser solidária – facilitando, assim, uma revolução no mundo do trabalho.

Completam-se os cinco pontos da reforma com o ICMS no destino da mercadoria – P4 – e com a eliminação da idéia de que a riqueza criada tem que ser taxada progressivamente pelos impostos patrimoniais e de transmissão – P5. O ICMS, regido pelos estados no destino, é uma prerrogativa da Federação brasileira. E a modicidade nos impostos sobre a riqueza é regra de bom senso num país que quer estimular a prosperidade.

O País já esperou tempo demais para enfrentar a questão tributária. A paciência do cidadão está no limite. Os jovens esperam pela criação de milhões de empregos. Governo e Congresso não devem frustrar o manifesto da cidadania.

Fonte: CASTRO, Paulo Rabello de. Reforma tributária e crescimento – Manifesto do Cidadão (Hacer.org e Jornal da Tarde)