Blog do Tato

TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes (Redação da EC 80/2014) CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República Foto: Facção criminosa reunida no Conselho de Administração da Petrobras arquiteta os crimes de responsabilidade fiscal, estelionato eleitoral, dentre outros. Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União; II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV - a segurança interna do País; V - a probidade na administração; VI - a lei orçamentária; VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. Dr...

Direto do STJ N ewton Ishii , foto ao lado do Poderoso Chefão da(o) Capital, que ficou famoso na Lava Jato, é acusado de ter atuado para facilitar o contrabando de produtos na fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu. O Superior Tribunal de Justiça negou parcialmente o recurso do agente da Polícia Federal no Paraná, Newton Ishii, e manteve a sentença da Justiça Federal no Paraná que o condenou em 2009 por corrupção e descaminho, ao facilitar a entrada no Brasil de produtos contrabandeados do Paraguai. Ishii, que ficou conhecido como “japonês da federal” ao escoltar presos e investigados da Lava Jato e até ganhou marchinha de carnaval, foi um dos 23 policiais federais alvos da Operação Sucuri, deflagrada em 2003 para apurar um esquema formado por agentes da PF e da Receita Federal que facilitava o contrabando de produtos ilegais na fronteira com o Paraguai em Foz do Iguaçu (PR). A decisão do ministro Félix Fischer acata em parte o recurso de três réus, entre eles I...

http://www O dilema do prisioneiro é a situação em que dois comparsas, A e B, são pegos cometendo um crime. Levados à delegacia e colocados em celas separadas, o promotor lhes diz que a polícia possui evidência suficiente para mantê-los presos por um ano, mas não o bastante para uma condenação mais pesada. Porém, se um confessar e concordar em depor contra seu cúmplice, ficará livre por ter colaborado, e o outro irá para a cadeia por 4 anos. Já se ambos confessarem o crime, cada um sofrerá uma pena de dois anos. As decisões são simultâneas e um não sabe nada sobre a decisão do outro. O dilema do prisioneiro mostra que, em cada decisão, o prisioneiro pode satisfazer o seu próprio interesse – trair – ou atender ao interesse do grupo – cooperar. Aqui estão as possibilidades organizadas em ordem... B coopera B trai A coopera 1 ano para A 1 ano para B 4 anos para A B fica livre ...

A Peste Emocional na Republiqueta do Oba-oba-lula-le-lê Foto: o bicho político nos braços da militontância paga pelos contribuintes. Política não é a arte do possível, é a ciência do inacreditável. O s grupos de campesinos , quando se perdiam nas florestas americanas, tentavam reencontrar o caminho que tinham seguido anteriormente para, partindo de terreno conhecido, voltarem a fazer  incursões no desconhecido. Para isso não constituíam partidos políticos; não realizavam debates intermináveis sobre as regiões que não conheciam; não se hostilizavam mutuamente nem exigiam permanentemente, uns dos outros, que elaborassem programas para a sua fixação. Agiam de acordo com os princípios naturais da democracia do trabalho: faziam um esforço conjunto para regressar a terreno conhecido, e a partir daí, avançar de novo. Quando um vegetoterapeuta , ao tratar um doente, perde-se num labirinto de reações irracionais, ele não pode começar a discutir com seu paciente "existên...

Comentário: Parabéns também à PGR, ao MPF, à PF, à OAB e a toda sociedade brasileira que, valentemente, enfrenta a malta infecta da quadrilha de Lulla, Dilma & Cia SA.

M ilitontância , nada ciosa de sua bestial ignorância, aquela mesma que votou na quadrilha da Rainha Escrota do Planalto, que tem o molusco de nove dedos que, aliás, jamais trabalhou na vida. mas possui um belo triplex no Guarujá, como herói, acha que 'todos tem direito a ter um carro'.    Antes, porém, deveria saber que: tem a obrigação de ter uma garagem para guardar sua latinha fumegante; aprender a primeira regra de boa convivência: meu direito termina quando o do vizinho começa; não estacionar em frente à garagem do vizinho, sob pena de autuação e multa prevista em lei; não fazer da calçada do [e paga pelo] vizinho, extensão de sua bestial ignorância. Falar em ignorância, por onde andam mesmo os "amarelinhos" que supostamente deveriam fiscalizar o trânsito? Será que a bagatela que estados e municípios arrecadam anualmente não é suficiente para cumprir o que está previsto em lei? Imobilidade bestial ou odiosa natureza humana? Ou ambas? ...