PGR recorre da absurda decisão de Fachin que anulou condenações em quatro instâncias do ex-presidiário de São Bernardo
Da Redação
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Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo preside a Sessão Ordinária de 2022 do CNMP |
A Procuradoria-Geral da República interpôs recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que anulou - na calada da noite preta - as condenações, em quatro diferentes instâncias judiciárias, de Luiz Inácio Lula Ladrão da Silva pela Justiça Federal do Paraná nas investigações no âmbito da operação #LavaJato.
O pedido é para que seja declarada definitivamente a competência da Justiça Federal do Paraná e, por consequência, sejam mantidas todas as condenações prolatadas.
Decisão que anulou as condenações
Diante do recurso, o caso deverá ser julgado pelo plenário do STF, cabendo ao ministro Fachin, relator da ação, liberar o processo para análise dos demais ministros. Luiz Fux, presidente do STF, já afirmou que dará celeridade ao julgamento.
O novo relator, da noite para o dia, sem maiores explicações plausíveis havia determinado que todas as ações anuladas fossem remetidas à
Justiça Federal do Distrito Federal, a quem caberia a análise sobre a
possibilidade de aproveitamento das provas. Decisão esdrúxula foi remetida à 2º Turma do STF, presidida por Gilmar Mendes. Mais tarde, diante da pressão da opinião pública, vaticinada pelos membros indicados pela facção comandada pelo bandido.
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