2.200.000 brasileiros decentes assinaram #10MedidasMPF de combate à corrupção e impunidade
MPF coleta assinaturas para apoio a medidas de combate à corrupção e à impunidade
Direto do Ministério Público Federal
Propostas de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular; objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.
O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. A íntegra das medidas, a ficha para coleta de assinaturas e o modelo para cartas de apoio estão disponíveis www.10medidas.mpf.mp.br.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal; alterar o sistema de prescrição e instituir outras ferramentas recomendadas internacionalmente para recuperação do dinheiro desviado.
Elaboração das medidas – A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes como a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou, no dia 20 de março, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.
O lançamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.
Na ocasião, Janot explicou que, ao assumir o cargo de procurador-geral da República, colocou como ênfase atuar de forma propositiva na melhoria do sistema penitenciário brasileiro e combater a corrupção. Ele falou sobre a criação da Câmara de Combate à Corrupção para coordenar a atuação nessa área tanto no viés penal quanto não penal e acrescentou que, nesse âmbito, criou comissões de trabalho com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção.
Paraná – A campanha para a coleta de assinaturas começou em Curitiba, coordenada pelos procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon, que integram a Força-Tarefa Lava Jato. Eles fizeram palestras em faculdades e entraram em contato com lideranças locais. Um dos resultados dessa articulação foi a criação do movimento Mude – Chega de Corrupção, que reúne voluntários dispostos a contribuir ativamente para a campanha.
No Brasil, o desvio de verbas públicas chega a R$ 200 bilhões por ano, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Com esse valor, seria possível multiplicar por três os investimentos federais em educação ou saúde, por exemplo. “A corrupção mata e é endêmica no país”, afirma Dallagnol. “A Operação Lava Jato abriu uma janela de oportunidade para mudarmos essa realidade com alterações na legislação, por isso desenvolvemos as dez medidas.”
Como participar – Eleitores de todo o Brasil podem participar da campanha. O primeiro passo é imprimir a lista de apoiamento e convidar amigos, parentes, colegas e vizinhos para assinar também. É importante que todos os dados sejam preenchidos corretamente, mas, se uma pessoa não estiver com o título de eleitor, pode assinar se incluir as outras informações.
As listas preenchidas devem ser entregues em qualquer unidade do MPF ou enviadas pelo Correio para o endereço da Força-Tarefa lava Jato: Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933, Centro, CEP 80060-010, Curitiba, PR. Por motivos legais, não é possível validar as assinaturas de listas enviadas por e-mail.
Outra forma de ajudar a campanha é divulgá-la (clique aqui e saiba como participar)/ . Há vários materiais, como cartazes e folhetos, disponíveis gratuitamente no site das 10 medidas. Basta imprimir e distribuir na escola, por exemplo, ou usar em posts nas redes sociais.
Organizações como empresas, órgãos de classe, sindicatos, instituições religiosas, clubes e entidades do terceiro setor também podem participar, enviando cartas de apoio às dez medidas (veja um modelo aqui) para as unidades do MPF ou para a Força-Tarefa.
Procuradoria da República no Estado do Paraná
(Acessado, assinado e apoiado pelo Blog do Tato desde 13/12/2015)
Comentários