ProtestosBR: 12 providências que suas excelências devem tomar

 Ilustração: Capa do Jornal Correio Braziliense - 19/06/2013

 "Acabar com privilégios e mordomias significaria, seguramente, 

grande economia de recursos públicos que poderiam 

ser destinados a prioridades pelas quais lutam os manifestantes"

Por Hélio Doyle

A reforma política deveria ser a lógica consequência das manifestações que se realizam em todo o país e no exterior, mobilizando diretamente milhares de pessoas e recebendo enorme aprovação da população. 

Os motivos de protestos são inúmeros e as reivindicações são várias, o movimento não tem direção clara, mas é óbvio que, independentemente dos rumos, mostra a falta de representatividade e legitimidade dos partidos políticos e dos que hoje têm um mandato que é popular apenas formalmente. O sistema político e eleitoral é, embora para muitos não seja claro, o alvo consciente ou inconsciente dos manifestantes.

Pesquisas indicam que mais de 80% dos manifestantes não têm filiação ou simpatia partidária, e militantes de partidos que tentaram participar das manifestações foram defenestrados. 

• Por exemplo, não foi o MPL (Movimento Passe Livre) que abandonou os protestos, foram os manifestantes sem bandeiras partidárias que os abandonaram ao serem cooptados pelas hostes petistas paulistas. [aparte nosso]

Há clara tendência a definir o movimento como apartidário e rejeição aos partidos — consequentemente, aos políticos. Na verdade, praticamente em todo o mundo há esse sentimento.

Uma reforma política, porém, é complexa e confronta diferentes ideias e interesses. Além disso, tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional, eleito e beneficiado pela atual legislação. Não há consenso nem maioria segura em praticamente nenhum ponto de uma verdadeira reforma: possibilidade de eleger candidatos sem partido; sistema de eleição parlamentar proporcional, distrital ou misto; financiamento público ou privado e aí por adiante. E é difícil que um movimento difuso como o que vemos nas ruas chegue também a consenso sobre esses pontos.

Uma frente ampla de interesses, propostas e reivindicações, como o que hoje se espalha pelo Brasil, só tem consequência de chegar a um mínimo denominador comum de propostas pelas quais se luta. E não adianta ter reivindicações muito amplas: fim da corrupção, mais investimentos em saúde e educação são bandeiras justas, mas difusas e amplas. É muito difícil conseguir consensos, mas há questões que certamente uniriam os manifestantes e receberiam apoio em massa da população, o que poderia obrigar os políticos a acatá-las. Podem ser resumidas em poucas palavras: 

• Fim dos privilégios e das mordomias.

Acabar com privilégios e mordomias significaria, seguramente, grande economia de recursos públicos que poderiam ser destinados a prioridades pelas quais lutam os manifestantes. Alguns exemplos: 

1. acabar com as verbas indenizatórias em todos os parlamentos, 
2. limitar em uns 10 o número de funcionários nos gabinetes de parlamentares, 
3. tornar gratuitos os mandatos de vereadores que se reúnem uma ou duas vezes por semana,  
4. extinguir o ressarcimento de gastos médicos de senadores e ex-senadores e famiglias, 
5. reduzir drasticamente e tornar transparentes os motivos e gastos das viagens internacionais de autoridades, 
6. impedir que o Tesouro pague viagens de mulheres de ministros,  senadores e deputados.
7. fazer que ministros paguem pelas passagens quando quiserem passar o fim de semana em casa, 
8. diminuir drasticamente o número de carros oficiais e residências funcionais nos Três Poderes, 
9. não pagar auxílio-alimentação a quem recebe mais de uns R$ 15 mil mensais, 
10. não permitir compras inúteis voltadas para eventos e festas (flores, bebidas, palcos), 
11. não custear shows e espetáculos com recursos públicos.
12. Reduzir, ao menos à metade, o nº de ministérios, hoje em absurdos 39 - fulcro de apadrinhamento político, ineficiência administrativa, corrupção e gastos desnecessários. [aparte nosso]

Quem fizer as contas vai ver que muito dinheiro vai ser economizado pelo Estado se tudo isso e mais algumas coisas forem feitas, adotando um estilo austero na gestão do dinheiro público. 

Conseguir acabar com privilégios e mordomias ainda é pouco, mas é bom início.

Fonte: Correio Braziliense - 20/06/2013