BOMBA! Ministério Público denuncia 17 executivos do PanAmericano por fraude

Análise da Procuradoria identificou outras possíveis irregularidades na gestão, como o pagamento de propina a agentes públicos, pagamento de doações a partidos políticos com ocultação do real doador, pagamento a escritório de advocacia em valores incompatíveis com os serviços prestados e fornecimento de informações falsas ao Banco Central.

Direto do Portão da Cadeia
O Ministério Público Federal apresentou,  na quarta-feira (22) à 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, denúncia contra 14 ex-diretores e três ex-funcionários do banco PanAmericano por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Agora, à parte mais difícil: cabe à Justiça analisar a denúncia e decidir se a aceita. Se isso ocorrer, será aberto um processo em que os suspeitos se tornam réus. A atual administração do banco PanAmericano informou que não comenta fatos relacionados à antiga gestão, e que assim como nossos honestos políticos confiam plenamente na justiça. 
  • Eis o problema, no Brasil, é tradição, açambarcadores de todos os naipes confiam nas estranhas benesses concedidas por um Poder que deveria dar o exemplo.

Segundo a Procuradoria, entre 2007 e 2010, período em que se concentraram as investigações, os denunciados foram acusados de fraudar a contabilidade do banco, melhorando o resultado dos balanços em pelo menos R$ 3,8 bilhões (em valores não atualizados), o que levou a um rombo do montante. No período, eles receberam da instituição financeira, por meio de bônus e outros pagamentos irregulares, mais de R$ 100 milhões. Entre os denunciados estão o ex-presidente do Conselho de Administração do banco, Luiz Sebastião Sandoval e o ex-diretor superintendente, Rafael Palladino.

A ação não trata da venda fraudulenta do PanAmericano para a Caixa Econômica Federal, que também está sendo investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal. Mas, segundo o procurador da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, autor da denúncia:
  • "há indícios fortes no sentido de que os `vendedores´ agiram com dolo, ocultando fraudulenta e conscientemente os problemas da instituição financeira durante a negociação da participação acionária".

Além dos crimes apontados no relatório da Polícia Federal, a análise da Procuradoria identificou outras possíveis irregularidades na gestão, como o pagamento de propina a agentes públicos, pagamento de doações a partidos políticos com ocultação do real doador, pagamento a escritório de advocacia em valores aparentemente incompatíveis com os serviços prestados e fornecimento de informações falsas ao Banco Central.
  • "As possíveis irregularidades identificadas serão objeto de apuração em novos procedimentos investigatórios", informou Fraga.
"Nova Administração"

O Grupo Silvio Santos acertou a venda ao BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, em 31 de janeiro de 2011 por R$ 450 milhões. Naquela data o rombo decorrente das fraudes era estimado em R$ 4,3 bilhões.

A Caixa Econômica Federal, que havia comprado 36% da instituição em dezembro de 2009 por R$ 739,3 milhões, afirmou que desconhecia a fraude contábil antes de fechar a compra de participação no banco PanAmericano.

Em entrevista, o vice-presidente de finanças da Caixa, Márcio Percival, chegou a afirmar que todos foram enganadinhos pela fraude.
  • "A Caixa, tão inocente, foi enganada. O mercado, tão ingênuo, foi enganado; até as empresas de auditoria foram enganadas", afirmou.

Neste ano, sob o comando da Caixa e do BTG Pactual, o PanAmericano mudou a estratégia de captação de recurso e parou de vender crédito a outros bancos. A mudança levou a um prejuízo de R$ 262,5 milhões no segundo trimestre -dez vezes maior do que as perdas de R$ 25,5 milhões do mesmo período de 2011.

Corrupção como crime hediondo
Mais de 99% da população é a favor de um  projeto de lei que inclua crimes de corrupção na Lei de Crime Hediondos, que aplica punições mais severas para os condenados. Mais de 310 mil pessoas votaram numa enquete feita pelo site do Senado Federal. Do total de votantes, apenas 0,8% (todos sindicalistas, certamente) são contra a alteração da lei.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 204/2011) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) altera a Lei de Crimes Hediondos do Código Penal brasileiro para prever delitos de corrupção passiva e ativa como esse tipo de crime.

Além da inclusão de corrupção como crime hediondo, o projeto prevê o aumento das penas mínimas previstas para os crimes deste peso.

A matéria aguarda designação do relator para ser debatida e votada numa sessão da CCJ.

Vai pra Caixa você também. Vai.

Fonte: MPF/SP e Senado Federal

PANO RÁPIDO: Amigo navegante deve saber, vote no playboy do Enem que o homem garante um baú de dinheiro para toda a cumpanheirada.

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