Carta Magna: A lei esquecida
Brasil: A Carta rasgada
"Companhias com mais de 200 funcionários devem assegurar ao menos
um deles na cúpula da organização"
(Constituição, artigo 11)
Por Luciano PiresO Ministério Público do Trabalho (MPT) quer fazer valer uma regra que, apesar de constitucional, é letra morta nas relações entre patrão e empregado. A Carta Magna, em seu artigo 11, prevê que:
- "companhias com mais de 200 funcionários devem assegurar a eleição de um deles para representá-los na cúpula da organização"
O mecanismo dá mais voz à base e retira dos sindicatos a exclusividade de falar em nome do trabalhador.
Por desinteresse dos empregadores (e dos sindicatos, óbvio), a lei é ignorada há duas décadas, mas isso tende a mudar.
Por desinteresse dos empregadores (e dos sindicatos, óbvio), a lei é ignorada há duas décadas, mas isso tende a mudar.
A possibilidade de negociar salários e melhores condições diretamente com presidentes e diretores de corporações é encarada pelo MPT como um direito fundamental.
Ricardo José Macedo de Britto Pereira, procurador do trabalho, diz que a medida precisa ser assegurada a qualquer custo, ainda que o setor privado e o sindicalismo de um modo geral resistam.
Ricardo José Macedo de Britto Pereira, procurador do trabalho, diz que a medida precisa ser assegurada a qualquer custo, ainda que o setor privado e o sindicalismo de um modo geral resistam.
- “A intenção é aproximar os empregados e estimular os sindicatos a terem uma atuação mais presente. Boa parte dos trabalhadores está à margem dos sindicatos”, justifica Pereira.
Até agora, as ações têm sido no sentido de dialogar, colher sugestões e convencer o empresariado a adotar a ferramenta.
Na próxima segunda-feira, em São Paulo, procuradores do trabalho e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) vão se reunir para traçar as linhas básicas de um plano que visa incentivar redes supermercadistas e empresas da construção civil a realizarem as primeiras eleições de representantes.
Na próxima segunda-feira, em São Paulo, procuradores do trabalho e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) vão se reunir para traçar as linhas básicas de um plano que visa incentivar redes supermercadistas e empresas da construção civil a realizarem as primeiras eleições de representantes.
Se não houver avanços, Pereira admite que a saída será buscar na Justiça a garantia para o cumprimento da norma. “A expectativa é que haja um efeito cascata”, completa o procurador do trabalho.
No Senado...
Está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um projeto de lei que regulamenta a eleição de representantes dos empregados nas empresas com quadro funcional superior a 200 pessoas.
A proposta conta com a simpatia de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição.
O texto, se aprovado, deverá colocar fim à polêmica jurídica que há tantos anos emperra a realização da escolha de um funcionário para falar em nome dos demais em uma mesma empresa.
(com informações do Correio Braziliense)
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