História: O que foi a Anistia?
ANISTIA:
O acordo costurado pelo ditador Ernesto Geisel para suspender a vigência do AI-5 e decretar a Anistia começou pelas mãos de Petrônio Portela (ex-udenista, janguista, traiu no dia quando percebeu a vitória dos golpistas. Soltou um manifesto de apoio a Jango pela manhã, era governador do Piauí e outro de apoio ao golpe à tarde). Candidato à presidente, morreu ministro da Justiça do governo Figueiredo.
Foi designado ministro da Justiça no governo do ditador João Batista Figueiredo exatamente para conduzir o processo que permitisse ao partido oficial eleger o primeiro presidente civil, e acreditava que seria ele o indicado.
A essa altura do campeonato, nos Estados Unidos, matriz e condutor do golpe (houve arranhões durante o governo Geisel) a passagem de Jimmy Carter pela presidência desarticulou algumas forças pré-históricas, o bastante para que ditaduras latino-americanas se sentissem ameaçadas.
É um detalhe significativo, mesmo Carter não tendo sido reeleito. Nos anos que se seguiram ao término da II Grande Guerra, apenas quatro presidente não foram reeleitos nos EUA:
- John Kennedy, que morreu assassinado em 1963;
- Seu sucessor Lyndon Johnson, que desistiu em 1968 de pleitear a reeleição;
- Jimmy Carter que foi derrotado por Ronald Reagan; e
- George Bush pai que perdeu para Bil Clinton.
O grande temor dos militares é que, na eventualidade de um presidente civil com amplo apoio popular, pudesse, com a anistia, adotar medidas de punição para torturadores como Brilhante Ustra, Torres de Mello, Erasmo Dias, Romeu Tuma e outros tantos.
Revanchismo era a palavra chave dos contrários à medida. Geisel estendeu a anistia a todos, segundo ele: “vencedores e vencidos”. Ao mesmo tempo que permitia a volta dos exilados, garantia a impunidade para o esquadrão da morte golpista.
E um grande obstáculo: a maioria dos militares se mostrou contra a anistia a Leonel Brizola em quem enxergavam o maior risco de volta das esquerdas ao poder. Carter, ironias à parte, foi o grande trunfo de Brizola. Militares ligados à Operação Condor haviam decidido assassinar o ex-governador no exílio no Uruguai, assim limpavam o terreno e Carter retirou Brizola às pressas de Montevidéu, evitando que o fato se consumasse.
Em 1979 voltavam os exilados e estavam cobertos pela garantia da impunidade aos assassinos fardados do golpe de 1964. Os civis também. Romeu Tuma hoje é senador.
Brizola foi eleito governador do estado do Rio de Janeiro a despeito da tentativa de fraude num esquema conhecido como PROCONSULT, com participação de escroques, militares da linha dura e da Rede Goebels. A empresa totalizadora de votos contava parte dos votos em branco para Wellington Moreira Franco, de um jeito que ao final da totalização Brizola fosse derrotado.
O esquema falhou por conta de uma armadilha montada para o presidente da PROCONSULT, testa de ferro dos verdadeiros interessados, onde a confissão foi explícita e o Tribunal Regional Eleitoral não teve alternativa outra que não totalizar os votos de forma correta e a Rede Goebels engolir o resultado, inclusive com uma entrevista de Brizola.
O diretor de jornalismo da Rede, Armando Nogueira, acabou demitido ao admitir publicamente o erro da Goebbels.
A anistia no Brasil foi conseqüência de um processo de rejeição e repugnância pela ditadura militar, da necessidade de respirar ar puro, que acabou se transformando por força de ajustes aqui e ali, num grande acordo imposto goela abaixo e que manteve intactos os porões da ditadura.
Se os vampiros de 1964 hoje estão envelhecidos, surgiram figuras como Nelson Jobim, sinistro em todos os sentidos e permanece intocada na base militar, em sua maioria, a visão tacanha, bisonha e golpista que gerou 1964.
O tal profissionalismo, ou a consciência da realidade nacional, postura democrática, percepção que o papel de forças armadas é o de garantir a integridade do território nacional, a soberania do Brasil, de qualquer força armada em seu próprio País, em boa parte da América Latina e dos países que ensejaram a chamada COMISSÃO TRI-LATERAL – AAA (AMÉRICA, ÁSIA E ÁFRICA), nada disso existe. Está viva, embora momentaneamente enfraquecida – não tanto quanto se supõe – sobrevive o espírito golpista.
E começa numa reserva de direito inaceitável consagrado pela constituição de 1988, imposto, de zelar pela ordem interna no Brasil. Os militares brasileiros, basicamente, permanecem subordinados a interesses das elites econômicas nacionais e internacionais. E na realidade da globalização (ou “globalitarização” como afirmou Milton Santos), adereço das grandes potências, particularmente os EUA.
Laerte Braga - Escritor, jornalista e cineasta
Laerte Braga - Escritor, jornalista e cineasta
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