Serra dá calote e sofre bloqueio judicial
José Serrágio e o PSDB(osta) gostam de dizer que sanaram as contas do estado, mas recente decisão da Justiça desmente o fato em alto e bom som, ao bloquear os cerca de R$ 5,38 bilhões referentes à venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil por calote.
Isso mesmo: o governo do estado, nas mãos dos tucanos há mais de 15 anos, deve, mas não paga, R$ 20 bilhões para cerca de 500 mil pessoas em ordens judiciais, os chamados precatórios. Há casos de atrasos de até dez anos, especialmente de precatórios alimentícios, como aqueles referentes a dívidas trabalhistas.
A decisão foi da juíza Fernanda Souza Hutvler, da 20ª Vara Federal de São Paulo, a partir de ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A liminar já causou o bloqueio da primeira das 18 parcelas, de R$ 299,2 milhões, que vence nesta terça, dia 10, e será transferida para tribunais de onde partiram as sentenças sobre o pagamento dos títulos, ficando depositada em juízo até o final da demanda.
"Agora ficou escancarado o que nós já sabíamos: o Serra não tem compromisso com a população, apenas consigo mesmo e com seu projeto de poder", diz a diretora do Sindicato e funcionária da Nossa Caixa Raquel Kacelnikas. "Ele diz que o estado está redondo e que por isso só precisa investir. Anuncia investimentos de R$ 45 bilhões até 2010 como forma de cacifar sua candidatura à presidência. Mas não lembra que está deixando de pagar há dez anos o que deve a 500 mil cidadãos, que não têm força para enfrentar a máquina do estado para exigir seus direitos. E vale ressaltar que 50 mil deles já morreram sem ter recebido o que havia sido garantido na Justiça", diz Raquel.
A estimativa, segundo o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), é que 480 mil pessoas esperam para receber créditos alimentares. A entidade prevê ainda que cerca de 60 mil pessoas morreram sem receber seus precatórios. O governo paulista paga, atualmente, precatórios referentes a 1998.
A juíza afirmou não ser possível afirmar que faltam recursos financeiros para pagar os precatórios e que "o problema não é de ordem financeira, mas exclusivamente de ordem política".
O Governo de São Paulo afirmou que recorrerá da decisão.
História - O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, declarou para o site jurídico Última Instância que "a decisão é histórica porque, simultaneamente, combate o calote da dívida pública e restabelece a dignidade do Poder Judiciário, constantemente desrespeitado pelos governadores brasileiros que se recusam a cumprir as suas decisões".
Isso mesmo: o governo do estado, nas mãos dos tucanos há mais de 15 anos, deve, mas não paga, R$ 20 bilhões para cerca de 500 mil pessoas em ordens judiciais, os chamados precatórios. Há casos de atrasos de até dez anos, especialmente de precatórios alimentícios, como aqueles referentes a dívidas trabalhistas.
A decisão foi da juíza Fernanda Souza Hutvler, da 20ª Vara Federal de São Paulo, a partir de ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A liminar já causou o bloqueio da primeira das 18 parcelas, de R$ 299,2 milhões, que vence nesta terça, dia 10, e será transferida para tribunais de onde partiram as sentenças sobre o pagamento dos títulos, ficando depositada em juízo até o final da demanda.
"Agora ficou escancarado o que nós já sabíamos: o Serra não tem compromisso com a população, apenas consigo mesmo e com seu projeto de poder", diz a diretora do Sindicato e funcionária da Nossa Caixa Raquel Kacelnikas. "Ele diz que o estado está redondo e que por isso só precisa investir. Anuncia investimentos de R$ 45 bilhões até 2010 como forma de cacifar sua candidatura à presidência. Mas não lembra que está deixando de pagar há dez anos o que deve a 500 mil cidadãos, que não têm força para enfrentar a máquina do estado para exigir seus direitos. E vale ressaltar que 50 mil deles já morreram sem ter recebido o que havia sido garantido na Justiça", diz Raquel.
A estimativa, segundo o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), é que 480 mil pessoas esperam para receber créditos alimentares. A entidade prevê ainda que cerca de 60 mil pessoas morreram sem receber seus precatórios. O governo paulista paga, atualmente, precatórios referentes a 1998.
A juíza afirmou não ser possível afirmar que faltam recursos financeiros para pagar os precatórios e que "o problema não é de ordem financeira, mas exclusivamente de ordem política".
O Governo de São Paulo afirmou que recorrerá da decisão.
História - O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, declarou para o site jurídico Última Instância que "a decisão é histórica porque, simultaneamente, combate o calote da dívida pública e restabelece a dignidade do Poder Judiciário, constantemente desrespeitado pelos governadores brasileiros que se recusam a cumprir as suas decisões".
Sindicato "lava" Nossa Caixa após saída da antiga diretoria
O Sindicato realizou nesta terça, dia 10, um ato em frente à sede da Nossa Caixa para marcar a saída da atual diretoria após a conclusão da venda para o Banco do Brasil. Os representantes dos bancários "lavaram" o banco. O novo diretor-presidente da Nossa Caixa será Paulo Euclides Bonzanini, que é funcionário de carreira do BB.Segundo a diretora do Sindicato Raquel Kacelnikas, a atividade foi ao mesmo triste e bem-humorada. "Estamos felizes e comemorando a saída do agora ex-presidente do banco Milton Luiz Melo Santos e de seus aliados, uma gestão que só acentuou o desrespeito aos bancários, com milhares de demissões, assédio moral, sobrecarga de trabalho e pressão para o cumprimento de metas. Mas estamos tristes com o fato de que o governo do PSDB conseguiu mesmo vender o último banco público paulista. Melhor que a venda foi para outro banco público, mas um estado do porte de São Paulo não ter mais nenhum banco fomentador do desenvolvimento é lamentável".
A atividade contou com apresentações teatrais no calçadão da Rua XV de Novembro, como uma mãe-de-santo que veio diretamente do Bonfim, em Salvador, para "lavar a sujeira de quase 15 anos que os tucanos fizeram aqui", segundo suas palavras. Ela também fez um "descarrego", para tirar as "vibrações ruins" que tinham ficado por ali. A brincadeira contou também com um joão-bobo representando o governador José Serra. A população que passava pelo local pôde aproveitar para brincar de jogar bolinhas de isopor no boneco vivo, simbolizando o sentimento dos funcionários da Nossa Caixa com relação ao governador que fez tudo para sucatear o banco e que indicou gestores que aterrorizaram os bancários e causaram milhares de demissões.
"Agora vamos trabalhar para que o projeto do Serra de destruir a Nossa Caixa para fazer caixa para se eleger presidente em 2010 não dê certo, pois se isso acontecer é bem provável que ele venda o BB e Caixa federal também", ressalta a dirigente sindical, destacando que os bancários vão estar atentos aos primeiros passos da nova direção. "Estamos dando as boas vindas à nova diretoria, mas esperando uma postura de diálogo e negociação com os bancários. Não aceitaremos pacotes prontos vindos de cima para baixo e sim a discussão ponto a ponto de todas as nossas questões específicas, porque o que é negociado não sai caro. Esperamos também que a nova direção coloque o banco de volta no caminho do crédito e do desenvolvimento, que marcaram a história da Nossa Caixa".
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