Quem paga essa conta deixada pelo FHC?
Quem paga essa conta?
Durante muito tempo o planejamento do setor elétrico brasileiro foi uma responsabilidade do Estado. Este setor sofreu profundas modificações, nos últimos anos, com a introdução de um novo modelo cujo propósito era o de ampliar o universo de empresas ofertastes de serviços elétricos e introduzir a concorrência, como principal mecanismo indutor da eficiência econômica no setor com a criação de um mercado competitivo, tendo como resultado esperado a diminuição dos preços da energia ao usuário final. Em um rápido balanço nada disso está acontecendo. Não há avaliação confiável sobre a qualidade da energia ofertada. Não dá para afirmar que os serviços melhoraram (vide as crises pontuais no Rio de Janeiro e no Ceará). Ironicamente o que ocorreu desde 1995 até julho de 2001, é que as tarifas de energia elétrica subiram 188%, contra uma inflação, no mesmo período, de 73%, segundo o IBGE. Na realidade, os preços não diminuíram, ao contrário, estão aumentando e há uma tendência de subirem ainda mais.
Na seqüência dos equívocos da política implementada para a área energética, que culminou na crise de desabastecimento de energia elétrica, provocando reflexos profundos na economia brasileira, existem hoje indícios claros de explosão nas tarifas.
Até recentemente, no sistema tarifário, as empresas que produziam energia elétrica só podiam repassar aos consumidores o custo médio da geração. Na realidade, dividia-se os custos de toda produção de energia pela energia produzida e esse era o custo médio. No caso brasileiro, cujo sistema elétrico é baseado no recurso hidráulico, a produção de energia teve custos relativamente baixos. O preço da geração hidroelétrica, está em torno de R$ 35,00/MWh.
No atual modelo, toda energia será vendida pelo custo marginal, que é o custo da nova energia, isto é, das novas usinas que estão sendo construídas agora. Com a entrada das usinas térmicas do Programa Prioritário de termoelétricas (PTT) do governo federal com base no gás natural, teremos custos de geração próximos a R$ 100,00/MWh. A compra de energia emergencial também favorecerá a elevação das tarifas. O governo irá realizar leilões para comprar energia de usinas móveis a óleo diesel, que seguramente é uma das energias mais caras e poluidoras disponíveis no mundo. Este custo também será repassado ao consumidor. No caso das usinas térmicas móveis (plataformas terrestres, caminhões, barcaças), o custo da energia produzida será de aproximadamente R$ 250,00/MWh.
Outra indicação que aponta na elevação das tarifas são os contratos de concessão de distribuição assinados entre o poder concedente e as empresas concessionárias. Existem nestes contratos dois mecanismos para reajustes das tarifas, o reajuste linear anual de preços, de acordo com índices que tenham sido previamente acordados; e a possibilidade de uma revisão extraordinária, uma salvaguarda, que a qualquer tempo, pode ser concedida para restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato. As concessionárias têm reajuste garantido para repor a inflação pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulado ao ano. Os aumentos relativos ao Anexo 5 dos contratos, cláusula contratual que diz que caso haja racionamento, as distribuidoras devem ser ressarcidas pela perda de faturamento decorrente da menor venda de energia. Alega-se que este aumento, já previsto para o próximo ano, em caráter excepcional, será para compensar as empresas concessionárias que tiveram suas receitas/lucros reduzidos, em virtude da política de racionamento vigente. Aumentar tarifas para compensar este fato deve merecer o repúdio de todos. Afinal de contas, no sistema capitalista o risco é inerente e é a base de qualquer atividade empresarial.
Os privilégios auferidos pelas concessionárias (80% já privatizadas) nos contratos de concessão devem ser modificados. É um acinte que a população venha a pagar pela queda de faturamento das empresas. É o fim da picada. Falta indignação e reação da população contra estas medidas.
Como lição, verifica-se que a concorrência não é o único método para se obter preços razoáveis. O planejamento bem feito, empresas públicas bem geridas e com controle social podem fornecer energia elétrica a preços menores.
* Professor da Universidade Federal de PernambucoFonte: http://www.aondevamos.eng.br/verdade/artigos/quempaga.htm
Comentários