Ocaso Battisti: Governo italiano ameaça romper com o Brasil
O caso Battisti
Ótima fonte diz que o ministro da Justiça, Tarso Genro, está para manifestar-se a favor do asilo a Cesare Battisti. A fonte, como disse, é ótima, mas espero que esteja errada.
Battisti, como já foi fartamente divulgado por CartaCapital, inclusive por um texto de Wálter Fanganiello Maierovitch, o melhor conhecedor entre nós do funcionamento da Justiça italiana, matou pessoalmente três pessoas e foi mandante de um quarto assassínio. Em nome de razões políticas inconsistentes.
Foi condenado à prisão perpétua por um tribunal idôneo há muito tempo. Fugiu, e depois de uma passagem pela França, acabou no Brasil, onde está preso, à espera das decisões da Justiça brasileira. Passo por cima das quizílias jurídicas e vou ao ponto.
Existe uma campanha a favor de Battisti engendrada nos meios mais ou menos intelectuais de uma esquerda festiva e corporativista. Militam na operação, determinada e capilar, também cidadãos em boa fé, evidentemente prejudicados pela desinformação.
Mas os estrategistas não hesitam em omitir fatos e propalar inverdades. Por exemplo: que o pedido de extradição parte do governo de direita de Silvio Berlusconi, quando é do conhecimento até do mundo mineral que partiu do governo anterior, de centro-esquerda. E é a este tempo, aliás, que remonta a primeira reportagem de CartaCapital.
Manobras escusas de tal gênero são tanto mais eficazes neste nosso Brasil, tão alheio às vicissitudes sofridas por vários países europeus, sobretudo na década de 70.
De todo modo, quem bate recordes em voos da imaginação é o próprio Battisti: em uma entrevista à revista Época, avisa que, se for extraditado, na Itália será assassinado. Talvez suponha que o Brasil em peso foi assistir “Gomorra”.
Fonte: http://www.blogdomino.com.br/blog/o-caso-battisti-343
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Sexta, 16 de janeiro de 2009, 15h56
Líder governista sugere que Itália rompa relações com o Brasil
As informações são da agência Ansalatina.
"A Itália deve avaliar a conveniência de interromper as relações com o Brasil", declarou Bocchini. "A decisão do governo sul-americano é gravíssima do ponto de vista jurídico, mas, sobretudo, é inaceitável do ponto de vista diplomático, assemelhando-se a uma ofensa ao nosso país e à sua civilidade jurídica e premiando um homem que cometeu crimes gravíssimos e que deveria estar em uma prisão italiana".
Nesta semana, o Brasil concedeu status de refugiado político ao escritor e ex-ativista Cesare Battisti, condenado na Itália em 1993 à prisão perpétua por quatro assassinatos que teriam sido cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Tarso Genro argumenta que sua decisão foi baseada na "existência fundada de um temor de perseguição" contra Battisti, que alega inocência. Com a medida, Battisti ganha o direito de morar e trabalhar no Brasil, e não pode ser extraditado, como pede a Justiça italiana.
A decisão provocou manifestações de repúdio de diversos políticos italianos. O vice-prefeito de Milão, Riccardo De Corato, pediu aos italianos que boicotem os produtos brasileiros, enquanto o senador Sergio Divina, vice-presidente da Comissão das Relações Exteriores do Senado da Itália, recomendou evitar o Brasil como destino turístico.
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De Carta Capital
16/01/2009 12:20:15
Afrontado o Estado italiano
O ministro da Justiça, Tarso Genro, ao conceder asilo político a Cesare Battisti, entende que a Itália é um país sem lei e sem justiça, ali não vigora o Estado de Direito. Os fatos indicam outra situação, inclusive que a Constituição italiana de 1948 é uma das mais resistentes do mundo.
Inúmeros filmes mostraram criminosos que fogem para o Brasil para escapar à cadeia. Todos, salvo melhor juízo, mais simpáticos, ou menos perigosos, do que este Battisti, condenado na Itália, por ter sido autor de três homicídios e mandante de outro, em nome de ideais políticos inconsistentes. Como diz Omero Ciai, no La Repubblica, rapina à mão armada, seguida pelo assassinato do rapinado, é crime comum “mesmo quando é cometida com a justificativa de financiar um grupo eversivo, ou de oposição política”.
“Os advogados de Battisti – escreve Ciai –, entre eles Greenhalgh, ligado ao PT do presidente Lula, conseguiram eludir o terreno perfeitamente jurídico, ao organizar sutilmente uma entrevista de Battisti ao semanário Época e ao recorrer ao único argumento destinado a salvar o ex-líder dos Proletários Armados, a ideia de que na Itália funcionam hoje estruturas ilegais e a vida do entrevistado corre risco. Aquilo que por aqui foi tomado como brincadeira risível no Brasil fez a diferença.”
O ministro Genro empenhou-se para entender se aparatos ilegais na Itália do final dos anos 70 tinham ligações com a Máfia e a CIA. Ignorância pura ou má-fé?
Enquanto o terrorismo assassinava Aldo Moro, ou explodia a estação ferroviária de Bolonha e matava mais de 80 inocentes, o Partido Comunista atingia seus melhores índices eleitorais e a ideia do compromesso storico tornava-se viável. Sem meios-termos a esquerda condenava o terrorismo, combatido eficazmente pelo Estado sem invocar e aplicar leis de exceção. Isso tudo é do conhecimento até do mundo mineral.
O argumento de Battisti ter sido julgado à revelia é, sobretudo, estulto. Battisti fugiu e, no Brasil e na Itália, as leis autorizam o julgamento à revelia. Tal argumento, se aplicado pela Justiça brasileira, apagaria os antecedentes criminais e anularia condenações aos milhares. A lembrar algumas aulas básicas de processo, com relação à revelia, recordaríamos que uma nova lei processual não retroage.
Vale acentuar que na Itália, com exclusão de uma ex-brigadista-vermelha, recentemente encarcerada, e de Marina Petrella, também integrante da linha de frente das Brigate Rosse (teve a extradição determinada pela Justiça da França e esta não se efetivou por questão humanitária, ou seja, por grave estado de saúde), nenhum condenado está preso. Todos, por cumprirem parte da pena, receberam benefícios. Muitos dos ex-brigadistas lecionam em universidades, e um deles foi assessor do ex-premier Romano Prodi. Aliás, foi Prodi quem solicitou, na condição de chefe de governo de centro-esquerda, a extradição de Battisti, junto ao nosso Supremo Tribunal Federal.
Por outro lado, espanta o desconhecimento de questões elementares. O ministro Genro afrontou uma decisão soberana do Estado italiano e, simplesmente, a desvaloriza por entender estar baseada em “leis de exceção”. Quanto a estas, o ministro Genro as confunde com emergências geradoras de reformas legislativas, por Congresso eleito pelo povo. Por acaso, as leis brasileiras, modificadas em razão dos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), ou a sobre crimes hediondos em face da escalada da criminalidade, são leis de exceção? Lógico que não.
Não competia a um ministro da Justiça brasileiro cassar, desconsiderar, valorar como nula, decisão da Justiça italiana. A propósito, destaca Genro ter sido Battisti acusado por um parceiro que se tornou colaborador da Justiça e era testemunha única. No Brasil, como na Itália, vigora o princípio do livre-convencimento do juiz. A medieval regra da prova tarifada, testis unos testis nullos (testemunha única causa testemunho nulo) não se aplica há muito tempo. Ainda: o Brasil importou da Itália o instituto da delação premiada.
Cabem, enfim, umas perguntas. Tarso Genro, que sempre mereceu o apreço e o respeito de CartaCapital, teria sido submetido a pressões irresistíveis? Mas quem teria condições de exercê-las? Por mais que nos esforcemos, só conseguimos enxergar os resistentes de uma esquerda saudosista e obsoleta a trafegar entre a festa e o corporativismo.
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