Governo italiano indignado
Da Agência Brasil
BRASÍLIA - O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para expressar seu profundo “estupor” e “amargura” pela decisão do governo brasileiro de conceder asilo político a Cesare Battisti. O asilo foi concedido terça-feira (13) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, depois de recursos da defesa de Battisti contra decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), no qual o pedido em favor do italiano fora negado por três votos a dois.
O italiano, de 52 anos, foi condenado à prisão perpétua por duas sentenças, com processo de extradição passiva executória. No pedido de extradição, a Itália alega quatro homicídios que o escritor teria cometido entre 1977 e 1979.
Ex-líder da extrema esquerda na Itália, vinculado ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti fugiu do país para a França em 1981, onde viveu por mais de dez anos. De lá, veio para o Brasil, onde foi preso no Rio de Janeiro, em 18 de março de 2007. O italiano está detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
Segundo o comunicado publicado no site da Presidência da Itália, Napolitano mencionou na carta a Lula as garantias que o ordenamento jurídico e constitucional italiano oferece aos acusados de atos de terrorismo. No texto, o presidente italiano se diz um “intérprete” da “grande emoção e reação que a grave decisão [concessão do asilo a Battisti] suscitou no país e nas forças políticas italianas.
Comentário fica por conta de quem entende,
CASO BATTISTI: Napolitano espera hoje resposta de Lula.
Giorgio Napolitano é o primeiro presidente da Itália originário do partido Comunista.
Parlamentar desde 1953, testemunhou a estação terrorista, quando movimentos eversivos tentaram, sem ser pelo voto popular, mas com bombas e assassinatos, liquidar, na Itália, com o então Estado Democrático de Direito.
Na direção do partido Comunista Italiano, Napolitano assistiu às tragédias ocorridas, com a morte intencional de centenas de cidadãos inocentes, desde, por exemplo, os que estavam, –com esposas e filhos–, na estação ferroviária de Bologna à espera do trem, até o açougueiro, sem filiação ou participação política, que Battisti e a sua minúscula organização (Proletariados para o Comunismo) executaram por vingança, dias depois de o açougueiro haver reagido a um assalto.
Em 10 de novembro de 2008, o presidente italiano Napolitano, seguramente o mais respeitado pela sua biografia dentre os chefes de Estado e de governo da Europa, recebeu o presidente Lula em audiência solene.
Na ocasião e em cerimônia no palácio Quirinale , sede da presidência da República, Lula abraçou Napolitano e o chamou, mostrando-se emocionado, de : - “Caro Companheiro Napolitano”.
No sábado e em face de indignação à decisão do ministro Tarso Genro de conceder “status de refugiado” ao pluriassassino Cesare Battisti, Lula, — que verbalmente avalizou a iniciativa do seu ministro da Justiça–, recebeu uma carta do presidente Napolitano, com o carimbo de “pessoal”.
Pela regras da diplomacia, hoje vence o prazo para Lula responder ao presidente da Itália.
Como bem sabe o Itamaraty, — que à luz do direito internacional era favorável à extradição, não será protocolar o tratamento informal de “companheiro Napolitano”. Em resumo, nada de intimidade, pois trata-se de questão de Estado. E, na outra ponta, um Estado, o italiano, que Tarso Genro considerou incapaz de dar segurança a um preso e de contar (só na imaginação de Genro) com ativas organizações de justiceiros. Em síntese, um Sudão ou uma Somália (os dois países mais violentos e desgovernados).
Na carta, o chefe de Estado italiano enviou dura manifestação de indignação e inconformismo ao presidente Lula.
Estão grafadas as mais pesadas expressões que podem ser empregadas no mundo da diplomacia. Napolitano, por exemplo, usou os termos profunda “decepção”, inesperada “surpresa” e inaceitável “desdém” à República italiana e ao estado democrático de Direito.
Pelo que se sabe, Napolitano ficou horrorizado quando Tarso Genro, como ponto fulcral da sua canhestra decisão, disse presumir que Battisti corria risco de morte. A Itália é uma república democrática que sabe proteger os seus cidadãos, avisou Napolitano a Lula.
No supracitado texto, Napolitano ressaltou que a Itália, desde a constituição da República por referendo popular, sempre foi democrática. Nunca teve “ legislação de exceção”, mas, sempre, leis votadas pelo seu parlamento.
Napolitano fez duas advertências a Lula:
–1. “ O Estado republicano italiano contrastou o terrorismo sempre agindo no plano democrático e do estado de Direito, sem conceder à eversão o reconhecimento político de contrapoder que as suas organizações pretendiam. “Passamos por uma prova árdua, terrivelmente dolorosa e que ainda não se concluiu”, numa referência clara à impunidade que o Brasil está conferindo a Battisti. Ou seja, Battisti recusa-se a acertar contas com o Estado italiano.
–2. “No nosso Estado-democrático, os sistemas penal e penitenciário mostraram-se generosos. . . e quem acertou contas com a Justiça teve o direito de à reinserção social, mas com discrição e sem nunca que aceitar que deixem de saber das suas responsabilidades éticas-morais, embora liquidadas as criminais-penais.”
Com efeito. Napolitano, como destacou o jornal italiano Corriere della Sera (segundo em circulação) na edição de domingo, sempre foi muito sensível às vítimas dos chamados “delitos de sangue” perpetrados por organizações terroristas (de esquerda ou direita) e máfias. Na Itália, e no mundo civilizado, não se considera crime político quando ocorre o intencional evento morte.
Battisti, é responsável por quatro homicídios, ou seja, a sua organização matava inocentes para atacar e tentar derrubar o Estado de Direito. Nada de se organizar em partido político e disputar eleições. A opção era matar e tomar o poder a força. A esse tipo de criminosos, Tarso Genro quis proteger.
Lembra o jornal Corriere della Sera haver Napolitano, no último 9 de maio de 2008, aniversário de morte de Aldo Moro (ex-premier, presidente da Democracia Cristã e jurista emérito) pelas Brigadas Vermelhas, promovido o “Dia da Memória das Vítimas do Terrorismo e das Máfias”. E ele cuidou da edição de um livro-álbum, onde estão as fotos e as histórias de vítimas fatais.
Por outro lado, os jornais italianos continuam, hoje, a abrir espaços a Tarso Genro, que mostra o seu desespero em sustentar o insustentável.
A última de Genro, e o jornal La Repubblica (de maior circulação) destaca, foi dizer que a Itália não se interessou em atender o Brasil no caso da extradição de Cacciola.
A Constituição da Itália, –como a constituição do Brasil–, não admite a extradição de nacionais. Só a Colômbia permite, isto em caso de narcotráfico internacional.
Como o governo brasileiro sabia que a Itália, como ocorre aqui, não defere extradição de cidadão italiano (Cacciola é italiano), o Brasil apenas pediu, — e já conta com a colaboração–, investigações voltadas ao repatriamento dos bens de Caciolla.
PANO RÁPIDO. Ninguém como Napolitano sentiu o terror-assassino acabar com o eurocomunismo. Um eurocomunismo, com Enrico Berlinguer e Napolitano a frente, que admitia a liberdade de expressão, eleições livres, alternância no poder, vedação à luta armada, estado de Direito, etc. Ou seja, um eurocomunismo que não aceitava seguir o modelo soviético, por ser antidemocrático.
O partido comunista de Napolitano estava em plena ascensão, era o segundo maior. Os extremistas e antidemocráticos, da esquerda (v.g: Brigadas Vermelhas) e da direita fascista (v.g: Gládio), conseguiram enfraquecê-lo.
No Brasil, —e se Lula como é do seu feitio não deixar Genro com a brocha e sem a escada em face da desastrada decisão e das negativas reprecussões internacionais–, Battisti poderá contar com a companhia à altura e a solidariedade de Achile Lollo.
Lollo cujos crimes prescreveram e não foi extraditado é italiano. Mora no bairro carioca do Botafogo e se apresenta como um dos ideólogos do PSOL, da combativa e séria Heloísa Helena.
Lollo e companheiros, derramou gasolina debaixo da porta da residência da família de um fascista, que tinha a profissão de varredor de ruas. Lola incendiou os seus filhos (incluído um recém nascido) e a esposa. O episódio é anualmente lembrado pelos moradores do bairro de Primavalle. A tragédia é conhecida como Rogo de Primavalle (incêndio em Primavalle).
O fundador da organização a qual Lollo era filiado, — que hoje leciona em universidade italiana–, disse (consta até da Internet as suas declarações) que, em razão do ato de Lollo, a organização encerrou as suas atividades. A insensibilidade e as mortes de crianças eram inaceitáveis.
O trapalhão de Lollo continua a viver no Brasil. Não vai demorar a comprometer o PSOL em atrapalhadas. E não quer voltar para a Itália porque é visto como assassino e trapalhão, que só acertou ao fugir para o Brasil, onde conseguiu manter-se impune.
No seu curriculum vitae tem a especialidade de fazer “churrasco de criancinhas”. Ao certo, será um bom personagem para o livro de Battisti, que escreve contos policiais.
Por Wálter Fanganiello Maierovitch
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