Senado aprova a criação do Fundo Soberano
Mercadante: "Fundo soberano poderá garantir manutenção do emprego"
O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18/12) o projeto de lei que cria do Fundo Soberano de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de promover investimentos em ativos no país e no exterior, formar poupança pública e fomentar projetos de interesse estratégico do governo.
Segundo o relator da matéria, senador Aloizio Mercadante, os recursos do fundo poderão ser utilizados para garantir a manutenção do emprego, uma vez que, a partir de agora o governo terá à sua disposição R$ 15 bilhões a serem investidos em áreas estratégicas que garantam o andamento da atividade econômica, funcionando como mais um instrumento para enfrentar a crise financeira global.
“A poupança fiscal, que era um instrumento de combate à inflação, mas desde o início um instrumento anticíclico, deixa de ter essa função por que a crise derruba os preços das commodities. A nossa preocupação maior hoje, evidentemente, não é a inflação. A preocupação fundamental deste País é emprego, emprego, emprego!”, reforçou.
Para Mercadante, a agenda do início do ano que vem e do final deste ano é a desaceleração econômica, é a recessão que se instalou nos Estados Unidos, na Europa e no Japão e que atinge toda a economia internacional e a economia brasileira. Nesse cenário, segundo ele, “a defesa do emprego exige outra atitude do Estado”.
Mercadante afirmou que diversas nações possuem fundos soberanos, que começaram a ser criados em 1953. Para Mercadante, o fundo soberano é um "instrumento indispensável para as nações acumularem reservas cambiais" - uma espécie de poupança de longo prazo.
“É um instrumento de defesa da produção e do emprego em épocas de crise. A capacidade de investimento tem de ser preservada”, disse, rechaçando a idéia de que o governo deseja o FSB para gastar antes das eleições de 2010. Mercadante também lembrou que serão elaborados relatórios semestrais para que o Senado debata o fundo brasileiro.
Segundo o projeto, aprovado sob a forma de substitutivo pela Câmara, os recursos do FSB serão utilizados exclusivamente para investimentos e inversões financeiras sob as seguintes formas: aquisição de ativos financeiros externos, mediante aplicação em depósitos especiais remunerados em instituição financeira federal ou diretamente, pelo Ministério da Fazenda; e por meio da integralização de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), a ser constituído.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na exposição de motivos para apresentação do projeto, os fundos soberanos de riqueza assumem relevância crescente no sistema financeiro e monetário internacional, e existe, atualmente, um volume de cerca de US$ 3 trilhões administrados por esses ativos, representando cerca de 60% do total de reservas internacionais dos países emergentes.
O aporte financeiro para compor o FSB poderá atingir o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008. O PIB de 2007 foi de R$ 2,558 trilhões. Caso o PIB cresça 5% em 2008, conforme algumas previsões, será de R$ 2,685 trilhões. Nesse caso, seriam destinados ao FSB R$ 13,425 bilhões.
Mantega alega que a experiência internacional aponta diversas vantagens associadas à criação de um fundo soberano de riqueza, entre as quais a possibilidade de diversificar as aplicações do país em ativos em moeda estrangeira no exterior. O ministro diz ainda que esses fundos podem obter maior rendimento nas aplicações de recursos em moeda estrangeira e estabilizar as receitas fiscais. O FSB dará também maior transparência na gestão das reservas internacionais, além de mitigar efeitos de eventuais excessos de divisas sobre a taxa de câmbio, a dívida pública e a inflação, segundo o ministro.
O FSB poderá ser constituído por recursos do Tesouro Nacional, correspondentes às dotações consignadas no orçamento anual, inclusive os decorrentes da emissão de títulos da dívida pública; e por ações de sociedade de economia mista federal, excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União ou outros direitos com valor patrimonial. Os resultados de aplicações financeiras do FSB também serão recursos próprios do fundo.
Será instituído ainda, por decreto do Executivo, o Conselho Deliberativo do FSB, composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo presidente do Banco Central. Esse conselho deverá aprovar a forma, o prazo e a natureza dos investimentos do FSB. O conselho também poderá permitir que a União contrate instituições financeiras federais para atuarem como agentes operadores do FSB.
Na mídia: Mercadante cobra de Meirelles explicação sobre Copom
Da agência Estado
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), fez hoje uma dura cobrança ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre a última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano.
Segundo Mercadante, com a divulgação hoje da ata do Copom, ficou ainda mais difícil de entender a decisão, que parece "mais fantástica". Segundo Mercadante, o documento mostra que a maioria dos integrantes do Copom apoiava uma redução da Selic em 0,25 ponto porcentual, mas, depois, a decisão unânime do Comitê foi pela manutenção da taxa Selic.
Ele ponderou que os dados da demanda são importantes, mas mostram um "olhar de retrovisor". O senador disse que há uma recessão global instalada, com o PIB dos Estados Unidos despencando, as economias asiáticas em desaceleração forte e as demissões de trabalhadores já são feitas inclusive no Brasil. Num discurso duro, que deixou constrangido o presidente do BC, Mercadante afirmou: "se nós continuarmos com uma posição de, quando se pode fazer mais se faz menos, podemos agravar o custo social". Em seguida, perguntou ao presidente do BC: "Ministro Meirelles, o que aconteceu na sala do Copom, que a minoria vira maioria e depois vira consenso?".
Segundo o senador, uma situação dessa seria muito perigosa no Senado com a oposição. Mercadante ponderou que a redução dos juros ajudaria a amenizar a política fiscal e daria mais margem ao governo para fazer uma política anticíclica. Ele disse que, depois da decisão do Copom, vai propor ao Congresso Nacional um projeto para que o voto nominal de cada integrante do Comitê de Política Monetária seja revelado no futuro. Segundo o senador, essa proposta é melhor que a defendida por ele mesmo de transmitir a reunião do Copom.
Antes de responder às perguntas de Mercadante, Meirelles havia feito uma avaliação do quadro econômico brasileiro, destacando que o Brasil entrou na crise crescendo de forma firme até o terceiro trimestre de 2008. Segundo ele, esse crescimento foi liderado pela demanda interna e que o mercado interno é uma vantagem neste momento para o Brasil para enfrentar a crise. A demanda doméstica, destacou Meirelles, é influenciada pelo aumento do consumo das famílias e pelo crescimento da formação bruta do capital fixo (investimento).
O consumo, a demanda, destacou o presidente do BC, impulsionaram as vendas, o emprego e a massa salarial, posicionando a economia brasileira para continuar a crescer. Ele destacou ainda que as operações de Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) estão começando a se regularizar e a oferta de moeda estrangeira.Segundo Meirelles, as medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ontem vão permitir um aumento dos recursos disponíveis ao mercado de R$ 130 bilhões. Entre as medidas, está a que permite aos bancos que créditos tributários chamados intertemporais possam ser contabilizados como ativos para o cálculo de patrimônio de referência.
O presidente do BC rebateu as críticas de Mercadante, afirmando que o fato de a maioria dos diretores ter considerado a possibilidade de reduzir a Selic em 0,25 ponto porcentual não quer dizer que esta maioria concordou com tal corte. "Se discutiu essa possibilidade, e a maioria concluiu que não era o momento adequado para este corte", afirmou Meirelles.
Na avaliação do presidente do BC, não existe uma contradição na ata do Copom. "A maioria concluiu que não seria o momento adequado naquela reunião. A ata é consistente e foi muito bem entendida pela maioria das pessoas", rebateu Meirelles.
Ele afirmou que, ao contrário do que Mercadante disse, a informação que o Banco Central tinha era de que os analistas de mercado achavam que o Copom deveria manter a Selic estável naquela reunião. Meirelles disse que o BC tem uma série de mecanismos de consultas aos analistas, que apontava que a maioria previa a manutenção da taxa básica de juros e a grande maioria recomendava a estabilidade. "As razões para a manutenção da Selic e as sinalizações estão bastante bem explicitadas na ata. O balanço de risco justificado na ata não justificaria uma redução da Selic naquele momento", disse Meirelles.
Ele afirmou ainda que é preciso separar a gestão do Banco Central para dar liquidez ao mercado e a gestão da política monetária, que tem como objetivo a estabilidade dos preços. Ele afirmou que o BC tem realizado ações vigorosas para corrigir as distorções de liquidez.
Meirelles disse que a única relação entre as duas políticas é que se não tiver uma ação de liquidez poderia haver uma ineficiência relativa da política monetária. Ele lembrou que o Banco Central Europeu tem feito esta separação entre decisões de política monetária e gestão de liquidez desde agosto de 2007. "São decisões técnicas que precisam ser tomadas com muita precisão", disse ele, referindo-se à gestão política monetária.
Comentário: Salvo engano, parece-me que há alguns equívocos no diagnóstico da economia pelo Banco Central em perseguir restrospecto inflacionário, que já não se justifica com o cenário pós 15 de setembro, a quebra do Lehman Brothers. Ou troca-se a equipe do Banco Central ou cria-se um cenário econômico mundial que justifique esse imobilismo insensato do COPOM.
O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18/12) o projeto de lei que cria do Fundo Soberano de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de promover investimentos em ativos no país e no exterior, formar poupança pública e fomentar projetos de interesse estratégico do governo.Segundo o relator da matéria, senador Aloizio Mercadante, os recursos do fundo poderão ser utilizados para garantir a manutenção do emprego, uma vez que, a partir de agora o governo terá à sua disposição R$ 15 bilhões a serem investidos em áreas estratégicas que garantam o andamento da atividade econômica, funcionando como mais um instrumento para enfrentar a crise financeira global.
“A poupança fiscal, que era um instrumento de combate à inflação, mas desde o início um instrumento anticíclico, deixa de ter essa função por que a crise derruba os preços das commodities. A nossa preocupação maior hoje, evidentemente, não é a inflação. A preocupação fundamental deste País é emprego, emprego, emprego!”, reforçou.
Para Mercadante, a agenda do início do ano que vem e do final deste ano é a desaceleração econômica, é a recessão que se instalou nos Estados Unidos, na Europa e no Japão e que atinge toda a economia internacional e a economia brasileira. Nesse cenário, segundo ele, “a defesa do emprego exige outra atitude do Estado”.
Mercadante afirmou que diversas nações possuem fundos soberanos, que começaram a ser criados em 1953. Para Mercadante, o fundo soberano é um "instrumento indispensável para as nações acumularem reservas cambiais" - uma espécie de poupança de longo prazo.
“É um instrumento de defesa da produção e do emprego em épocas de crise. A capacidade de investimento tem de ser preservada”, disse, rechaçando a idéia de que o governo deseja o FSB para gastar antes das eleições de 2010. Mercadante também lembrou que serão elaborados relatórios semestrais para que o Senado debata o fundo brasileiro.
Segundo o projeto, aprovado sob a forma de substitutivo pela Câmara, os recursos do FSB serão utilizados exclusivamente para investimentos e inversões financeiras sob as seguintes formas: aquisição de ativos financeiros externos, mediante aplicação em depósitos especiais remunerados em instituição financeira federal ou diretamente, pelo Ministério da Fazenda; e por meio da integralização de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), a ser constituído.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na exposição de motivos para apresentação do projeto, os fundos soberanos de riqueza assumem relevância crescente no sistema financeiro e monetário internacional, e existe, atualmente, um volume de cerca de US$ 3 trilhões administrados por esses ativos, representando cerca de 60% do total de reservas internacionais dos países emergentes.
O aporte financeiro para compor o FSB poderá atingir o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008. O PIB de 2007 foi de R$ 2,558 trilhões. Caso o PIB cresça 5% em 2008, conforme algumas previsões, será de R$ 2,685 trilhões. Nesse caso, seriam destinados ao FSB R$ 13,425 bilhões.
Mantega alega que a experiência internacional aponta diversas vantagens associadas à criação de um fundo soberano de riqueza, entre as quais a possibilidade de diversificar as aplicações do país em ativos em moeda estrangeira no exterior. O ministro diz ainda que esses fundos podem obter maior rendimento nas aplicações de recursos em moeda estrangeira e estabilizar as receitas fiscais. O FSB dará também maior transparência na gestão das reservas internacionais, além de mitigar efeitos de eventuais excessos de divisas sobre a taxa de câmbio, a dívida pública e a inflação, segundo o ministro.
O FSB poderá ser constituído por recursos do Tesouro Nacional, correspondentes às dotações consignadas no orçamento anual, inclusive os decorrentes da emissão de títulos da dívida pública; e por ações de sociedade de economia mista federal, excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União ou outros direitos com valor patrimonial. Os resultados de aplicações financeiras do FSB também serão recursos próprios do fundo.
Será instituído ainda, por decreto do Executivo, o Conselho Deliberativo do FSB, composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo presidente do Banco Central. Esse conselho deverá aprovar a forma, o prazo e a natureza dos investimentos do FSB. O conselho também poderá permitir que a União contrate instituições financeiras federais para atuarem como agentes operadores do FSB.
Na mídia: Mercadante cobra de Meirelles explicação sobre Copom
Da agência Estado
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), fez hoje uma dura cobrança ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre a última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano.Segundo Mercadante, com a divulgação hoje da ata do Copom, ficou ainda mais difícil de entender a decisão, que parece "mais fantástica". Segundo Mercadante, o documento mostra que a maioria dos integrantes do Copom apoiava uma redução da Selic em 0,25 ponto porcentual, mas, depois, a decisão unânime do Comitê foi pela manutenção da taxa Selic.
Ele ponderou que os dados da demanda são importantes, mas mostram um "olhar de retrovisor". O senador disse que há uma recessão global instalada, com o PIB dos Estados Unidos despencando, as economias asiáticas em desaceleração forte e as demissões de trabalhadores já são feitas inclusive no Brasil. Num discurso duro, que deixou constrangido o presidente do BC, Mercadante afirmou: "se nós continuarmos com uma posição de, quando se pode fazer mais se faz menos, podemos agravar o custo social". Em seguida, perguntou ao presidente do BC: "Ministro Meirelles, o que aconteceu na sala do Copom, que a minoria vira maioria e depois vira consenso?".
Segundo o senador, uma situação dessa seria muito perigosa no Senado com a oposição. Mercadante ponderou que a redução dos juros ajudaria a amenizar a política fiscal e daria mais margem ao governo para fazer uma política anticíclica. Ele disse que, depois da decisão do Copom, vai propor ao Congresso Nacional um projeto para que o voto nominal de cada integrante do Comitê de Política Monetária seja revelado no futuro. Segundo o senador, essa proposta é melhor que a defendida por ele mesmo de transmitir a reunião do Copom.
Antes de responder às perguntas de Mercadante, Meirelles havia feito uma avaliação do quadro econômico brasileiro, destacando que o Brasil entrou na crise crescendo de forma firme até o terceiro trimestre de 2008. Segundo ele, esse crescimento foi liderado pela demanda interna e que o mercado interno é uma vantagem neste momento para o Brasil para enfrentar a crise. A demanda doméstica, destacou Meirelles, é influenciada pelo aumento do consumo das famílias e pelo crescimento da formação bruta do capital fixo (investimento).
O consumo, a demanda, destacou o presidente do BC, impulsionaram as vendas, o emprego e a massa salarial, posicionando a economia brasileira para continuar a crescer. Ele destacou ainda que as operações de Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) estão começando a se regularizar e a oferta de moeda estrangeira.Segundo Meirelles, as medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ontem vão permitir um aumento dos recursos disponíveis ao mercado de R$ 130 bilhões. Entre as medidas, está a que permite aos bancos que créditos tributários chamados intertemporais possam ser contabilizados como ativos para o cálculo de patrimônio de referência.
O presidente do BC rebateu as críticas de Mercadante, afirmando que o fato de a maioria dos diretores ter considerado a possibilidade de reduzir a Selic em 0,25 ponto porcentual não quer dizer que esta maioria concordou com tal corte. "Se discutiu essa possibilidade, e a maioria concluiu que não era o momento adequado para este corte", afirmou Meirelles.
Na avaliação do presidente do BC, não existe uma contradição na ata do Copom. "A maioria concluiu que não seria o momento adequado naquela reunião. A ata é consistente e foi muito bem entendida pela maioria das pessoas", rebateu Meirelles.
Ele afirmou que, ao contrário do que Mercadante disse, a informação que o Banco Central tinha era de que os analistas de mercado achavam que o Copom deveria manter a Selic estável naquela reunião. Meirelles disse que o BC tem uma série de mecanismos de consultas aos analistas, que apontava que a maioria previa a manutenção da taxa básica de juros e a grande maioria recomendava a estabilidade. "As razões para a manutenção da Selic e as sinalizações estão bastante bem explicitadas na ata. O balanço de risco justificado na ata não justificaria uma redução da Selic naquele momento", disse Meirelles.
Ele afirmou ainda que é preciso separar a gestão do Banco Central para dar liquidez ao mercado e a gestão da política monetária, que tem como objetivo a estabilidade dos preços. Ele afirmou que o BC tem realizado ações vigorosas para corrigir as distorções de liquidez.
Meirelles disse que a única relação entre as duas políticas é que se não tiver uma ação de liquidez poderia haver uma ineficiência relativa da política monetária. Ele lembrou que o Banco Central Europeu tem feito esta separação entre decisões de política monetária e gestão de liquidez desde agosto de 2007. "São decisões técnicas que precisam ser tomadas com muita precisão", disse ele, referindo-se à gestão política monetária.
Comentário: Salvo engano, parece-me que há alguns equívocos no diagnóstico da economia pelo Banco Central em perseguir restrospecto inflacionário, que já não se justifica com o cenário pós 15 de setembro, a quebra do Lehman Brothers. Ou troca-se a equipe do Banco Central ou cria-se um cenário econômico mundial que justifique esse imobilismo insensato do COPOM.
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