Reserva da Raposa Serra do Sol é dos Índios
"O índio é ser de sua terra, como assinalou o antropólogo Darcy Ribeiro. A posse da terra é fundamental para sua sobrevivência"O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento nesta quarta-feira sobre o destino da reserva indígena Raposa Serra do Sol. No dia de 27 de agosto deste ano, o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, votou a favor da manutenção do modelo de demarcação. Após o voto de Ayres Britto, que durou cerca de três horas, o ministro Menezes Direito pediu vistas do processo (mais tempo para analisá-lo) e somente agora o caso voltará a ser analisado pelo STF.
No dia de 27 de agosto deste ano, quando a ação começou a ser julgada, o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, votou a favor da manutenção do modelo de demarcação da reserva em área contínua, alegando, entre outras razões, o fato de que “os índios brasileiros são visceralmente avessos a qualquer ideia de nichos, guetos, cercas, muros, viveiros”
Os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR), autores da ação contra a demarcação contínua das terras indígenas acompanham no plenário a votação. De acordo com eles, caso os não índios precisem sair das terras, haveria um êxodo populacional para as periferias das cidades de Roraima, causando um “novo problema social”.
Segundo IBGE, existem 402 terras indígenas regularizadas, 21 encaminhadas ao registro, 24 homologadas, 32 delimitadas, 56 declaradas, num total de 534 terras indígenas, não incluídas aquelas em estudo pela Funai. Essas terras indígenas correspondem 12,92% do território nacional. 187 delas se encontram em faixa de fronteira, mais de 57% da área total de fronteira.
O ministro Carlos Alberto Direito iniciou seu voto citando Sérgio Buarque de Holanda, e disse que os índios são "bravos sobreviventes". Ele também destacou que no Brasil conta com diversos sistemas culturais e que a população deve se manter em comunhão independente da decisão do Supremo sobre a demarcação contínua ou não das terras indígenas da Raposa Serra do Sol.
O ministro Carlos Alberto Direito discute o que são terras indígenas. De acordo com ele, além da propriedade dita imemorial, também se faz necessária a presença física continuada. Direito disse que um dos quesitos fundamentais para a garantia do direito às terras é a presença dos índios na data da promulgação da Constituição de 1988.
A demarcação da Raposa Serra do Sol em área contínua foi determinada pelo Ministério da Justiça em 1998, e homologada por Lula em abril de 2005. A data limite para a saída da dos agricultores era março de 2007, mas só em abril deste ano a Operação Upakaton 3, da Policia Federal, tentou usar a força para retirar os insurgidos. Uma liminar do STF, porém, mandou interromper a ação - parada desde então. O Supremo julga agora a a legalidade da demarcação contínua e consequentemente a permanência de não índios na região.
Em seu voto - que manteve a demarcação contínua das terras, o ministro Carlos Alberto Direito fez uma série de ressalvas. Entre elas consta a proibição dos índios cobrarem taxas ou pedágios para a visitação da reserva. Também vedou a prática da caça e de agropecuária por não índios - o que afeta diretamente os arrozeiros que reivindicavam permanecer na região. No voto Direito ainda proibe os índios de arrendarem terras e diz que "é vedada a ampliação" da área já demarcada.
"Onde há terra indígena há a garantia que o território não será vendido nem cedido a estrangeiros", diz a ministra Carmem Lúcia.
O ministro Ricardo Levandowski destacou que a presença dos índios na Raposa Serra do Sol datam de antes da criação do Estado de Roraima.
O ministro Ricardo Levandowski foi o quarto a votar favoravelmente pela demarcação contínua das terras indígenas da Raposa Serra do Sol. Ele determina ainda a retirada imediata de todos os não índios da área.
O ministro ainda questionou a legitimidade da posse da terra pelos não índios, e taxou-as como "posse ilegal de terra", o que acaba por impedir a indenização dos moradores.
O advogado Luiz Valdemar Albrecht, representante dos produtores de Roraima que podem ter de deixar suas terras devido à possível homologação contínua da Raposa Serra do Sol, adiantou a estratégia caso a decisão do Supremo lhe seja desfavorável. De acordo com ele, a Lei só obriga que o cidadão que ocupou as terras saia do local após ser indenizado “justamente” pelas benfeitorias do local. Para decidir o que é justo os produtores vão recorrer à Justiça, o que pode postergar por cerca de 4 anos a permanência dos fazendeiros na área.
A ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (PT-AC), disse, durante o intervalo do julgamento da Raposa Serra do Sol no Supremo, que as restrições apontadas pelo ministro Carlos Aberto Direito em seu voto, como a impossibilidade de ampliação das reservas indígenas, coloca em risco as demais terras de índios. De acordo com ela, as restrições também dificultam a demarcação de novas terras, uma vez que processos mais complexos que um laudo antropológico da Funai foram solicitadas. “A decisão do Direito cria dificuldades para a criação de novas reservas e impede que algumas já existentes recuperem terras que lhes foram tomadas”, disse.
Apesar do julgamento ainda não ter sido concluído, a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol já conta com seis votos, a maioria dos 11 do Supremo. Além do relator, Ayres Britto, votaram Carlos Alberto Direito, Carmem Lúcia, Ricardo Levandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa.
Os índios podem se considerar vitoriosos na batalha pela Raposa Serra do Sol, a demarcação contínua das terras já conta com seis votos no Supremo, que representa a maioria. Os ministros discutem agora a possibilidade de cassar a liminar que assegurou a presença dos não índios na região.
O ministro Cezar Peluso, que a principio não iria declarar em seu voto em respeito ao colega Marco Aurélio Mello, que pediu vistas da matéria, vendo a maioria formada, optou por declarar sua posição, que deve ser, também, a favor da demarcação contínua das terras. Confirmando-se a posição, serão sete dos 11 votos a favor do não fracionamento das terras indígenas da Raposa Serra do Sol em Roraima.
A ministra Ellen Gracie também votou pela demarcação contínua das terras. Tão logo seu voto foi proferido o próximo ministro a ter a palavra foi marco Aurélio Mello, que efetivou seu pedido de vistas. Com isso, cabe ao magistrado apresentar seu relatório para que a matéria entre novamente em pauta.
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