PF FAZ PARALISAÇÃO
Policiais federais de todo o país fazem paralisação nesta quarta
Nesta quarta-feira (10/12), policias federais e civis de todo o país fazem paralisação de 24 horas contra uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que equipara os delegados de polícia em juízes.
Pelo projeto, os delegados de polícia teriam uma carreira jurídica, com os salários correspondentes. De acordo com a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), cerca de 300 mil policiais devem parar suas atividades.
Os policiais estão insatisfeitos com a proposta de minuta da Lei orgânica da categoria porque ela não reestruturaria a carreira de agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos e servidores administrativos.
Durante a paralisação, serão feitas manifestações por polícias mais modernas, carreiras estruturadas e segurança de qualidade.
“É necessário que se faça urgente uma reestruturação do Plano Especial de Cargos e que se dê salário compatível aos servidores administrativos. Da mesma forma, é necessário colocar-se um ponto final no processo de terceirização dentro da polícia”, afirma e Fenapef em sua página da Internet.
Segundo o Sindpolf-SP (Sindicato dos Servidores Públicos, Civis e Federais do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo), os policiais ainda devem entregar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um documento que questiona a proposta.
Quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Para quem ainda tem alguma dúvida que hábeas bolsus depende, sintomaticamente, "da riqueza material que o elemento é capaz de acumular em vida" (palavras do minstro do STF Eros Grau), observem essa decisão:
STF nega habeas corpus a membro do MST que invadiu fazenda em SP
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, nesta terça-feira (9/12), pedido de habeas corpus de um agricultor, membro do MST (Movimento dos Sem-Terra), acusado de liderar a invasão de uma fazenda em Presidente Epitácio (SP).
De acordo com a denúncia do MP (Ministério Público), ele teria cometido os crimes de roubo qualificado, esbulho possessório, dano qualificado e formação de quadrilha.
O Supremo manteve decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou a legalidade e necessidade da prisão preventiva do acusado, que está atualmente foragido. Segundo o STF, o entendimento da relatora, ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha – que já havia negado o pedido de liminar – foi de que a forma como é descrita a invasão demonstra uma preocupante periculosidade do agricultor.
De acordo com o MP, o grupo de militantes, que já tinham uma ordem judicial de não-aproximação por invasões anteriores à mesma fazenda, teria ameaçado os proprietários e matado diversos animais.
O ministro Marco Aurélio discordou da relatora, e votou pela concessão da ordem.
Nesta quarta-feira (10/12), policias federais e civis de todo o país fazem paralisação de 24 horas contra uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que equipara os delegados de polícia em juízes.
Pelo projeto, os delegados de polícia teriam uma carreira jurídica, com os salários correspondentes. De acordo com a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), cerca de 300 mil policiais devem parar suas atividades.
Os policiais estão insatisfeitos com a proposta de minuta da Lei orgânica da categoria porque ela não reestruturaria a carreira de agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos e servidores administrativos.
Durante a paralisação, serão feitas manifestações por polícias mais modernas, carreiras estruturadas e segurança de qualidade.
“É necessário que se faça urgente uma reestruturação do Plano Especial de Cargos e que se dê salário compatível aos servidores administrativos. Da mesma forma, é necessário colocar-se um ponto final no processo de terceirização dentro da polícia”, afirma e Fenapef em sua página da Internet.
Segundo o Sindpolf-SP (Sindicato dos Servidores Públicos, Civis e Federais do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo), os policiais ainda devem entregar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um documento que questiona a proposta.
Quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Para quem ainda tem alguma dúvida que hábeas bolsus depende, sintomaticamente, "da riqueza material que o elemento é capaz de acumular em vida" (palavras do minstro do STF Eros Grau), observem essa decisão:
STF nega habeas corpus a membro do MST que invadiu fazenda em SP
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, nesta terça-feira (9/12), pedido de habeas corpus de um agricultor, membro do MST (Movimento dos Sem-Terra), acusado de liderar a invasão de uma fazenda em Presidente Epitácio (SP).
De acordo com a denúncia do MP (Ministério Público), ele teria cometido os crimes de roubo qualificado, esbulho possessório, dano qualificado e formação de quadrilha.
O Supremo manteve decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou a legalidade e necessidade da prisão preventiva do acusado, que está atualmente foragido. Segundo o STF, o entendimento da relatora, ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha – que já havia negado o pedido de liminar – foi de que a forma como é descrita a invasão demonstra uma preocupante periculosidade do agricultor.
De acordo com o MP, o grupo de militantes, que já tinham uma ordem judicial de não-aproximação por invasões anteriores à mesma fazenda, teria ameaçado os proprietários e matado diversos animais.
O ministro Marco Aurélio discordou da relatora, e votou pela concessão da ordem.
Comentários