Algo sobre o COPOM

Comitê de Política Monetária

Do blog do Alon:

"Você é capaz de dizer agora o nome de algum membro do Comitê de Política Monetária (Copom)?

Não vale o presidente do Banco Central, no Brasil uma função política, em nível ministerial.

A verdade é que ninguém sabe quem são os caras que decidem a taxa básica de juros.

Que decidem portanto o destino de dezenas de bilhões de reais no Orçamento Geral da União.

É por isso que o Copom pode fazer o que fez ontem: manter a taxa de juros real básica em mais de 8% ao ano, num cenário de forte desaceleração e de recuo generalizado dos preços.

O Copom fez isso para mostrar quem é que manda. Já escerevi aqui quão desmoralizada está a crítica do PT ao "neoliberalismo", quando o governo do PT terceiriza para os representantes dos bancos a condução da política monetária num país atemorizado pelas nuvens negras da recessão e do desemprego.

Mas este post não é para repetir coisas velhas. É para lançar uma sugestão. Se o Copom se conduz politicamente, ele deveria então ser escolhido politicamente, num processo democrático.

A idéia de que o Banco Central deve ser autônomo subentende que ele deve ter autoridade operacional, e não política.

Porque se for para o BC ter autoridade política seus membros deverão ser indicados pelo povo.

A verdade é que no Brasil criou-se uma superestrutura monstruosa de agências estatais que não se subordinam ao poder político democrático. E que portanto se transformam num braço (a mais) da plutocracia.

O que era apresentado como uma vantagem da modernidade, revelou-se uma aberração, pois se criaram esferas de poder político que não se respondem a ninguém. Ou, como no caso do Copom de hoje, respondem a quem acham que devem responder, o que é muito pior.

Uma triste realidade, com a qual aliás o PT, o PSB, o PDT e o PCdoB convivem maravilhosamente bem. Um espanto, essa nossa esquerda."

Comentário: À primeira pergunta, os membros do Copom são:

1. Henrique de Campos Meirelles – Presidente


2. Alexandre Antonio Tombini


3. Alvir Alberto Hoffmann


4. Anthero de Moraes Meirelles


5. Antonio Gustavo Matos do Vale


6. Maria Celina Berardinelli Arraes


7. Mario Gomes Torós

O Copom foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros.

A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market Committee (FOMC) do Banco Central dos Estados Unidos e pelo Central Bank Council, do Banco Central da Alemanha.

Em junho de 1998, o Banco da Inglaterra também instituiu o seu Monetary Policy Committee (MPC), assim como o Banco Central Europeu, desde a criação da moeda única em janeiro de 1999.

Atualmente, uma vasta gama de autoridades monetárias em todo o mundo adota prática semelhante, facilitando o processo decisório, a transparência e a comunicação com o público em geral.

Desde 1996, o Regulamento do Copom sofreu uma série de alterações no que se refere ao seu objetivo, à periodicidade das reuniões, à composição, e às atribuições e competências de seus integrantes. Essas alterações visaram não apenas aperfeiçoar o processo decisório no âmbito do Comitê, como também refletiram as mudanças de regime monetário.

Destaca-se a adoção, pelo Decreto 3.088, em 21 de junho de 1999, da sistemática de "metas para a inflação" como diretriz de política monetária.

Desde então, as decisões do Copom passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo o mesmo Decreto, se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do Banco Central divulgar, em Carta Aberta ao Ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.

Formalmente, os objetivos do Copom são "implementar a política monetária, definir a meta da Taxa Selic e seu eventual viés, e analisar o 'Relatório de Inflação'". A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a Taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê.

Se for o caso, o Copom também pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao presidente do Banco Central para alterar, na direção do viés, a meta para a Taxa Selic a qualquer momento entre as reuniões ordinárias.

As reuniões ordinárias do Copom dividem-se em dois dias: a primeira sessão às terças-feiras e a segunda às quartas-feiras. Mensais desde 2000, o número de reuniões ordinárias foi reduzido para oito ao ano a partir de 2006, sendo o calendário anual divulgado até o fim de outubro do ano anterior.

O Copom é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil: o presidente, que tem o voto de qualidade; e os diretores de Política Monetária, Política Econômica, Estudos Especiais, Assuntos Internacionais, Normas e Organização do Sistema Financeiro, Fiscalização, Liquidações e Desestatização, e Administração. Também participam do primeiro dia da reunião os chefes dos seguintes Departamentos do Banco Central: Departamento Econômico (Depec), Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin), Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), além do gerente-executivo da Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin). Integram ainda a primeira sessão de trabalhos três consultores e o secretário-executivo da Diretoria, o assessor de imprensa, o assessor especial e, sempre que convocados, outros chefes de departamento convidados a discorrer sobre assuntos de suas áreas.

No primeiro dia das reuniões, os chefes de departamento e o gerente-executivo apresentam uma análise da conjuntura doméstica abrangendo inflação, nível de atividade, evolução dos agregados monetários, finanças públicas, balanço de pagamentos, economia internacional, mercado de câmbio, reservas internacionais, mercado monetário, operações de mercado aberto, avaliação prospectiva das tendências da inflação e expectativas gerais para variáveis macroeconômicas.

No segundo dia da reunião, do qual participam apenas os membros do Comitê e o chefe do Depep, sem direito a voto, os diretores de Política Monetária e de Política Econômica, após análise das projeções atualizadas para a inflação, apresentam lternativas para a taxa de juros de curto prazo e fazem recomendações acerca da política monetária.

Em seguida, os demais membros do Copom fazem suas ponderações e apresentam eventuais propostas alternativas. Ao final, procede-se à votação das propostas, buscando-se, sempre que possível, o consenso. A decisão final - a meta para a Taxa Selic e o viés, se houver - é imediatamente divulgada à imprensa ao mesmo tempo em que é expedido Comunicado através do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen).

As atas em português das reuniões do Copom são divulgadas às 8h30 da quinta-feira da semana posterior a cada reunião, dentro do prazo regulamentar de seis dias úteis, sendo publicadas na página do Banco Central na internet ("Notas da Reunião do Copom") e para a imprensa. A versão em inglês é divulgada com uma pequena defasagem de cerca de 24 horas.

Ao final de cada trimestre civil (março, junho, setembro e dezembro), o Copom publica, em português e em inglês, o documento "Relatório de Inflação", que analisa detalhadamente a conjuntura econômica e financeira do País, bem como apresenta suas projeções para a taxa de inflação.

Mais, O Conselho Monetário Nacional (CMN), que foi instituído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do SFN. Integram o CMN:

1. o Ministro da Fazenda (Presidente),


2. o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e


3. o Presidente do Banco Central do Brasil.

Dentre suas funções estão:

• adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos;


• orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;


• propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;


• coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.

O Banco Central do Brasil (Bacen) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que também foi criada pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo por objetivos:

• zelar pela adequada liquidez da economia;


• manter as reservas internacionais em nível adequado;


• estimular a formação de poupança;


• zelar pela estabilidade e


• promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro.

Dentre suas atribuições estão:

• emitir papel-moeda e moeda metálica;


• executar os serviços do meio circulante;


• receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias;


• realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;


• exercer o controle de crédito; exercer a fiscalização das instituições financeiras; autorizar o funcionamento das instituições financeiras;


• estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras;


• vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

Sua sede fica em Brasília, capital do País, e tem representações nas capitais dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará.

Para finalizar, sobre os administradores do Sistema Financeiro:

De acordo com a legislação em vigor, dependem de prévia homologação do Banco Central do Brasil a posse e o exercício de cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar por esta Entidade.

Possuir reputação ilibada é condição necessária para o exercício dos cargos no Sistema Financeiro Nacional, motivo pelo qual esta Autarquia exige, com ,base na Resolução 3.041/02, a publicação, em jornal de grande circulação, de Declaração de Propósito para os casos de eleitos ou nomeados para cargos de conselheiro de administração, de diretor ou de sócio-gerente com o objetivo de receber eventuais objeções por parte do público.

O Banco Central, julgando ser necessário dar maior publicidade ao assunto, resolveu proceder à divulgação no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) das declarações de propósito publicadas em jornais.

Também com o objetivo de tornar mais transparentes suas ações, passou a se utilizar do Sisbacen para comunicar os nomes dos eleitos ou nomeados aprovados em processos de homologação, cumprindo assim o disposto no artigo 10 da Resolução Resolução 3.041/02.

Do blog do Nassif, em tom de desabafo:

Vaidade com despreparo

O Banco Central conseguiu desmoralizar as metas de inflação e a tese do BC independente. A alegação de que manteria a Selic por conta das incertezas futuras é uma piada.

Juros altos funcionam em uma conjuntura de economia aquecida, visando reduzir o nível de atividade através do encarecimento do crédito na ponta.

Sobre o nível e atividade, a única incerteza é em relação ao tamanho do desaquecimento da economia – se pequeno ou grande. Sobre os juros, a mudança de cenário já operou elevação de juros em todas as frentes.

A redução da Selic teria impactos psicológicos sobre empresários e consumidores, em um momento em que se precisa vencer o pessimismo diante da crise. Ajudaria a reduzir o peso dos juros sobre o déficit nominal, liberando recursos para investimentos.

No entanto, mantém-se a taxa de juros apenas para demonstrar que o BC é autônomo. Ora, o homem que diz sou, não é, porque quem é mesmo, não diz.

BC com respeitabilidade não precisa recorrer a demonstrações vazias de força. Consegue-se respeitabilidade sendo coerente, produzindo análises consistentes e medidas que reflitam a situação econômica do momento.

Demonstração de força, em um momento em que o país inteiro luta contra o fantasma da recessão é irresponsabilidade, pura vaidade, falta de compromisso com o país e com a política econômica, desprezo pelos recursos públicos.

Se Lula não vencer o temor reverencial pelo mercado, não segurará a onda da crise. Conseguiu colocar no BC a pior mistura, de vaidade e despreparo de um presidente com ambições políticas, que se prevalece da gravidade da situação para auto-afirmações inconcebíveis em pessoas maduras e senhoras de si.

Observações sobre o Copom
Por Andre Araujo

INDEPENDENCIA : Nenhum BC é independente dos objetivos do Governo do qual faz parte. A ideia é pregada como ficção em salas de aula mas não existe na vida real. Banco Central é parte do Governo e tem que operar dentro dos objetivos desse Governo.

A autonomia é um truque que o Governo usa para não ser pressionado pelo Congresso e por centrais sindicais, empresariado, funcionários. Mas nenhum Governo pode admitir um BC que funcione à margem do Governo, traçando sua propria politica econômica, como se estivesse acima do Estado. Isso não existe, mas é propalado pelos circulos de opinião que apoiam o BC como fonte de poder.

ATAS DO COPOM : Uma farsa. As atas não dão a principal informação para definir responsabilidades. Quem vota o que, nominalmente.

Nas atas do FOMC do FED cada voto de cada membro é nominado.

No COPOM o voto é secreto, algo incabivel em um colegiado do Poder Executivo, faz-se isso para esconder responsabilidades, ninguem assume o estrago que causa.

Isso depõe contra o sistema legal brasileiro que exige a responsabilidade objetiva do agente público, o MP deveria cobrar nos tribunais.