Independência judicial
Juizes voltam a manifestar solidariedade a De Sanctis
Da Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2008
A decisão do Supremo, de pedir informações ao CNJ sobre o andamento da representação feita pelo ministro Gilmar Mendes contra o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, provocou reações iradas entre representantes da magistratura.
Tanto o presidente da AMB, Mozart Valadares, como o da Ajufe, Fernando Mattos, entenderam que não cabe punição a De Sanctis, já que ele decidiu no exercício de suas atribuições jurisdicionais.
No julgamento desta quinta-feira (6/11/2008), o ministro Cezar Peluso propôs que o Supremo tomasse providências junto ao Conselho Nacional de Justiça para apurar o ato do juiz.
Depois de discutir com colegas, ficou acertado que a presidência do STF solicitará ao CNJ informações sobre o primeiro pedido de providência feito no caso, quando o ministro Gilmar Mendes deu a segunda liminar para libertar o banqueiro Daniel Dantas, preso por ordem de De Sanctis.
Os ministros questionaram o fato de o juiz De Sanctis ter se recusado a prestar informações solicitadas pelo STF a respeito das investigações e de um suposto inquérito da Polícia Federal contra o banqueiro Daniel Dantas.
Interpretaram também como um ato de desobediência ao Supremo a segunda ordem de prisão decretada pelo juiz contra o banqueiro, logo após a liminar em Habeas Corpus concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que o colocou em liberdade.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, teme que o Supremo leve a cabo a possibilidade de punir o juiz Fausto De Sanctis.
Ele reafirma a posição da AMB contra qualquer tentativa de punir um magistrado por conta de uma decisão judicial. “A independência de qualquer juiz, de qualquer tribunal ou vara tem que ser preservada. Jamais um magistrado pode sofrer ameaça por decisões tomadas no exercício da função judicial” afirmou Valadares à revista Consultor Jurídico.
Pelos mesmos motivos, a ameaça de punir magistrados que expressaram solidariedade a De Sanctis é repudiada pelo presidente da AMB. “As manifestações de solidariedade publicadas na época foram feitas como uma forma dos juízes se colocarem contra qualquer tentativa de constranger a decisão de De Sanctis. Não aceitamos que os juizes sejam punidos por essa atitude. É inadmissível. Todo juiz tem o direito de manifestar solidariedade” declarou.
Também para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, a punição cogitada pelos ministros contra os juízes que assinaram a lista em solidariedade ao juiz Fausto De Sanctis é inaceitável. "Os juízes defenderam a independência funcional, que é tanto do juiz De Sanctis quanto do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes", diz.
Ele não acredita que uma medida do tipo possa acontecer na realidade.
Em relação ao novo pedido de informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feito pelos ministros em relação à apuração do comportamento de De Sanctis, o presidente da Ajufe se mostrou preocupado. "O caso estava resolvido", diz.
Segundo ele, a Ajufe chegou a perguntar ao ministro Gilmar Mendes se o documento era uma representação contra o magistrado, mas ele teria respondido que a medida era tinha caráter somente estatístico.
Já o ex-presidente da Ajufe, o juiz Walter Nunes, criticou duramente a postura do Supremo contra os juízes solidários a De Sanctis. Segundo ele, qualquer repressão contra os magistrados terá uma resposta muito forte. "Com certeza a Ajufe não vai ficar de braços cruzados. Não se vai aceitar censura contra juízes que saiam em defesa de seus colegas", diz.
Segundo ele, houve precipitação dos ministros Celso de Melo e Cezar Peluso. "A categoria é formada por pessoas independentes e com compromissos éticos", afirma.
A procuradora regional da República Janice Ascari também recebeu com indignação a decisão do Supremo. “Na verdade a liberdade de Daniel Dantas em si fica uma coisa secundária diante da gravidade do STF conhecer diretamente de uma decisão de primeiro grau. É o chamamos de HC Canguru, porque pulou de instância e foi diretamente para o Supremo.”
Segundo a procuradora, houve um julgamento político: “Hoje eu parei e me perguntei: ‘do que o Daniel Daniel está sendo acusado mesmo?’.
Foi feita um operação para condenar o delegado, o juiz., enquanto Daniel Dantas está aonde? É uma inversão absurda de valores”.
Comentário: Pilatus perguntou a uma tribo judaica quem preferiam: Cristo ou Barrabás. E o povo em êxtase bradou: Barrabás, Barrabás, Barrabás
Mino Carta
Ocorre-me um enredo estranho, peculiar, não sei se li algum dia e vem da memória, ou de um sonho.
É um conto, eu diria, não simplesmente policial. Nele a complexidade é notável, atinge profundidade igual à alma de um país.
O entrecho começa pela descrição do seu protagonista, que o autor batiza Ezequiel. Por trás de olhos azuis carregados de estupor à beira da insegurança, ele é obcecado pelo impulso irredutível da acumulação. Dinheiro e poder.
Determinado, audacioso, singra a vida ao sabor de casos de corrupção e falcatruas de alto bordo, com o adendo de capilares operações de escuta telefônica.
Uma investigação policial apura-lhe o conjunto da obra e indicia Ezequiel. Nos seus escritórios, apreende, inclusive, discos rígidos que, tudo indica, resumem suas aventuras e apontam parceiros.
Nada acontece, com a inestimável contribuição de certa juíza da Suprema Corte, cenho de governanta de castelo escocês e carente de lábios. Ela impede com argumentos “pueris” (o adjetivo é do autor) a abertura dos tais discos.
Desde o momento das privatizações das telefônicas e que tais por parte do governo do Pássaro Misterioso, episódio que passou a ser conhecido como “A Bandalheira Supimpa”, a história de Ezequiel não somente divide a polícia, mas também, e sobretudo, atinge os mais altos escalões da política, para tornar-se epicentro da luta intestina pelo poder.
E chega até a embrenhar-se, com tocha e cordas, pelas cavernas dos humores nacionais. Quanto a esta incursão nas entranhas de emoções e pendores da nação, o autor será mais explícito mais adiante.
Depois de indiciado, passam-se quatro anos, e no ínterim Ezequiel prossegue nas suas investidas. Entre outras façanhas, entrega à revista de maior tiragem do País um dossiê falso de contas no exterior de figurões variados, a começar pelo presidente da República.
Segundo o autor, trata-se de uma manobra urdida por Ezequiel para medir o grau da sua influência. Regozija-se ao cabo: tudo passa na mais alva das nuvens.
Move-se, porém, outra operação policial, comandada pelo delegado Aristófanes. O projeto prevê a conclusão das investigações para data posterior a certas eleições programadas para começo de outubro.
O furo de uma repórter de conceituado jornal revela a operação em andamento em abril. Aristófanes decide então apressar o desfecho, na tentativa de evitar que o Manobrista Excelente tenha tempo para excogitar largas precauções.
Como e por que a repórter entrou em cena, e como e por que o jornal publicou-lhe o texto o autor não esclarece. Limita-se a aventar a hipótese de algum redondo contato entre o investigado e a cultivadora de furos.
De todo modo, os resultados da operação policial acabam na mesa de um jovem juiz de primeira instância, o qual determina a prisão da indigitada figura e de alguns dos seus apaniguados. Um deles, aliás, tentou corromper um delegado a mando daquele, na certeza de que todos têm seu preço.
Assume grandiosamente a ribalta o presidente da Suprema Corte, pomposo luminar da ciência jurídica, versão às avessas da história do sapo transformado em príncipe.
Ele mimeografa habeas corpus a favor dos presos como o aprendiz de mágico multiplica vassouras. Memorável a passagem em que o autor colhe Ezequiel a dizer que na Suprema Corte conta com “facilidades”, bem como aquela em que avisa: obrigado a falar, botará a boca no trombone.
E tudo fica basicamente como estava meses a fio. O único evento digno de registro é a autorização dada pela Corregedoria da Polícia para uma operação de busca e apreensão nas casas dos delegados que se permitiram investigar Ezequiel. Só falta prendê-los.
O autor, que gosta de suspense, deixa entrever a possibilidade deste happy ending. Não escapa, de todo modo, à moral da fábula: não há corruptor sem corrupção, e é tolo quem não se aproveita da situação, excepcionalmente favorável para um mestre no assunto como Ezequiel.
Inocente, é óbvio, pois cumpre as regras do jogo, e estas valem mais que a lei. Nas linhas derradeiras, a chave para o melhor entendimento: a minoria privilegiada, e os aspirantes ao privilégio, vislumbra em Ezequiel o seu herói, aquele que mostra o caminho da felicidade do alto da montanha da sabedoria.
Enredo de um conto do absurdo?
Talvez sonhei, como já disse, e teria sido pesadelo. Observo, porém, certas semelhanças com eventos dos últimos anos ocorridos neste nosso país do futuro.
Da Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2008
A decisão do Supremo, de pedir informações ao CNJ sobre o andamento da representação feita pelo ministro Gilmar Mendes contra o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, provocou reações iradas entre representantes da magistratura.
Tanto o presidente da AMB, Mozart Valadares, como o da Ajufe, Fernando Mattos, entenderam que não cabe punição a De Sanctis, já que ele decidiu no exercício de suas atribuições jurisdicionais.
No julgamento desta quinta-feira (6/11/2008), o ministro Cezar Peluso propôs que o Supremo tomasse providências junto ao Conselho Nacional de Justiça para apurar o ato do juiz.
Depois de discutir com colegas, ficou acertado que a presidência do STF solicitará ao CNJ informações sobre o primeiro pedido de providência feito no caso, quando o ministro Gilmar Mendes deu a segunda liminar para libertar o banqueiro Daniel Dantas, preso por ordem de De Sanctis.
Os ministros questionaram o fato de o juiz De Sanctis ter se recusado a prestar informações solicitadas pelo STF a respeito das investigações e de um suposto inquérito da Polícia Federal contra o banqueiro Daniel Dantas.
Interpretaram também como um ato de desobediência ao Supremo a segunda ordem de prisão decretada pelo juiz contra o banqueiro, logo após a liminar em Habeas Corpus concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que o colocou em liberdade.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, teme que o Supremo leve a cabo a possibilidade de punir o juiz Fausto De Sanctis.
Ele reafirma a posição da AMB contra qualquer tentativa de punir um magistrado por conta de uma decisão judicial. “A independência de qualquer juiz, de qualquer tribunal ou vara tem que ser preservada. Jamais um magistrado pode sofrer ameaça por decisões tomadas no exercício da função judicial” afirmou Valadares à revista Consultor Jurídico.
Pelos mesmos motivos, a ameaça de punir magistrados que expressaram solidariedade a De Sanctis é repudiada pelo presidente da AMB. “As manifestações de solidariedade publicadas na época foram feitas como uma forma dos juízes se colocarem contra qualquer tentativa de constranger a decisão de De Sanctis. Não aceitamos que os juizes sejam punidos por essa atitude. É inadmissível. Todo juiz tem o direito de manifestar solidariedade” declarou.
Também para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, a punição cogitada pelos ministros contra os juízes que assinaram a lista em solidariedade ao juiz Fausto De Sanctis é inaceitável. "Os juízes defenderam a independência funcional, que é tanto do juiz De Sanctis quanto do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes", diz.
Ele não acredita que uma medida do tipo possa acontecer na realidade.
Em relação ao novo pedido de informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feito pelos ministros em relação à apuração do comportamento de De Sanctis, o presidente da Ajufe se mostrou preocupado. "O caso estava resolvido", diz.
Segundo ele, a Ajufe chegou a perguntar ao ministro Gilmar Mendes se o documento era uma representação contra o magistrado, mas ele teria respondido que a medida era tinha caráter somente estatístico.
Já o ex-presidente da Ajufe, o juiz Walter Nunes, criticou duramente a postura do Supremo contra os juízes solidários a De Sanctis. Segundo ele, qualquer repressão contra os magistrados terá uma resposta muito forte. "Com certeza a Ajufe não vai ficar de braços cruzados. Não se vai aceitar censura contra juízes que saiam em defesa de seus colegas", diz.
Segundo ele, houve precipitação dos ministros Celso de Melo e Cezar Peluso. "A categoria é formada por pessoas independentes e com compromissos éticos", afirma.
A procuradora regional da República Janice Ascari também recebeu com indignação a decisão do Supremo. “Na verdade a liberdade de Daniel Dantas em si fica uma coisa secundária diante da gravidade do STF conhecer diretamente de uma decisão de primeiro grau. É o chamamos de HC Canguru, porque pulou de instância e foi diretamente para o Supremo.”
Segundo a procuradora, houve um julgamento político: “Hoje eu parei e me perguntei: ‘do que o Daniel Daniel está sendo acusado mesmo?’.
Foi feita um operação para condenar o delegado, o juiz., enquanto Daniel Dantas está aonde? É uma inversão absurda de valores”.
Comentário: Pilatus perguntou a uma tribo judaica quem preferiam: Cristo ou Barrabás. E o povo em êxtase bradou: Barrabás, Barrabás, Barrabás
Mino Carta
Ocorre-me um enredo estranho, peculiar, não sei se li algum dia e vem da memória, ou de um sonho.
É um conto, eu diria, não simplesmente policial. Nele a complexidade é notável, atinge profundidade igual à alma de um país.
O entrecho começa pela descrição do seu protagonista, que o autor batiza Ezequiel. Por trás de olhos azuis carregados de estupor à beira da insegurança, ele é obcecado pelo impulso irredutível da acumulação. Dinheiro e poder.
Determinado, audacioso, singra a vida ao sabor de casos de corrupção e falcatruas de alto bordo, com o adendo de capilares operações de escuta telefônica.
Uma investigação policial apura-lhe o conjunto da obra e indicia Ezequiel. Nos seus escritórios, apreende, inclusive, discos rígidos que, tudo indica, resumem suas aventuras e apontam parceiros.
Nada acontece, com a inestimável contribuição de certa juíza da Suprema Corte, cenho de governanta de castelo escocês e carente de lábios. Ela impede com argumentos “pueris” (o adjetivo é do autor) a abertura dos tais discos.
Desde o momento das privatizações das telefônicas e que tais por parte do governo do Pássaro Misterioso, episódio que passou a ser conhecido como “A Bandalheira Supimpa”, a história de Ezequiel não somente divide a polícia, mas também, e sobretudo, atinge os mais altos escalões da política, para tornar-se epicentro da luta intestina pelo poder.
E chega até a embrenhar-se, com tocha e cordas, pelas cavernas dos humores nacionais. Quanto a esta incursão nas entranhas de emoções e pendores da nação, o autor será mais explícito mais adiante.
Depois de indiciado, passam-se quatro anos, e no ínterim Ezequiel prossegue nas suas investidas. Entre outras façanhas, entrega à revista de maior tiragem do País um dossiê falso de contas no exterior de figurões variados, a começar pelo presidente da República.
Segundo o autor, trata-se de uma manobra urdida por Ezequiel para medir o grau da sua influência. Regozija-se ao cabo: tudo passa na mais alva das nuvens.
Move-se, porém, outra operação policial, comandada pelo delegado Aristófanes. O projeto prevê a conclusão das investigações para data posterior a certas eleições programadas para começo de outubro.
O furo de uma repórter de conceituado jornal revela a operação em andamento em abril. Aristófanes decide então apressar o desfecho, na tentativa de evitar que o Manobrista Excelente tenha tempo para excogitar largas precauções.
Como e por que a repórter entrou em cena, e como e por que o jornal publicou-lhe o texto o autor não esclarece. Limita-se a aventar a hipótese de algum redondo contato entre o investigado e a cultivadora de furos.
De todo modo, os resultados da operação policial acabam na mesa de um jovem juiz de primeira instância, o qual determina a prisão da indigitada figura e de alguns dos seus apaniguados. Um deles, aliás, tentou corromper um delegado a mando daquele, na certeza de que todos têm seu preço.
Assume grandiosamente a ribalta o presidente da Suprema Corte, pomposo luminar da ciência jurídica, versão às avessas da história do sapo transformado em príncipe.
Ele mimeografa habeas corpus a favor dos presos como o aprendiz de mágico multiplica vassouras. Memorável a passagem em que o autor colhe Ezequiel a dizer que na Suprema Corte conta com “facilidades”, bem como aquela em que avisa: obrigado a falar, botará a boca no trombone.
E tudo fica basicamente como estava meses a fio. O único evento digno de registro é a autorização dada pela Corregedoria da Polícia para uma operação de busca e apreensão nas casas dos delegados que se permitiram investigar Ezequiel. Só falta prendê-los.
O autor, que gosta de suspense, deixa entrever a possibilidade deste happy ending. Não escapa, de todo modo, à moral da fábula: não há corruptor sem corrupção, e é tolo quem não se aproveita da situação, excepcionalmente favorável para um mestre no assunto como Ezequiel.
Inocente, é óbvio, pois cumpre as regras do jogo, e estas valem mais que a lei. Nas linhas derradeiras, a chave para o melhor entendimento: a minoria privilegiada, e os aspirantes ao privilégio, vislumbra em Ezequiel o seu herói, aquele que mostra o caminho da felicidade do alto da montanha da sabedoria.
Enredo de um conto do absurdo?
Talvez sonhei, como já disse, e teria sido pesadelo. Observo, porém, certas semelhanças com eventos dos últimos anos ocorridos neste nosso país do futuro.
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