Debate no CAE sobre a crise das economias globais

Começa nesta quinta fórum de debates na CAE sobre a crise financeira

Fraga e Belluzzo debatem com senadores efeitos da crise financeira internacional no Brasil

Com a presença do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dá continuidade ao ciclo de debates sobre a evolução da crise financeira internacional e seus efeitos na economia brasileira. A audiência pública, que contará com a presença do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, está marcada para as 10h desta quinta-feira (13/11/08).

Armínio Fraga presidiu o Banco Central do Brasil de 4 de março de 1999 a 1º de janeiro de 2003, durante o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Luiz Gonzaga Belluzzo, doutor em Economia e professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foi secretário especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, no governo de José Sarney, e eventualmente assumia a pasta na ausência do ministro Dilson Funaro.

O primeiro debate promovido pela CAE sobre a crise financeira internacional ocorreu no último dia 30 de outubro, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega; do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; e dos diretores do Banco Central Alvir Alberto Hoffmann e Alexandre Antonio Tombini.

A determinação de transformar a CAE em um fórum permanente de discussão sobre a crise foi manifestada pelo presidente do colegiado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), no começo de outubro, quando foram aprovados três requerimentos de audiências, de autoria dos senadores Aloizio Mercadante, Pedro Simon (PMDB-RS) e João Tenório (PSDB-AL).

Posteriormente, a CAE também aprovou requerimento de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) para debater, em reunião prevista para a próxima semana, a criação do Fundo Soberano, proposta aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7).

A previsão é que tal reunião dará continuidade ao fórum de discussão sobre a crise financeira. Foram convidados para essa audiência o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

O senador Aloizio Mercadante elogiou hoje, em São Paulo, a resposta dada pela China à crise financeira mundial. “A China sinaliza que não vai parar os investimentos”, comentou o senador, referindo-se ao pacote de US$ 586 bilhões, que serão usados no investimentos em casas populares, infra-estrutura rural, transporte coletivo e inovação tecnológica.

Para ele, o Brasil tem condições de seguir esse caminho. No momento em que o setor privado está desaquecido, o Estado deve persistir no investimento em infra-estrutura estimulando o aquecimento da economia. “Isso vai permitir que o setor público crie condições para o País superar a turbulência” disse.

Mercadante participou como debatedor do seminário “Atitudes positivas para enfrentar a crise”, promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), do qual também estiveram presentes o presidente da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, o presidente da Nestlé, Ivan Zurita, o ex-ministro do Planejamento, Pedro Parente, e o presidente do Banco central, Henrique Meirelles, entre outros.

Ele defendeu austeridade nos gastos correntes, com a adoção de uma política anti-cíclica. Ou seja, o governo deveria melhorar a qualidade dos gastos estimulando o crescimento da economia e a geração de empregos. “Se o Estado tiver a mesma lógica do setor privado, vamos acentuar a crise”, defendeu. “Vivemos um cenário difícil, mas extremamente promissor para o futuro. O Brasil pode ocupar um espaço histórico nesse cenário”, disse.

Ao final da apresentação de Henrique Meirelles, o senador Mercadante comentou a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo presidente do BC ao longo desses seis anos. Ele lembrou a conversa que teve em 2002, com o presidente Lula, logo após a vitória eleitoral, quando ambos discutiam a possibilidade de convidar Meirelles, à época deputado federal eleito, para assumir a condução da política monetária do novo Governo. “Hoje, recordando aquele momento, tenho a certeza de que aquela conversa foi muito importante para o País”, ressaltou Mercadante.

Ao comentar a intervenção do presidente do BC, Mercadante sugeriu que, quando os bancos receberem pedidos de crédito de pequenas e médias empresas tendo como garantia recebíveis de grandes companhias, as instituições financeiras tenham acesso à informação sobre se esses papéis já foram usados anteriormente. "Por que não se cria um dispositivo no qual a grande empresa credora me dê essa informação, se o título foi usado antes? Isso daria mais segurança e agilidade para fazer o empréstimo", sugeriu o senador. Meirelles disse que irá discutir o assunto com a equipe jurídica do Banco Central. “Pode ser uma boa idéia. Vou analisar hoje com o Departamento Jurídico do BC. Isso já está no bojo do cadastro positivo", respondeu.

Palestras e Seminários - O senador Mercadante tem sido convidado para participar de diversos seminários e palestras para discussão da crise financeira, seus desdobramentos e impactos sobre o Brasil. Na semana passada, ele abordou o assunto no Ciclo de Seminários “Transformações Estruturais, crise mundial e o Brasil”, que comemoram os 40 anos do Instituto de Economia da Unicamp.

E o melhor seria perguntar: Por que o governo ao invés de conceder parte de seu compulsório a bancos - que sabidamente não vão emprestar às pessoas (físicas ou jurídicas) e, sim, comprar títulos públicos que são mais seguros e geram boa rentabilidade às tesourarias dos bancos - e cria o banco popular (formato Yunus) para fomentar diretamente a nossa economia? Ora, o BC não está apenas sendo ortodoxo, pior está sendo ingênuo!

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Economistas defendem manutenção de investimentos para Brasil superar crise

O governo federal deve manter os investimentos em área estratégicas e controlar com eficiência os gastos públicos, para garantir a manutenção da renda e do emprego. Esse foi o principal consenso no debate realizado nessa quinta-feira (13/11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O primeiro encontro do “Fórum da Crise Econômica Internacional”, que contou com a presença do economista Luiz Gonzaga Beluzzo e o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, a avaliação é que o Brasil tem condições de enfrentar a crise financeira internacional.

Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) - que preside a CAE e organizou o ciclo de debates como forma de trazer para o Congresso Nacional a discussão sobre a crise - é preciso melhorar a qualidade dos gastos públicos para permitir o avanço dos investimentos. “É preciso aprofundar a política anticíclica, ainda que isso represente ir no sentido contrário ao do movimento de crise haver eficiência no gasto público, corte nas despesas correntes”, afirmou.

Segundo Beluzzo, ao invés de reduzir, é preciso concentrar os recursos nos setores em que há maior "efeito multiplicador" - ou seja, que são capazes, de induzir a novos investimentos em outros segmentos da economia. “Se não mantivermos a renda e o prego não adianta de nada o crédito. Seria um desastre (o corte de investimentos)”, enfatizou o professor ao explicar que desta forma, será possível contrabalancear os efeitos da recessão.

Esta iniciativa é o que os economistas denominam política anti-cíclica em que o Estado age como promotor de investimentos enquanto a iniciativa privada está estagnada.

Não há espaço para políticas de ajuste fiscal”, continuou Armínio Fraga ao se mostrar preocupado com a administração dos investimentos públicos uma vez que a tendência é de queda na receita do governo. “É preciso prudência. Mas, o Brasil vai surpreender. Não há razão para pânico e para achar que o País está contaminado”, acrescentou mostrando-se otimista com a chances de redução na taxa de juros e crescimento da economia brasileira a médio prazo.
Para Gonzaga Beluzzo, o governo federal deveria ter adotado uma política fiscal "mais apertada e mais prudente" nos últimos anos, de forma a gerar superávits primários que viabilizassem uma taxa de juros menor que a atual. Belluzzo observou que, neste momento, é preciso estar atento a uma situação contraditória: ao mesmo tempo em que o país precisa de taxas de juros mais baixas, a situação cambial dificulta o manejo da política monetária para que isso ocorra.

Pacto nacional - Aloizio Mercadante voltou a dizer que a classe política brasileira precisa "assumir a dimensão" da crise e mudar sua agenda, enfrentando reformas necessárias, como a reforma tributária. “Precisamos trabalhar convergentemente, em todas as esferas de poder, os municípios, os governos estaduais, o governo federal, os partidos políticos, para enfrentar algumas reformas sistêmicas que permitiriam ao Brasil sair na frente”, salientou

O senador petista ainda defendeu a ampliação da liberação dos depósitos compulsórios - parte dos depósitos à vista feitos nos bancos, que ficam retidos no Banco Central. “É preciso "irrigar" a economia o crédito não está chegando na velocidade necessária, especialmente para micro e pequenas empresas. No caso do crédito, é melhor o governo errar para mais do que para menos”, completou.Coment.: Aumentar o empoçamento nos bancos comprovadamente não ajuda, pelo contrário só faz aumentar a concentração do capital em poder dos banqueiros.

Na análise de Armínio Fraga, o Banco Central brasileiro vem reagindo adequadamente à crise mundial. Para o ex-presidente da instituição, cabe ao governo procurar amortecer o choque da crise internacional com uma atuação num sistema de "guerrilha no dia-a-dia", atacando os gargalos que forem aparecendo. O economista alertou que, mesmo com a atuação governamental, o crescimento da economia brasileira não é mais sustentável e o seu ritmo deve diminuir.

A necessidade de contenção dos gastos correntes foi consenso hoje entre os economistas Armínio Fraga e Luiz Gonzaga Belluzzo e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) na audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na visão deles, é necessário colocar um ponto final na trajetória de alta dos gastos correntes para liberar mais recursos para investimentos e dar maior sustentabilidade fiscal às contas públicas. Também houve um consenso entre os economistas de que o momento exige uma política anticíclica, especialmente de cunho fiscal, embora o espaço de ação para isso não seja consensual.

"Nosso arcabouço fiscal ainda é frágil, precisa haver uma resposta de longo prazo no sentido de conter o crescimento dos gastos correntes, pois isso diminui o espaço para a execução de uma política anticíclica", afirmou Fraga, que foi presidente do BC até 2002. "Devemos evitar neste momento uma política pró-cíclica, mas não podemos ser muito agressivos com a política anticíclica. Nós estamos caminhando na direção correta", acrescentou.

Para Belluzzo, que é um dos conselheiros econômicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma política pró-cíclica, ou seja, um arrocho fiscal neste momento poderia ser um desastre. Na visão dele, o governo tem que atuar diariamente para segurar os gastos correntes e sustentar os investimentos públicos. "Governo tem que maximizar e ter mais eficiência no gasto. Não dá para você fazer corte de investimentos agora. É preciso manter os investimentos para dinamizar a economia, que está em um ritmo de desaceleração maior do que as pessoas imaginam", afirmou. "As pessoas estão na defensiva. O instrumento que o governo tem à disposição dele é manter o investimento, reduzir seus gastos correntes, pois com isso vai dar um sinal de que o governo vai sustentar a renda e o emprego", acrescentou.

Belluzzo avalia que uma política fiscal anticíclica é inevitável, tanto no Brasil como em outros países, mesmo os que ainda não têm uma situação de sustentabilidade fiscal como a brasileira.

O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante, também defendeu a contenção dos gastos correntes para que mais recursos sejam liberados para investimentos. "Temos que investir mais e gastar menos em gastos correntes", afirmou o senador. Segundo ele, em um cenário de possível desaceleração das receitas, isto se torna mais urgente".

Para o senador, o Congresso tem que participar desse esforço e não aprovar medidas que aumentem gastos correntes, como elevação de salários do funcionalismo público e dos benefícios previdenciários. "Não podemos continuar com aumento do pessoal que tínhamos e não será possível repor perdas de aposentados no curto prazo, nesse cenário de crise. Nós não podemos fazer isso neste momento. Nós temos que concentrar os recursos fiscais na manutenção do emprego e do crescimento econômico, pois isto vai viabilizar no futuro melhores salários para o funcionalismo e para os aposentados. Fora disso é demagogia", afirmou.

Mercadante defendeu também que o BC libere mais recursos dos depósitos compulsórios e avaliou que, a partir do momento em que o mercado de câmbio se estabilizar, a autoridade monetária poderá retomar as elevações nas taxas de juros.
Coment.: O pecado da lógica linear de mercado a serviço dos banqueiros e não do desenvolvimento da economia nacional. Eis uma de nossas mazelas a passos largos para o precipício.

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