Manifesto: Alerta contra manipulação de resultados das eleições
ALERTA CONTRA A INSEGURANÇA
DO SISTEMA ELEITORAL INFORMATIZADO
Somos favoráveis ao uso da Informática no Sistema Eleitoral, mas não à custa da transparência do processo e sem possibilidade de conferência dos resultados.
Cidadão brasileiro,
Nosso regime democrático está seriamente ameaçado por um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto do Voto Virtual, PL 1503/03. Este projeto, sob a máscara da modernidade, acaba com as alternativas de auditoria eficiente do nosso Sistema Eleitoral Informatizado, pois: (1) elimina o registro impresso do voto conferido pelo eleitor, substituindo-o por um "voto virtual cego", cujo conteúdo o eleitor não tem como verificar; (2) revoga a obrigatoriedade da Justiça Eleitoral efetuar uma auditoria aberta no seu sistema informatizado antes da publicação dos resultados finais; (3) permite que o Sistema Eleitoral Informatizado contenha progra mas de computador fechados, ou seja, secretos.
O Projeto de Lei do Voto Virtual nasceu por sugestão de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Senador Eduardo Azeredo, e sua tramitação tem sido célere, empurrado pela interferência direta desses ministros sobre os legisladores, como declarado por estes durante a votação no Senado.
As Comissões de Constituição e Justiça das duas casas legislativas analisaram a juridicidade do projeto mas, apesar dos constantes alertas de membros da comunidade acadêmica para seus riscos sem rigorosos procedimentos de auditoria e controle, nenhuma audiência pública com especialistas em Informática e Segurança de Dados foi realizada.
Essa lei, se aprovada, trará como resultado a instituição de um sistema eleitoral no qual não se poderá exercer uma auditoria externa eficaz, pondo em xeque até os fundamentos do projeto democrático brasileiro. Aceitando essa interferência e implantando um sistema eleitoral obscuro, corremos o risco de virmos a ser governados por uma dinastia, com os controladores do sistema eleitoral podendo eleger seus sucessores, mesmo sem ter os votos necessários.
A nação, anestesiada pela propaganda oficial, lamentavelmente desconhece o perigo que corre. Os meios de comunicação, com honrosas exceções, omitem-se inexplicavelmente, como se o assunto não fosse merecedor de nossa preocupação.
A finalidade deste alerta é a denúncia da falta de confiabilidade de um sistema eleitoral informatizado que: utiliza programas de computador fechados, baseia-se em urnas eletrônicas sem materialização do voto, não propicia meios eficazes de fiscalização e auditoria pelos partidos políticos, e identifica o eleitor por meio da digitação do número de seu título eleitoral na mesma máquina em que vota. Assim, o princípio da inviolabilidade do voto, essencial numa democracia, s erá respeitado apenas na medida em que os controladores do sistema eleitoral o permitirem, transformando-se o voto secreto em mera concessão.
Uma verdadeira caixa-preta a desafiar nossa fé, este sistema é inauditável, inconfiável e suscetível de fraudes informatizadas de difícil detecção. Como está, ele seria rejeitado na mais simples bateria de testes de confiabilidade de sistemas pois, em Informática, "Sistema sem fiscalização é sistema inseguro". Muitas das fraudes que ocorriam quando o voto era manual, foram eliminadas, mas o cidadão brasileiro não foi alertado de que, com a informatização, introduziu-se a possibilidade de fraudes eletrônicas mais sofisticadas, mais amplas e mais difíceis de serem descobertas.
Enquanto os países adiantados caminham no sentido de exigir que sistemas eleitorais informatizados possuam o registro material do voto, procedam auditoria automática do sistema e só utilizem programas de computador aber tos, com esse Projeto de Lei do Voto Virtual, o Brasil vai na contramão da história.
De que adianta rapidez na publicação dos resultados, se não respeitarmos o direito do cidadão de verificar que seu voto foi corretamente computado? Segurança de dados é assunto técnico especializado e assusta-nos a falta de seriedade com que nossa votação eletrônica tem sido tratada, nos três Poderes, por leigos na matéria. Os rituais promovidos pelo TSE, como a apresentação dos programas, a carga das urnas e os testes de simulação são apenas espetáculos formais, de pouca significância em relação à eficiência da fiscalização.
Surpreende-nos, sem desmerecer suas competências na área jurídica, que autoridades respeitáveis da Justiça Eleitoral possam anunciar, com toda a convicção, que o sistema eleitoral informatizado é "100% seguro" e "orgulho da engenharia nacional", externando inverdades em áreas que não dominam, alheias ao seu camp o de conhecimento específico.
Para o eleitor, a urna é 100% insegura, pois pode ser programada para "eleger" desde vereadores até o próprio presidente. O único e mais simples antídoto para esta insegurança é a participação individual do eleitor na fiscalização do registro do seu próprio voto, pois ele é o único capaz de fazer isto adequadamente.
O TSE sempre evitou debater tecnicamente a segurança da urna, ignorando todas as objeções técnicas em contrário. Nenhum estudo isento e independente foi feito até hoje sobre a alegada confiabilidade da urna sem o voto impresso. O estudo de um grupo da Unicamp (pago pelo TSE), parcial e pleno de ressalvas, recomendou vários procedimentos como condição para garantir o nível de segurança necessário ao sistema. Essas ressalvas, infelizmente, foram omitidas na propaganda sobre as maravilhas da urna.
A confiabilidade de sistemas informatizados reside nas pessoas e nas práticas se guras. Palavras mágicas como assinatura digital, criptografia assimétrica, embaralhamento pseudo-aleatório e outras panacéias de nada valem se não forem acompanhadas de rigorosos procedimentos de verificação, fiscalização e auditoria externas. Se esta urna algum dia cair sob o controle de pessoas desonestas, elas poderão eleger quem desejarem. De modo algum podemos confiar apenas nas pesquisas eleitorais como modo de validar os resultados das urnas eletrônicas, especialmente se as diferenças entre os candidatos forem pequenas.
Nenhum sistema informatizado é imune à fraude, especialmente a ataques internos, como sucedeu em julho de 2000 com o Painel Eletrônico do Senado, fato que levou à renúncia de dois senadores. A única proteção possível é um projeto cuidadoso que atenda aos requisitos de segurança, e à possibilidade de auditorias dos programas, dos procedimentos e dos resultados.
Basta de obscurantismo no sistema eleitoral. Enfatizamos a necessidade de serem realizados debates técnicos públicos e independentes sobre a segurança do sistema e de seus defeitos serem corrigidos, antes da aprovação de leis que comprometam a transparência do processo.
A democracia brasileira exige respeito ao Princípio da Transparência e ao Princípio da Tripartição de Poderes no processo eleitoral.
Instamos todos os eleitores preocupados com a confiabilidade de nosso sistema eleitoral a transmitirem suas preocupações, por todos os meios possíveis, a seus representantes no Congresso e aos meios de comunicação.
Signatários:
Walter Del Picchia
Professor Titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP
Jorge Stolfi
Professor Titular do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Michael Stanton
Professor Titular do Depto. de Ciência da Computação da Universidade Federal Fluminense - UFF
Routo Terada
Professor Titular do Depto. de Ciências da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo - USP
Edison Bittencourt
Professor Titular da Faculdade de Engenharia Química da Universidade de Campinas - UNICAMP
Pedro Dourado Rezende
Professor do Depto. de Ciência da Computação da Universi dade de Brasília - UNB - Representante da Sociedade Civil no Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil
Paulo Mora de Freitas
Chefe do serviço de Informática do Laboratório Leprince-Ringuet da Ecole Polytechnique, Palaiseau, França
José Ricardo Figueiredo
Professor Dr. do Departamento de Energia da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade de Campinas - UNICAMP
Comentário de Marilda Conceição de Oliveira:
Eu sei em quem votei. Eles também.
Mas só eles sabem quem recebeu meu voto.
As urnas eletrônicas brasileiras possuem falhas de segurança que podem alterar os resultados das eleições. Seu voto pode ser roubado.
Deste grupo surgiu o Manifesto de Professores e Cientistas, um ALERTA PARA A INSEGURANÇA DO SISTEMA ELEITORAL INFORMATIZADO, colhendo assinaturas para reivindicar a transparência, a confiabilidade e a segurança nas eleições:
http://www.votoseguro.com/alertaprofessores
Em setembro de 2003 o grupo propôs ao TSE a realização de Testes de Penetração nas urnas Esta afirmação vem sendo sustentada desde 1996 pelo Fórum na Internet denominado Voto Seguro: www.votoseguro.org, organização composta por professores da USP, UNICAMP, UNB e École polytechnique, engenheiros, profissionais de informática, juristas, jornalistas, advogados, brasileiros das mais diversas áreas de atuação, apontando a necessidade de se ter mais confiabilidade e segurança nas urnas eletrônicas brasileiras a fim de garantir a lisura nas eleiçõeseletrônicas.
Houve recusa com a alegação de que as urnas, por definição, são seguras. Ora, a democracia de uma Nação não pode se basear apenas na palavra da Justiça Eleitoral e, se as Urnas Eletrônicas Atuais fossem realmente seguras, não haveria motivo algum para temer e/ou recusar a realização de tais testes. Na verdade, os fatos apontam para uma realidade bastante preocupante.
Os fatos
Recentemente, a ONG americana Black Box Voting publicou o relatório do especialista Harri Hursti sobre os Testes de Penetração que realizou nas urnas eletrônicas fabricadas pela empresa Diebold o qual reforça a análise do Fórum do Voto Seguro. Nas palavras do Eng. Amilcar Brunazo Filho, Diretor Técnico da TD Tecnologia Digital Ltda:
"A conclusão básica destes relatórios é que existem falhas de segurança nos projetos e construção das máquinas de votar americana-canadenses da Diebold que permitem que o programa de votação possa ser adulterado para modificar o resultado da apuração dos votos.
Como a empresa Diebold possui quase 90% do mercado brasileiro de urnas eletrônicas, onde, com a marca Diebold-Procomp, produziu 375 mil das 426 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2006, se faz necessário analisar se as falhas de segurança apontadas nos Relatórios Hursti também existem nos modelos de urnas eletrônicas fornecidas ao Brasil."
O jornal baiano A TARDE publicou, uma matéria sobre o acontecido nas eleições de 2002 na cidade de Salvador: o desaparecimento de 8.000 (oito mil) cartões de programação de urnas eletrônicas, que colocaram em risco a segurança do pleito na Bahia!! Este montante corresponde a 24% do eleitorado daquele estado e o fato foi totalmente omitido na ocasião.
Nada impede que o mesmo tenha acontecido em outras cidades. Nada impede que venha a se repetir nas eleições de 2006 (ou 2010) ou seja, nosso voto pode ser roubado.
Em 11 de junho passado foi a vez do Jornal do Brasil informando que a Polícia Federal investiga possível fraude eleitoral na urna eletrônica no Rio, nas eleições de 2004. Dois políticos - um ex-deputado e um vereador - já foram indiciados por compra de votos, e outro político e um assessor de juiz eleitoral serão indiciados em breve. O processo segue em segredo de justiça.
Falhas de segurança encontradas nas urnas eletrônicas:
- O Sistema de inicilização (boot) pode ser modificado por software;
- Possibilidade de se modificar os programas internos por meios digitais externos;
- O Sistema Operacional (Windows CE) não possui recursos de segurança aceitáveis;
- Sistema de lacres físicos ineficiente e o gabinete fácil de abrir sem nada destruir;
- Possibilidade de se reconfigurar os recursos de segurança por meio de "jumpers" na placa-mãe;
- Presença de conector interno para cartões de memória "multimedia";
- O Botão externo de "teste de bateria" pode ser explorado em ataques disparados pelo eleitor.
Uma das formas de se fraudar, apresentada por Pedro Rezende, Professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília:
"A forma mais devastadora envolve a inserção de programa que adultera o Boletim de Urna (BU) junto com o correspondente mecanismo para o seu acionamento. Encerrada a votação, esse programa interceptaria a gravação em disquete e a impressão do BU para, por exemplo, antes, desviar uma porcentagem pré-programada dos votos de um candidato a outro.... Tais ações seriam relativamente fáceis de serem codificadas por um programador mediano que conheça o sistema."
Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado especializado em Direito Constitucional acrescenta:
"Pode-se, por exemplo, fazer inserir nos programas das urnas um comando para que, a cada quatro votos para um candidato, um seja desviado para outro candidato. Pior: este programa de desvio de votos pode ser programado para se auto-destruir às 17 horas do dia da votação, sem deixar vestígios, tornando inócua qualquer verificação posterior nos programas da urna."
Em outras palavras, as urnas podem chegar às zonas eleitorais já com seus programas adulterados de forma a propiciar fraudes, inclusive a nível nacional.
Impossibilidade de auditoria:
1) As urnas são inauditáveis porque não existe a impressão paralela do voto. As ONGs nos EUA e na Europa estão trabalhando no sentido de dar maior segurança às urnas eletrônicas e fazer valer a democracia. Nos EUA, 50% dos estados já estão com a legislação que exige a impressão do voto nas urnas eletrônicas. E na maioria dos países democráticos existem movimentos como o do Voto Seguro para forçar a materialização do voto.
O voto impresso não resolve 100% o problema de segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas atuais, mas constitui um avanço significativo na conquista da lisura nas eleições. Em caso de necessidade, pode-se fazer uma recontagem parcial ou total dos votos.
E possui uma implementação bastante simples, ou seja, todas as urnas brasileiras possuem uma impressora embutida para a impressão da rotina de abertura, denominada "zerésima" e do Boletim de Urna. As desculpas do TSE são de que "a impressora dá problema" e por isso não se pode imprimir o voto. E é a mesma impressora que imprime a Zerézima e os BUs, sem problema algum.
A idéia não é imprimir o voto para levar para a casa porque isto estaria contribuindo para a volta do voto de cabresto ou a compra de votos. Os votos impressos seriam colhidos automaticamente em urnas lacradas e, após o término da eleição, algumas seriam escolhidas por sorteio para fazer a contagem manual. Ou seja, seria muito mais difícil fraudar os dois sistemas - manual e eletrônico - simultaneamente.
2) A regulamentação das eleições retirou dos partidos políticos o direito de obterem cópias individuais dos BU impressos, o que inviabiliza a conferência de totalização dos votos. Segundo Amilcar Brunazo Filho, "Sem o BU impresso os partidos não terão como conferir a totalização dos votos e, um ataque (de fraudadores) neste campo é mais abrangente, sendo o que eu chamaria de "a mãe de todas as fraudes", pois poderia reverter até resultados fraudados na urnas-e pelo outro lado."
Além disso, é desejável que os BUs aceitos pelo sistema eletrônico de totalização sejam publicados na Internet na medida em que possibilitaria a comparação e auditoria entre eles e os BUs emitidos pelas urnas eletrônicas.
Próximas ações: O Voto Seguro entrará, em breve, com um novo pedido de dissecação e/ou penetração no sistema de segurança das Urnas Eletrônicas brasileiras e precisa do nosso apoio para "engrossar" ainda mais a sua lista de adesões.
Muitas pessoas já aderiram ao manifesto na PE Voto Seguro, entre professores, profissionais liberais, juristas, empresários, estudantes. Quanto mais adesões tiverem maior será a pressão junto ao TSE e maior a probabilidade de obterem resultados positivos.
Contamos com a ajuda de todos na adesão e divulgação deste documento. Basta ser brasileiro para poder participar deste manifesto. As adesões podem ser feitas no site: http://www.votoseguro.com/alertaprofessores
POR UMA URNA ELETRÔNICA REALMENTE SEGURA e,
POR UM BRASIL MELHOR!!
Site Voto Seguro - http://www.votoseguro.com/
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