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Mostrando postagens de março 12, 2011

Carta Magna: A lei esquecida

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Brasil: A Carta rasgada   "Companhias com mais de 200 funcionários devem assegurar ao menos um deles na cúpula da organização" (Constituição, artigo 11) Por Luciano Pires O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer fazer valer uma regra que, apesar de constitucional, é letra morta nas relações entre patrão e empregado. A Carta Magna, em seu artigo 11, prevê que: "companhias com mais de 200 funcionários devem assegurar a eleição de um deles para representá-los na cúpula da organização" O mecanismo dá mais voz à base e retira dos sindicatos a exclusividade de falar em nome do trabalhador. Por desinteresse dos empregadores (e dos sindicatos, óbvio), a lei é ignorada há duas décadas, mas isso tende a mudar.  A possibilidade de negociar salários e melhores condições diretamente com presidentes e diretores de corporações é encarada pelo MPT como um direito fundamental. Ricardo José Macedo de Britto Pereira , procurador do trabalho, diz que a medida precisa

Militares: Mensaleiro Genoino a seus serviços

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Réu do mensalão será assessor especial do Ministério da Defesa José Genoino: de ex-guerrilheiro à mensaleiro de cueca cheia O ex-deputado José Genoino (PT) foi confirmado ontem como novo assessor especial do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e será o principal interlocutor da pasta no Congresso e nas Forças Armadas.  Desde sua prisão durante a Guerrilha do Araguaia, no início da década de 1970, Genoino mantém "boa relação com os militares", com quem deve tratar da Comissão Nacional da Verdade — um dos temas mais espinhosos do governo. Na nova função, José Genoino, que já foi um dos principais petistas no Congresso, tentará recuperar parte do prestígio perdido nos últimos anos. Ex-presidente do PT, viu sua influência diminuir com o escândalo do mensalão — em 2005, deixou a Presidência do partido devido ao episódio e hoje responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF).  Naquela época, um assessor de seu irmão José Nobre Guimarães, que é deputado estadual no Ceará, f